TJPR - 0030190-05.2008.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO DE SOUZA

CPF *16.***.*40-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 18:36

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/10/2023 18:36

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/10/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/10/2023 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 11:39

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 27/09/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2023 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:05

    Juntada de CUSTAS

  • 12/09/2023 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 26/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 30/05/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2023

  • 30/05/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 16:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/03/2023 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2023 17:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2023 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/11/2022 15:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2022 15:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/11/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 19/08/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 29/06/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 20:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 20:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2021 09:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2021 19:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 29/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 21:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 12:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 22:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 DECISÃO Vistos etc. 1.

    A pedido do credor, REQUISITE-SE o BLOQUEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES de propriedade da(s) parte(s) devedora(s), por intermédio do sistema RENAJUD. 2.

    INDEFIRO a inscrição do nome da parte executada no SERASAJUD.

    Por primeiro, permito-me consignar que a inscrição do devedor em cadastro de inadimplentes em processo de execução fiscal – por ordem judicial e a pedido do credor – afigura-se, no meu sentir, medida executiva legal, adequada e proporcional.

    Legal porque expressamente autorizada pelo art. 782, §3º Código de Processo Civil, cuja norma, parece-me, não foge à regra da aplicação subsidiária prevista no art. 711 do mesmo Diploma.

    A propósito, o próprio c.

    STJ há muito consolidou o entendimento de que “É possível a inclusão de débitos de natureza tributária inscritos em dívida ativa nos cadastros de proteção ao crédito, independentemente de sua cobrança mediante Execução Fiscal” (RMS 31.859/GO, Rel.

    Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 1/7/2010).

    Ora, se a presunção legal de certeza e liquidez da dívida ativa (CTN, art. 204) autoriza a inscrição do devedor mesmo antes da judicialização da cobrança, com maior razão quando persistir o inadimplemento após judicializada a cobrança...

    Adequada porque tem se mostrado medida altamente eficaz para a satisfação dos débitos tributários, sabidamente indisponíveis e essenciais para a consecução dos objetivos do Estado e das necessidades sociais.

    E proporcional porque, a mais das vezes, mostra-se menos onerosa para o próprio devedor, que “estimulado” a buscar o questionamento ou a satisfação da dívida (frequentemente via acordo administrativo) evita a realização de penhoras e outras medidas executivas mais custosas e gravosas sobre o seu patrimônio.

    Contudo, o colendo Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 1.814.310/RS, 1.812.449/SC, 1.807.923/SC, 1.807.180/PR e 1.809.010/RJ como representativos da controvérsia repetitiva descrita no TEMA 1026, no qual se busca definir a “Possibilidade ou não de inscrição em cadastros de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor que figura no polo passivo de execução fiscal”.

    E ao fazê-lo a Corte Superior determinou “a suspensão dos agravos de instrumento em trâmite nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, bem como dos recursos especiais e agravos em recurso especial, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada.

    As execuções fiscais podem continuar a tramitar regularmente, caso o exequente opte pela inscrição pelos seus próprios meios, conforme motivação adrede explicitada (art. 1.037, inc.

    II, do CPC/2015)”.

    Revendo o meu posicionamento acerca da exata extensão da suspensão determinada, parece-me que o acordão de afetação – com o devido respeito, pouco claro quanto à extensão dos seus efeitos, conduzindo inclusive a situações de aparente contradição (impossibilidade de novas inscrições em 1º grau, mas a manutenção das inscrições já deferidas e não julgadas em grau recursal ou que, julgadas, tenham sido confirmadas ou deferidas nos agravos, posto que a decisão de afetação determinou apenas a “suspensão” dos recursos “cujos objetos coincidam com o da matéria afetada” –, realmente pretendeu vedar a inscrição do executado em cadastros de inadimplentes por decisão judicial até o julgamento da matéria.

    Com efeito, o e.

    Min.

    Rel. ponderou que “a suspensão incondicional de todos os feitos não é melhor solução no presente caso, pois, caso adotada, obstaria o trâmite de milhares de execuções fiscais em todo o país.

    Não se deve impedir o credor de, caso queira dar andamento ao feito, promover a inscrição do devedor nos cadastros de inadimplentes pelos seus próprios meios.

    Penso, portanto, que a suspensão prevista no art. 1.037, II, do CPC deve se restringir, na presente hipótese, ao trâmite dos agravos de instrumento em trâmite nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, bem como dos recursos especiais e agravos em recurso especial, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada.

    As execuções fiscais, repita-se, podem continuar a tramitar regularmente, CASO O EXEQUENTE OPTE PELA INSCRIÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS MEIOS”.

    Ora, não extraio da ressalva feita pelo Relator outra conclusão senão que as execuções fiscais somente poderão continuar a tramitar regularmente caso a inscrição seja feita pelo exequente “pelos seus próprios meios”, afinal, “Não se deve impedir o credor de, caso queira dar andamento ao feito, promover a inscrição do devedor nos cadastros de inadimplentes pelos seus próprios meios”.

    Do contrário, isto é, caso o credor opte pela inscrição via determinação judicial, a efetivação da medida deve ficar condicionada ao julgamento do Tema 1026.

    Portanto, diante do que aparentemente decidiu o colendo STJ no acórdão de afetação, tem-se que o pedido de inscrição mediante determinação judicial resta obstado até o julgamento da matéria (Tema 1026) pela Corte Superior, podendo o exequente, contudo, promover a inscrição do nome da parte executada no SERASAJUD pelos seus próprios meios.

    Para controle e acompanhamento, e nos termos do Ofício-Circular Conjunto 01/2020 (Presidência/TJPR e CGJ/TJPR), vincule-se o processo ao TEMA REPETITIVO 1026 – STJ. 3. Dispõe o art. 40 da Lei de Execuções Fiscais que “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição”.

    No caso, há valores penhorados no processo, circunstância a impedir, por ora, a suspensão do processo na forma do art. 40 da LEF.

    Destarte, INTIME-SE a PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 07 (sete) dias, dê seguimento aos atos de execução ou, optando pela suspensão requerida, manifeste o seu desinteresse pela constrição, caso em que os valores serão desbloqueados/restituídos ao seu titular.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA LEONARDO DELFINO CESAR – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 28/01/2021 10:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 28/01/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 19:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/01/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2020 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 00:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2020 18:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 25/03/2020 14:23

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/03/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2020 10:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2020 17:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/03/2020 17:36

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2019 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/08/2019 19:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 12/08/2019 14:57

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 17:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/05/2019 12:08

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/04/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 14:54

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 17/04/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 15:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/04/2019 12:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/04/2019 12:07

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 09/04/2019 11:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2019 11:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 05/04/2019 12:58

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 14:02

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 18/03/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/03/2019 14:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2018 15:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/12/2018 15:03

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 17/12/2018 15:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/12/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 18:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/12/2018 18:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2018 16:41

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 14/12/2018 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2018 14:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2018 15:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/05/2018 13:13

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/02/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 17:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/02/2018 13:14

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2016 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2016 15:33

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2016 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2016 15:22

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2016 15:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2008

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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