29/11/2022 15:33

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 11:38

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2022 13:08

Recebidos os autos
10/10/2022 13:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
07/10/2022 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/10/2022 09:54

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
05/10/2022 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2022 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2022 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2022 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2022 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
19/09/2022 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 14:39

Recebidos os autos
15/09/2022 14:39

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/09/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 14:00

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
13/09/2022 15:50

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
13/09/2022 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022
13/09/2022 15:49

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
22/07/2022 09:51

Recebidos os autos
22/07/2022 09:51

Baixa Definitiva
22/07/2022 09:51

Juntada de Certidão
22/07/2022 09:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2022
08/07/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
06/07/2022 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 17:19

Juntada de ACÓRDÃO
13/06/2022 12:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
17/05/2022 18:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2022 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 16:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59
29/04/2022 18:47

Pedido de inclusão em pauta
29/04/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 19:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 16:15

Conclusos para despacho INICIAL
28/04/2022 16:14

Recebidos os autos
28/04/2022 16:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/04/2022 16:14

Distribuído por sorteio
28/04/2022 15:46

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2022 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
28/04/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/04/2022 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
29/03/2022 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2022 12:42

Conclusos para decisão
11/02/2022 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2021 13:24

INDEFERIDO O PEDIDO
16/12/2021 10:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/12/2021 18:53

APENSADO AO PROCESSO 0011123-42.2021.8.16.0194
10/09/2021 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/09/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 00:00

Intimação

E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o de i n d e n i z a ç ã o n° 0 0 0 7 8 5 2 - 2 5 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 .

T A N I A M A R I K R U C Z K O W S K I V O I T I C O - V S K I a j u i z o u a ç ã o d e r e v i s ã o d e i n d e n i z a ç ã o e m f a c e d e B A N C O B M G S / A , a d u z i n d o , e m s í n t e s e, q u e c o m p r o m e - t e u a m a r g e m d e r e s e r v a p a r a c a r t ã o d e c r é d i t o m e d i a n t e a p r o m e s s a d e a u s ê n c i a d e d e s c o n t o s n o b e n e f í c i o n a h i - p ó t e s e d e p a g a m e n t o d a s f a t u r a s , p r o m e s s a n ã o h o n r a d a p e l a i n s t i t u i ç ã o f i n a n c e i r a .

A s s i m , s o f r e u d e s c o n t o d e R $ 1 0 7 , 0 4 ( c e n - t o e s e t e r e a i s e q u a t r o c e n t a v o s ) e m s e u b e n e f í c i o pre v i - 1 d ê n c i a a t é o m o m e n t o e m q u e f o i c a n c e l a d o .

S o p e s a n d o q u e o c a r t ã o d e c r é d i t o c o n - s u b s t a n c i a , p o r s i s ó , u m a p r á t i c a a b u s i v a , a l m e j a s e r i n - d e n i z a d a p e l o s v a l o r e s d e s c o n t a d o s s o b r e o b e n e f í c i o d e 2 n a t u r e z a a l i m e n t a r ( R $ 4 2 6 , 0 2 ), s e m o l v i d a r d a r e p a r a ç ã o m o r a l s u g e r i d a ( R $ 1 0 . 0 0 0 , 0 0 ) .

I n s t r u i u a p e t i ç ã o i n i c i a l 3 c o m d o c u m e n t o s . 1 D i s c u t e a r e a t i v a ç ã o d o b e n e f í c i o n o s a u t o s n ° n ° 0 0 0 2 6 2 0 - 9 7 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 ; 2 E q u i v a l e n t e a o d o b r o d o i n d é b i t o ( R $ 2 1 3 , 0 1 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 7 8 5 2 - 2 5 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 1 d e 5 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 4 I n s t a d a à e m e n d a , c o n f i r m o u a a u t o r a q u e o d e s c o n t o e m m a r g e m , a d e s p e i t o d o p a g a m e n t o i n t e g r a l , g e r o u d a n o à r e q u e r e n t e .

S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E .

A p e t i ç ã o i n i c i a l, e m q u e p e s e a o p o r t u n i - d a d e c o n c e d i d a , c a r e c e d a l o g i c i d a d e n e c e s s á r i a .

D i s s e a r e q u e r e n t e q u e o p a g a m e n t o i n t e - g r a l d a s f a t u r a s d i s p e n s a r i a o d é b i t o c o r r e l a t o à m a r g e m d e r e s e r v a d o b e n e f í c i o . 5 C o n s o a n t e a l h u r e s m e n c i o n a d o , a a u t o r i - za ç ã o p a r a a r e t e n ç ã o e r e p a s s e d o s b e n e f i c i á r i o s p e r a n t e a P r e v i d ê n c i a O f i c i a l , t e m a m p a r o n o a r t i g o 6 º d a L e i 6 1 0 . 8 2 0 / 2 0 0 3 , r e s p e i t a d o o l i m i t e d e 3 5 % d o b e n e f í c i o , s e n d o 5 % d e s t i n a d o a a m o r t i z a ç ã o d e d e s p e s a s c o n t r a í d as 7 p o r m e i o d e c a r t ã o d e c r é d i t o . 3 R e f . 1 . 2 a 1 . 1 2 ; 4 R e f . 6 . 1 ; 5 R e f . 6 . 1 ; 6 L e i 1 0 . 8 2 0 / 2 0 0 3 ; A r t . 6º “ O s t i t u l a r e s d e b e n e f í c i o s d e a p o s e n t a d o r i a e p e n s ã o d o R e g i m e G e r a l d e P r e v i d ê n c i a S o c i a l p o d e r ã o a u t o r i z a r o I n s t i t u t o N a c i o n a l d o S e g u r o S o c i a l - I N S S a p r o c e d e r a o s d e s c o n t o s r e f e r i d o s n o a r t . 1 o e a u t o r i z a r , d e f o r m a i r r e v o g á v e l e i r r e t r a t á v e l , q u e a i n s t i t u i ç ã o f i n a n c e i r a n a q u a l r e c e - b a m s e u s b e n e f í c i o s r e t e n h a , p a r a f i n s d e a m o r t i z a ç ã o , v a l o r e s r e f e r e n t e s a o p a - g a m e n t o m e n s a l d e e m p r é s t i m o s , f i n a n c i a m e n t o s , c a r t õ e s d e c r é d i t o e o p e r a ç õ e s d e a r r e n d a m e n t o m e r c a n t i l p o r e l a c o n c e d i d o s , q u a n d o p r e v i s t o s e m c o n t r a t o , n a s c o n d i ç õ e s e s t a b e l e c i d a s e m r e g u l a m e n t o , o b s e r v a d a s a s n o r m a s e d i t a d a s p e l o I N S S . (R e d a ç ã o d a d a p e l a L e i n º 1 3 . 1 7 2 , d e 2 0 1 5 ) . ” ; 7 L e i 1 0 . 8 2 0 / 2 0 0 3 ; A r t . 6º § 5 o O s d e s c o n t o s e a s r e t e n ç õ e s m e n c i o n a d o s n o c a p u t n ã o p o d e r ã o u l t r a p a s s a r o l i m i t e d e 3 5 % ( t r i n t a e c i n c o p o r c e n t o ) d o v a - l o r d o s b e n e f í c i o s , s e n d o 5 % ( c i n c o p o r c e n t o ) d e s t i n a d o s e x c l u s i v a m e n t e p a r a : ( R e d a ç ã o d a d a p e l a L e i n º 1 3 . 1 7 2 , d e 2 0 1 5 ) ( V i d e M e d i d a P r o v i s ó r i a n º 1 . 0 0 6 , d e 2020) I - a a m o r t i z a ç ã o d e d e s p e s a s c o n t r a í d a s p o r m e i o d e c a r t ã o d e c r é d i t o ; o u ( I n c l u í d o p e l a L e i n º 1 3 . 1 7 2 , d e 2 0 1 5 ) II - a u t i l i z a ç ã o c o m a f i n a l i d a d e d e s a q u e p o r m e i o d o c a r t ã o d e c r é d i t o . ( I n c l u í d o p e l a L e i n º 1 3 . 1 7 2 , d e 2 0 1 5 ) ” ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 7 8 5 2 - 2 5 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 2 d e 5 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l E s t a m a r g e m d e s t i n a d a a o c a r t ã o d e c r é d i - to , c o n s o a n t e s e e x t r a i d a L e i n ° 1 3 . 1 7 2 / 2 0 1 5 , p o d e s e r 8 d e s t i n a d a : a ) à a m o r t i z a ç ã o ; b ) a o s a q u e .

B e m s e v ê q u e o c r e d o r d i s p o n i b i l i z a a o c l i e n t e u m c r é d i t o p a r a l i v r e u t i l i z a ç ã o , i n s t r u m e n t a l i z a - do e m u m “ c a r t ã o ”, p r o p i c i a n d o r á p i d a l i b e r a ç ã o d o c r é - d i t o pré - a p r o v a d o .

A s s i m , a m a r g e m c o n s i g n á v e l é r e t i d a p a r a a m o r t i z a ç ã o t o t a l o u p a r c i a l d a f a t u r a .

C o m o q u a l q u e r c a r t ã o d e c r é d i t o , a u t i l i - z a ç ã o r a c i o n a l i m p l i c a n a q u i t a ç ã o t o t a l d a f a t u r a , s e n d o i m p o r t a n t e i n s t r u m e n t o d e o r g a n i z a ç ã o f i n a n c e i r a .

A q u i - t a ç ã o p a r c i a l ( o u m í n i m a ) i m p l i c a e m “ f i n a n c i a m e n t o ” a u - t o m á t i c o q u e r e p e r c u t i r á n a p r ó x i m a f a t u r a , s i n a l d e a d - v e r t ê n c i a ( p e r i g o ) a o u s u á r i o .

A s s i m , l e v a n d o e m c o n t a q u e a m a r g e m d e r e t e n ç ã o n ã o p o d e s u p e r a r a 5 % d o v a l o r d o b e n e f í c i o , o re f i n a n c i a m e n t o s u c e s s i v o p o d e o c o r r e r , d e m o d o q u e t u - d o s e p r e n d e a o b o m u s o d o c r é d i t o q u e l h e é c o n c e d i d o . 8 L e i 1 3 . 1 7 2 / 2 0 15 ; A r t . 1 º O s e m p r e g a d o s r e g i d o s p e l a C o n s o l i d a ç ã o d a s L e i s d o T r a b a l h o - C L T , a p r o v a d a p e l o D e c r e t o - L e i n º 5 . 4 5 2 , d e 1 º d e m a i o d e 1 9 4 3 , p o- d e r ã o a u t o r i z a r , d e f o r m a i r r e v o g á v e l e i r r e t r a t á v e l , o d e s c o n t o e m f o l h a d e p a - g a m e n t o o u n a s u a r e m u n e r a ç ã o d i s p o n í v e l d o s v a l o r e s r e f e r e n t e s a o p a g a m e n t o d e e m p r é s t i m o s , f i n a n c i a m e n t o s , c a r t õ e s d e c r é d i t o e o p e r a ç õ e s d e a r r e n d a m e n t o m e r c a n t i l c o n c e d i d o s p o r i n s t i t u i ç õ e s f i n a n c e i r a s e s o c i e d a d e s d e a r r e n d a m e n t o m e r c a n t i l , q u a n d o p r e v i s t o n o s r e s p e c t i v o s c o n t r a t o s . § 1 º O d e s c o n t o m e n c i o n a - d o n e s t e a r t i g o t a m b é m p o d e r á i n c i d i r s o b r e v e r b a s r e s c i s ó r i a s d e v i d a s p e l o e m - p r e g a d o r , s e a s s i m p r e v i s t o n o r e s p e c t i v o c o n t r a t o d e e m p r é s t i m o , f i n a n c i a m e n - t o , c a r t ã o d e c r é d i t o o u a r r e n d a m e n t o m e r c a n t i l , a t é o l i m i t e d e 3 5 % ( t r i n t a e c i n c o p o r c e n t o ) , s e n d o 5 % ( c i n c o p o r c e n t o ) d e s t i n a d o s e x c l u s i v a m e n t e p a r a : I - a a m o r t i z a ç ã o d e d e s p e s a s c o n t r a í d a s p o r m e i o d e c a r t ã o d e c r é d i t o ; o u II - a u t i l i z a ç ã o c o m a f i n a l i d a d e d e s a q u e p o r m e i o d o c a r t ã o d e c r é d i t o . ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 7 8 5 2 - 2 5 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 3 d e 5 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V e d e q u e o v a l o r d e r e s e r v a s e a m o r t i z a n a s a z o n a l i d a d e d o b e n e f í c i o .

A s s i m , m e n s a l m e n t e a b a t e - s e a m a r g e m r e s e r v a d a .

S e e s t e v a l o r n ã o f o s s e c o n s i d e r a - d o c o m o p a g a m e n t o , h a v e r i a e x a ç ã o i n d e v i d a .

N o e n t a n t o , a f a t u r a t r a z i d a a o s a u t o s m o s t r a q u e o v a l o r a m o r t i z á v e l e m m a r g e m d o b e n e f í c i o e r a s u b t r a í d o d o v a l o r f a t u r a d o : V e d e q u e n a f a t u r a a c i m a r e p r o d u z i d a , d o v a l o r t o t a l ( R $ 2 9 1 , 2 9 ) , f o i s u b t r a í d a a m a r g e m ( R $ 1 0 , 6 2 ) , r e s u l t a n d o d a d i f e r e n ç a o s a l d o ( R $ 2 8 0 , 6 7 ) .

N ã o h á d u p l i c i d a d e n a c o b r a n ç a , t a m p o u - c o i n d i c a ç ã o d e f a l h a n a p r e s t a ç ã o d e s e r v i ç o , a p e n a s u m e q u í v o c o n a i n t e r p r e t a ç ã o d a s i s t e m á t i c a d e a m o r t i z a ç ã o a d o t a d a .

Deliberação .

E m f a c e a o e x p o s t o , I N D E F I R O A P E T I- Ç Ã O I N I C I A L e , p o r c o n s e g u i n t e , J U L G O E X T I N T O O P R O C E S S O S E M R E S O L U Ç Ã O D E M É R I T O , o q u e f a ç o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 7 8 5 2 - 2 5 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 4 d e 5 E s t a d o d o P a r a n á PO D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 9 10 c o m f u n d a m e n t o n o s a r t i g o s 3 3 0 , I , e 4 8 7 , I , a m b o s d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l .

C u s t a s p e l a r e q u e r e n t e q u e é b e n e f i c i á r i a d a a s s i s t ê n c i a j u d i c i á r i a .

H o n o r á r i o s n i h i l.

I n t i m e - s e .

C u r i t i b a , 2 6 d e a g o s t o d e 2 0 2 1 .

M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 9 C P C ; A r t . 3 3 0 : “ A p e t i ç ã o i n i c i a l s e r á i n d e f e r i d a q u a n d o : ” ; I – “ f o r i n e p t a ” ; 10 C P C ; A r t . 4 8 7 : “ O j u i z n ã o r e s o l v e r á o m é r i t o q u a n d o : ” ; I – “ i n d e f e r i r a p e t i- ç ã o i n i c i a l ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 7 8 5 2 - 2 5 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 5 d e 5
27/08/2021 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 18:31

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
25/08/2021 11:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/08/2021 17:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2021 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 16:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
12/08/2021 12:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/08/2021 11:29

Recebidos os autos
12/08/2021 11:29

Distribuído por sorteio
11/08/2021 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/08/2021 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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