TJPR - 0001321-28.2021.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VILMAR ANTONIO SACOMORI

CPF *71.***.*35-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0203-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2024 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 10:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/11/2024 01:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 01:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 13:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/10/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/10/2024 13:09

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 31/10/2024 11:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/10/2024 16:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/10/2024 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/10/2024 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/10/2024 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 17:36

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 23/10/2024 19:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/08/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2024 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/07/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 16:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024

  • 21/05/2024 13:56

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2024 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/05/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/05/2024 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/04/2024 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2024 00:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 18:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/04/2024 17:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/03/2024 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/03/2024 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 11:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2024 00:00 ATÉ 19/04/2024 17:00

  • 12/03/2024 14:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/03/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 13:32

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 06/03/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/02/2024 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 14:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/02/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2024 14:59

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/02/2024 13:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/02/2024 12:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2024 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/02/2024 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2024 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 18:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2023 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/10/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/10/2023 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 19:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/06/2023 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/06/2023 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2023 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/06/2023 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 17:15

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 25/05/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/05/2023 01:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 03/05/2023 01:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/04/2023 01:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/04/2023 02:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/03/2023 01:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/02/2023 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 15:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2023 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/02/2023 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 03:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/01/2023 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2022 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 14:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/10/2022 11:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/10/2022 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 09:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2022 09:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2022 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 16:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VILMAR ANTONIO SACOMORI

  • 30/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VILMAR ANTÔNIO SACOMORI

  • 24/04/2022 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 22:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 05/04/2022 18:44

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VILMAR ANTÔNIO SACOMORI

  • 29/03/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VILMAR ANTÔNIO SACOMORI

  • 24/03/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/02/2022 17:19

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 10/02/2022 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 17:00

  • 27/11/2021 05:03

    DECORRIDO PRAZO DE VILMAR ANTÔNIO SACOMORI

  • 25/11/2021 17:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/11/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 10:38

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 16/11/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001321-28.2021.8.16.0159 Processo:   0001321-28.2021.8.16.0159 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cédula de Crédito Rural Valor da Causa:   R$85.311,59 Exequente(s):   VILMAR ANTÔNIO SACOMORI Executado(s):   Banco do Brasil S/A DECISÃO Primeiramente, em atenção à petição acostada no mov. 19.1, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos (art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil).

    Sendo solicitado, oficie-se informando que a decisão agravada restou mantida em sede de juízo de retratação.

    Ainda, ante o indeferimento do efeito suspensivo nos autos do agravo de instrumento, cumpra-se no que couber a decisão proferida (mov. 14.1) Por fim, em atendimento ao requerimento presente em mov. 20.1, defiro a dilação pelo prazo solicitado.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

  • 25/10/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 15:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2021 18:54

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 20/10/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 13:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 16:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/09/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/09/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2021 14:53

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2021 13:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/09/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001321-28.2021.8.16.0159   Processo:   0001321-28.2021.8.16.0159 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cédula de Crédito Rural Valor da Causa:   R$85.311,59 Exequente(s):   VILMAR ANTÔNIO SACOMORI Executado(s):   Banco do Brasil S/A I – Relatório Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposta por Vilmar Antonio Sacamori contra Banco do Brasil S/A.

    Intimado para pagamento o Banco do Brasil apresentou impugnação, alegando, em síntese: 1 - Inépcia da inicial pela falta de informações e documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação. 2 – Chamamento ao processo diante do litisconsórcio passivo necessário com a União e Banco Central do Brasil.  3 - Necessidade de apuração do débito por liquidação pelo procedimento comum. 4 – Não incidência do CDC. 5 – Excesso de execução: termo inicial dos juros de mora a partir da citação do cumprimento de sentença. 6 – Excesso de execução: não consideração do abatimento da Lei 8088/90 (mov. 1.15).

    O exequente se manifestou sobre a impugnação (mov. 1.19). É o relato.

    II – FUNDAMENTAÇÃO 1 – Inépcia da petição inicial O exequente instruiu seu pedido com a cédula de crédito rural nº 89/00456-6, emitida em 21/11/1989 em favor do Banco do Brasil, onde pode se constatar seu vencimento para 30/06/1990 (mov. 1.6).

    Há, também, cálculo descritivo do valor que entende devido com os índices aplicáveis no demonstrativo (mov. 1.9).

    Tais documentos são suficientes para viabilizar a execução, já que demonstram a existência da relação jurídica no período em que houve cobrança irregular da correção monetária.

    Assim, afasto a preliminar de inépcia. 2 – Chamamento ao processo diante do litisconsórcio passivo necessário com a União e Banco Central do Brasil Em se tratando de condenação solidária, o credor pode exigir o pagamento integral de qualquer um dos devedores, conforme art. 275 do Código Civil.

    Indefiro. 3 – Necessidade de apuração do débito por liquidação pelo procedimento comum A apuração do débito pelo procedimento comum exige a necessidade de prova de fato novo (art. 511 do CPC), o que não é o caso dos autos.

    O valor da dívida é apurado mediante simples cálculo aritmético.

    Indefiro. 4 – Não incidência do CDC O Código de Defesa do Consumidor se aplica por se tratar de relação jurídica bancária (súmula 297 do STJ).

    No entanto, o contrato foi firmado em momento anterior à vigência da Lei, o que impõe a observância do ato jurídico perfeito quanto aos preceitos de natureza material (art. 5º XXXVI, CF).

    Portanto, a aplicação fica adstrita às normas de natureza processual, cuja aplicabilidade é imediata. 5 – Excesso de execução: termo inicial dos juros de mora a partir da citação do cumprimento de sentença Os juros de mora são devidos a partir da citação na ação civil pública, quando fixou-se a responsabilidade contratual pela inadequação do uso do índice de correção monetária.

    Trata-se de tese firmada no tema repetitivo 685 do STJ: “Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor no processo de conhecimento da Ação Civil Pública quando esta se fundar em responsabilidade contratual, cujo inadimplemento já produza a mora, salvo a configuração da mora em momento anterior”.

    Portanto, não há excesso de execução por esse fundamento. 6 – Excesso de execução: não consideração do abatimento da Lei 8088/90 Não há prova de que a operação de crédito rural tenha sofrido a incidência da causa de redução prevista pela Lei nº 8088/90.

    Com a impugnação ao cumprimento de sentença foram apresentados apenas extratos produzidos unilateralmente e unicamente para instruir o presente cumprimento de sentença, o que não confere verossimilhança à alegação.

    Frisa-se que incumbe ao executado comprovar qualquer prova modificativa ou extintiva da obrigação (art. 525, § 1º, VII, CPC) ônus do qual não se desincumbiu.   Assim, não há excesso de execução também por esse fundamento.

    III – Dispositivo Pelo exposto, não acolho a impugnação ao cumprimento de sentença.

    Intimem-se, devendo o exequente apresentar o demonstrativo atualizado do valor da dívida.

    Diligências necessárias.   São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

  • 30/08/2021 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 16:42

    NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/07/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 13:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/05/2021 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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