TJPR - 0003881-33.2017.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NO RETRATO REPORTAGENS FOTOGRAFICAS LTDA - ME

CNPJ: 11.097.966/0001-05

CAMILA HONORIO AMORIM RODRIGUES

CPF *69.***.*09-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2025 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2025 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 17:21

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 16:30

    Juntada de CUSTAS

  • 01/07/2025 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2025 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2025 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 16:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 25/06/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 25/06/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/06/2025 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 14:10

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 13/05/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 18:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 18:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2025 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/08/2024 08:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/08/2024 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 09:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 12/08/2024 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 10:58

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 05/08/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 08:05

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/06/2024 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/06/2024 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/06/2024 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/06/2024 09:12

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 17:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/05/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 09:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2024 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 10:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 10:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2023 03:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:02

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2023 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2023 09:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 08:25

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2022 22:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2022 09:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/11/2022 17:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2022 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:24

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:21

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 04/05/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 22/03/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 10/02/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 09:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/09/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003881-33.2017.8.16.0045 Processo:   0003881-33.2017.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$2.210,32 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   CAMILA HONORIO AMORIM RODRIGUES NO RETRATO REPORTAGENS FOTOGRAFICAS LTDA - ME DECISÃO   1.

    Defiro o pedido de tentativa de penhora on-line por meio do sistema Sisbajud, com fulcro no art. 11, I, da Lei nº 6.830/80 e nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil.

    Cumpra-se, utilizando-se como parâmetro o último demonstrativo de débito constante dos autos.

    Fica desde já determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. 1.1.

    Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. 1.2.

    Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda-se à transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos.

    Após, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80), ficando ciente que também poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do Código de Processo Civil). 1.2.1.

    Caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por meio do causídico habilitado (arts. 841, §1º, e 854, §2º, do Código de Processo Civil). 1.2.2.

    Caso a parte executada tenha sido citada pessoalmente e não tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por correio, consignando-se que se presume válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 1.2.3.

    Caso a parte executada tenha sido citada por edital, sua intimação acerca da penhora deve igualmente ser realizada por edital, sem prejuízo da intimação do curador especial se já nomeado. 1.3.

    Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e: 1.3.1.

    Caso a parte executada tenha sido citada por edital e não haja curador especial nomeado em seu favor, promova-se a pertinente nomeação do profissional (observando-se a relação disponibilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, depositada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição - art. 6º, §2º, Lei Estadual nº 18.664/15), que deverá ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa (art. 72, II, do Código de Processo Civil).

    Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista. 1.3.2.

    Não sendo o caso do item 1.3.1 acima, expeça-se alvará em favor da parte exequente, tendo em vista a preferência no recebimento do crédito tributário.   2.

    Diligências necessárias.   Arapongas, 30 de julho de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 31/08/2021 08:13

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 09:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/05/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 09:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 23:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/03/2020 09:20

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2020 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 16:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/01/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 29/11/2019 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 18:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/09/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 09:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 11/06/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 08/05/2019 10:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/04/2019 09:19

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 08:35

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 18:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/02/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CAMILA HONORIO AMORIM RODRIGUES

  • 25/10/2018 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 09:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/08/2018 14:56

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 14:56

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 20:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/04/2018 17:26

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2018 19:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2018 09:44

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 31/01/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 29/01/2018 09:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 26/01/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 15/12/2017 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 15:27

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2017 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2017 14:04

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2017 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2017 08:58

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 08:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2017 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2017 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2017 15:06

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 17:27

    Recebidos os autos

  • 07/04/2017 17:27

    Distribuído por sorteio

  • 06/04/2017 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2017 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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