TJPR - 0025485-85.2013.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRMA C DE MORAES NICOLAU

CNPJ: 00.000.213/0719-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 11:34

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 11:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2023 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/06/2023 08:10

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 08:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/05/2023 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2023 17:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 20/04/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 13:25

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/04/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 17:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/02/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 06/02/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/02/2023 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 10:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 29/11/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 15:49

    Juntada de CUSTAS

  • 03/10/2022 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/09/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 09:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/08/2022 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/08/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 17:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/08/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2022 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 17:33

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE IRMA C DE MORAES NICOLAU

  • 04/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 10:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2022 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 23:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/12/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/11/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE IRMA C DE MORAES NICOLAU

  • 07/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0025485-85.2013.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$11.869,85 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE IRMA C DE MORAES NICOLAU DESPACHO Vistos etc. 1.

    Em atenção ao petitório de seq. 82, esclareço que a base de cálculo da verba honorária é o valor atualizado (apenas correção monetária) do(s) crédito(s) tributário(s) excluídos da execução, ou seja, do excesso de execução.

    O valor do crédito excluído, para fins de apuração dos honorários advocatícios de sucumbência, deverá ser corrigido monetariamente segundo os índices adotados pelo Município de Londrina na atualização dos créditos executados, conforme Decretos expedidos pelo chefe do Poder Executivo local(http://www.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=352&Itemid=411, até o trânsito em julgado desta decisão.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, liquidada a verba honorária, incidirão sobre o crédito de honorários: (a) correção monetária a partir do trânsito em julgado, pautada até o dia 25.3.2015 (data do julgamento pelo STF da Questão de Ordem suscitada nas ADIs ns. 4.357 e 4.425), pela variação do índice de remuneração dos depósitos em caderneta de poupança (ou seja, a TR, observando-se o art. 12, II, da Lei n. 8.177/1991), e após 25.3.2015 o IPCA-E/IBGE; (b) juros de mora a partir do cálculo da verba honorárias, segundo os índices empregados para remuneração dos depósitos em caderneta de poupança, isto é, 0,5% ao mês.

    Observo por fim que a incidência dos juros de mora ficará suspensa após a expedição do precatório ou Requisição de Pequeno Valor ­- RPV (Súmula Vinculante nº 17 do STF), voltando a incidir caso a Fazenda Pública não efetue o pagamento do precatório no prazo do artigo art. 100, § 5º, da CR/88, ou no prazo de 02 meses para RPV (CPC, art. 535, §3º, I). 2.

    INTIME-SE a PARTE EXECUTADA para pagamento dos créditos tributários pendentes em 15 dias, pena de prosseguimento dos atos de execução, conforme pedido de seq. 78. 3.

    Decorrido o prazo sem pagamento, INTIME-SE a PARTE EXEQUENTE para, em 20 (vinte) dias, requerer o que entender de direito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Juiz de Direito Substituto Leonardo Delfino Cesar

  • 27/08/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 21:35

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/07/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 18:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/07/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/06/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 08:49

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/05/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 14/04/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE IRMA C DE MORAES NICOLAU

  • 14/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 12:56

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 29/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 13:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:32

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/06/2020 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 24/07/2019 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 20:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/05/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/04/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/02/2019 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 17:44

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2018 14:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2018 14:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/06/2018 09:28

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/05/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 12:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 17/04/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/03/2018 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2018 16:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/01/2018 12:57

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2016 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2016 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2016 15:07

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE IRMA C DE MORAES NICOLAU

  • 09/02/2015 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2014 13:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2013 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2013 17:59

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 10:57

    Recebidos os autos

  • 08/04/2013 10:57

    Distribuído por sorteio

  • 04/04/2013 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2013 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2013

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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