TJPR - 0009361-75.2014.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO RENATO JUST

CPF *87.***.*58-91

ROSANGELA APARECIDA NOVAK

CPF *51.***.*60-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 16:26

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/03/2025 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2025 10:47

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 09:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2025

  • 10/02/2025 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 16:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 27/01/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 24/01/2025 13:49

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0026142-02.2019.8.16.0019

  • 24/01/2025 13:49

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0033638-77.2022.8.16.0019

  • 24/01/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 18:47

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 11/12/2024 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/10/2024 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 17:59

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 17:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/05/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 29/02/2024 16:27

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 28/11/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 21/09/2023 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/08/2023 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 30/06/2023 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2023 19:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 18:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/04/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 27/02/2023 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2023 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA APARECIDA NOVAK

  • 23/02/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 12:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/01/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2022 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 11:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/11/2022 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/11/2022 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA APARECIDA NOVAK

  • 04/11/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/10/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 14:24

    APENSADO AO PROCESSO 0033638-77.2022.8.16.0019

  • 10/10/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/06/2022 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/04/2022 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 10/11/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2021 07:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2021 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009361-75.2014.8.16.0019 Processo:   0009361-75.2014.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.622,33 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   PAULO RENATO JUST I – Defiro o pedido de inclusão no polo passivo requerido no mov. 126, porquanto comprovada a responsabilidade tributária (mov. 126.2).

    Anotações, retificações e comunicações necessárias.

    II – Cite-se a proprietária conforme item 1 (1.

    Cite-se o executado por carta com aviso de recebimento (ar) ou por mandado, consoante requerimento do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito, com inclusão dos juros moratórios, multa, honorários arbitrados ou garantir a execução (artigo 8°, da Lei de Execução Fiscal).

    Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida.

    Reduzo a verba honorária pela metade em caso de pronto pagamento, nos termos do artigo 827, §1°, do Código de Processo Civil.) da decisão de mov. 11.

    Ponta Grossa, 08 de junho de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 12/08/2021 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/05/2021 02:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 13:13

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/03/2021 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/12/2020 13:12

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/09/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 21:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/07/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RENATO JUST

  • 17/07/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/03/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 16:36

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/01/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/11/2019 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 14:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/09/2019 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2019 13:12

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 13:06

    APENSADO AO PROCESSO 0026142-02.2019.8.16.0019

  • 23/07/2019 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 18:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/05/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 04/02/2019 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 12:26

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/08/2018 13:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2018 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/08/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 13:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/06/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 18/05/2018 09:54

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 09:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/05/2018 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2018 16:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/05/2018 17:36

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2018 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 18:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2018 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2018 17:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/01/2018 16:47

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 08/10/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 08/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 17:04

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 03/07/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 21/05/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 04/03/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 16:55

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 13/12/2016 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 17:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/10/2016 16:18

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 16:17

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2016 10:16

    Recebidos os autos

  • 14/10/2016 10:16

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/10/2016 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2016 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 15/05/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2016 18:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2015 13:56

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2015 14:22

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0009960-29.2005.8.16.0019

  • 04/03/2015 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2015 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2015 16:00

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2015 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RENATO JUST

  • 30/01/2015 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2015 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2015 15:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2014 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2014 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2014 14:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/11/2014 14:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/11/2014 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2014 16:37

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2014 16:34

    APENSADO AO PROCESSO 0009960-29.2005.8.16.0019

  • 21/03/2014 11:41

    Recebidos os autos

  • 21/03/2014 11:41

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/03/2014 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2014 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2014 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2014 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2014

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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