TJPR - 0001215-74.2019.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AUTO POSTO MAGIA DO ORIENTE LTDA

CNPJ: 05.049.351/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/08/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2025 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2025 01:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/05/2025 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 21:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2024 10:47

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/12/2024 10:47

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 11/12/2024 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO MAGIA DO ORIENTE LTDA REPRESENTADO(A) POR RICARDO HELAL

  • 22/11/2024 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2024 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 22:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/10/2024 15:13

    Declarada incompetência

  • 15/08/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO MAGIA DO ORIENTE LTDA REPRESENTADO(A) POR RICARDO HELAL

  • 12/06/2024 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 13:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/06/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/03/2024 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO MAGIA DO ORIENTE LTDA REPRESENTADO(A) POR RICARDO HELAL

  • 21/07/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2022 20:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2022 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 22:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/05/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2022 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO MAGIA DO ORIENTE LTDA REPRESENTADO(A) POR RICARDO HELAL

  • 02/03/2022 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 18:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA     Processo:   0001215-74.2019.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Abuso de Poder Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   AUTO POSTO MAGIA DO ORIENTE LTDA representado(a) por RICARDO HELAL Réu(s):   Município de Curitiba/PR       Autos nº. 0001215-74.2019.8.16.0179     1. Intime-se a Sra.

    Perita Beatriz Motizuki da Cruz para que se manifeste acerca das petições de mov. 97.1 e 102.1, em até 15 (quinze) dias.   2.

    Em face do pedido de concessão de assistência judiciária gratuita (mov. 101.1), tendo o disposto no artigo 99, §2º do CPC/2015, intime-se a requerente para juntar novos documentos que sirvam para demonstrar atual situação de hipossuficiência financeira, como declaração de imposto de renda da empresa e DRE’s, dos últimos 3 (três) exercícios.   3. Cumpra-se a Portaria 001/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.     Curitiba, 14 de dezembro de 2021.       Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta    

  • 27/01/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 18/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 21:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BEATRIZ MOTIZUKI DA CRUZ

  • 16/08/2021 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA     Processo:   0001215-74.2019.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Abuso de Poder Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   AUTO POSTO MAGIA DO ORIENTE LTDA representado(a) por RICARDO HELAL Réu(s):   Município de Curitiba/PR       Autos nº. 0001215-74.2019.8.16.0179     1. O perito nomeado (seq. 61), devidamente intimado, manteve-se inerte (seq. 78).  Nomeio em substituição a engenheira civil Beatriz Motizuki da Cruz ([email protected]; (41)9912-18037).  2. Cumpra-se a Portaria 001/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, 8 de junho de 2021.       Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta    

  • 10/08/2021 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 19:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRUNO PAREDES VEIGA

  • 14/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2020 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 19:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/06/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2020 10:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/11/2019 05:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/11/2019 14:01

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/10/2019 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2019 13:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 16:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/08/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 16:54

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 01/08/2019 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2019 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 22:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 17:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/06/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2019 17:02

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/06/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 15:26

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 11/06/2019 15:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/06/2019 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/05/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 18:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/05/2019 13:33

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 17:03

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 17:02

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 02/05/2019 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/05/2019 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 17:42

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 17:42

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2019 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2019 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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