TJPR - 0001307-19.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 18:52

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/05/2024 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 09:24

    Juntada de CUSTAS

  • 23/01/2024 09:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2024 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 25/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 30/06/2023 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 13:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/10/2021 03:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2021 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/06/2021 19:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2021 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 09/06/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 09/06/2021 13:33

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 16:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 11/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 07:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 07:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/04/2021 15:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 21/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 07:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/04/2021 00:00 ATÉ 16/04/2021 23:59

  • 10/03/2021 10:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/03/2021 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 12:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/02/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 01/02/2021 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0001307-19.2019.8.16.0190 Recurso:   0001307-19.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Apelante(s):   ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-04) ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100 - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.344-902 Apelado(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 VISTOS ETC;   1.

    Com esteio nos artigos 10 e 933, do Código de Processo Civil, intime-se o apelante, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a preliminar de não conhecimento do apelo por ofensa ao princípio da dialeticidade, aventada em sede de contrarrazões de mov. 60.1.   2.

    Após, voltem os autos conclusos.   3.

    Intime-se.   4.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data e assinatura do sistema.   DES.

    ABRAHAM LINCOLN CALIXTO                        RELATOR

  • 29/01/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 09:40

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/01/2021 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 07:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 12:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/01/2021 12:02

    Distribuído por sorteio

  • 20/01/2021 19:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/01/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/01/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 16:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2020 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/11/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 14:29

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/10/2020 11:50

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2020 07:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 11:45

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/03/2020 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 05:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 16:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/12/2019 12:06

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 15:51

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/08/2019 12:34

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 12:34

    Juntada de CUSTAS

  • 12/08/2019 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/06/2019 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/06/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 13:33

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/03/2019 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2019 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 17:17

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/03/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/03/2019 14:36

    APENSADO AO PROCESSO 0005186-68.2018.8.16.0190

  • 13/03/2019 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 17:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/03/2019 12:30

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2019 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/02/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2019 10:51

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 10:51

    Distribuído por dependência

  • 12/02/2019 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2019 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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