TJPR - 0005000-39.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NOEL ALVES DA SILVA

CPF *24.***.*45-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELVIRA CRISTINA MENDES SOARES

CPF *69.***.*03-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2022 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 09:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/12/2022 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2022 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 11:42

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 25/10/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 16:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/08/2022 16:46

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/06/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2022 13:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/04/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005000-39.2019.8.16.0019   Processo:   0005000-39.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$8.858,31 Exequente(s):   NOEL ALVES DA SILVA Executado(s):   ELVIRA CRISTINA MENDES SOARES Indefiro o pedido.

    As medidas requeridas, quais sejam, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão de passaportes e bloqueios de cartão de crédito, mostram-se de baixa eficácia, pois servem apenas como forma de coação ao executado.

    Outrossim, confronta os princípios básicos da sistemática dos juizados especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), principalmente a celeridade processual, além de infringir garantias individuais previstas no artigo 5º da Constituição da República.

    Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de extinção.

    Diligências necessárias.

    M.

    C.

    Puppi Juiz de Direito

  • 02/03/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005000-39.2019.8.16.0019   Processo:   0005000-39.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$8.858,31 Exequente(s):   NOEL ALVES DA SILVA Executado(s):   ELVIRA CRISTINA MENDES SOARES 1.

    Acolho o pedido último.

    Cumpra-se a diligência via CAGED. 2.

    Cumprido o expediente, manifeste-se a exequente. 3.

    Diligências necessárias.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 18/11/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005000-39.2019.8.16.0019   Processo:   0005000-39.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$8.858,31 Exequente(s):   NOEL ALVES DA SILVA Executado(s):   ELVIRA CRISTINA MENDES SOARES Em atenção aos pedidos formulados no mov. 98.1: 1.

    A busca por bens penhoráveis cabe à parte exequente.

    Razão pela qual, indefiro o pedido de expedição de ofício às operadoras de cartão de crédito, para que suspendam a concessão de crédito, ante a baixa eficácia da medida. 2.

    De maneira semelhante, a segunda medida pleiteada, isto é, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação da requerida, também se mostra de baixa eficácia, pois serve apenas como forma de coação ao executado.

    Outrossim, confronta os princípios básicos da sistemática dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), principalmente a celeridade processual, além de infringir garantias individuais previstas no artigo 5º da Constituição da República.

    Por todo o exposto, indefiro o pedido. 3.

    Intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze (15) dias úteis, requeira as diligências necessárias para prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 4.

    Diligências necessárias.

    M.

    C.

    Puppi Juiz de Direito

  • 06/10/2021 22:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 12:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005000-39.2019.8.16.0019   Processo:   0005000-39.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$8.858,31 Exequente(s):   NOEL ALVES DA SILVA Executado(s):   ELVIRA CRISTINA MENDES SOARES 1.

    Indefiro o pedido de mov. 93.1.

    Em análise aos autos, constata-se que houve pesquisa recente ao mov. 59.1, a qual restou infrutífera, ademais, não há indícios de novos fatos que autorizem nova busca.  2.

    Intime-se a parte exequente para dê andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3.

    Diligências necessárias.     Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 27/08/2021 00:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2021 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 11:01

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 19:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2021 19:08

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 17:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/03/2021 02:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/01/2021 17:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/12/2020 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/10/2020 16:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/10/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 20:31

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 14:35

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 13/07/2020 10:55

    Expedição de Certidão

  • 10/06/2020 18:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 05/06/2020 16:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/06/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 13:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/05/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 13:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/03/2020 15:59

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 11/03/2020 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/02/2020 16:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/02/2020 15:11

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 16:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/11/2019 17:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/11/2019 12:58

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 18/11/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC

  • 18/11/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 13:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/10/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 18/09/2019 14:08

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 12/09/2019 12:05

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 31/07/2019 16:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/07/2019 17:54

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 12:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 09/07/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 24/06/2019 16:07

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ELVIRA CRISTINA MENDES SOARES

  • 21/05/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 13:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2019 12:46

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 12:46

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 17/04/2019 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 17:52

    Declarada incompetência

  • 28/02/2019 11:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/02/2019 11:50

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 17:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/02/2019 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2019 13:53

    Distribuído por sorteio

  • 25/02/2019 13:53

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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