TJPR - 0004919-38.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA

CNPJ: 76.495.696/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARILENE BERGER

CPF *34.***.*09-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 07/07/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2025 13:08

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 13:08

    Juntada de CUSTAS

  • 23/04/2025 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/04/2025 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2025 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 02/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2025 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2024

  • 22/10/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 01/10/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2024 06:45

    Homologada a Transação

  • 13/09/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/06/2024 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 09:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/01/2024 01:11

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 19:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/08/2023 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 22:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 12/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2023 00:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 00:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2023 00:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2023 23:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 22:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/10/2022 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2022 17:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/11/2021 13:52

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 23/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 18:16

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/11/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/09/2021 16:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0004919-38.2019.8.16.0004 Sequencial ímpar (39699) Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Requerente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA Requerido: MARILENE BERGER SENTENÇA Extinção sem Resolução do Mérito 1.

    Reporto-me, por brevidade, ao relatório da decisão inicial de mov. 8.1.

    Intimada para recolher as custas iniciais (mov. 10.1), a parte Requerente, inicialmente, pleiteou a concessão de prazo (mov. 15.1), após requereu a disponibilização da guia de pagamento com isenção de 50% (mov. 20.1).

    Foi disponibilizada a guia ao mov. 22.2 e, devidamente intimada (mov. 23.0), a Requerente efetuou o recolhimento das custas (mov. 24.0).

    Carta de citação foi expedida (mov. 27.1).

    Instrumentos de mandato foram acostados aos movs. 28.1, 29.1, 30.1, 31.1, 32.1, 33.1, 34.1 e 35.1.

    Página 1 de 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 O AR de citação retornou negativo (mov. 36.1).

    Após, a pedido do Requerente (mov. 39.1), foram realizadas diligências a fim de localizar o endereço da Requerida (movs. 47.1, 48.1 e 49.1).

    Ao mov. 54.1, a Requerente pugnou pela expedição de cartas de citação nos endereços localizados na busca, o que foi deferido aos mov. 58.1 até mov. 63.1.

    Ao mov. 64.1, a Requerente pediu a suspensão do feito por 60 dias, diante da possibilidade de finalização de acordo extrajudicial firmado com a parte.

    Os ARs de citação retornaram aos movs. 65.1 até 70.1, tendo sido frutífera a citação da Requerida, a qual deixou transcorrer o prazo in albis (mov. 71.0).

    Finalmente, a Requerente noticiou que o acordo firmado entre as partes foi exitoso e, diante da perda superveniente do objeto da presente demanda, pugnou pelo arquivamento do feito e arbitramento de honorários sucumbenciais, conforme artigo 90 do CPC (mov. 72.1).

    Cálculo de custas foi acostado ao mov. 76.1.

    Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório (artigo 489, I do CPC).

    Passo a fundamentar e decidir. 2.

    Entendo o pedido de mov. 72.1 como desistência do prosseguimento do feito, já que a lide foi resolvida extrajudicialmente.

    Aliás, a parte Requerida sequer compareceu aos autos.

    Assim, em atenção ao pedido de extinção e arquivamento do feito pela Requerente, por intermédio de seu procurador judicial (mov. 72.1), homologo a desistência protocolada, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no artigo 485, VIII do CPC.

    Página 2 de 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Por conseguinte, revogo a decisão liminar acostada ao mov. 8.1. 3.

    Custas processuais pela Requerente nos termos do artigo 90 do CPC, devendo ser atendida ao determinado no item 02 da decisão de mov. 8.1.

    Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a pretensão não foi resistida. 4.

    Cumpra-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e, oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. 5.

    Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIMEM-SE. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema .

    CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Página 3 de 3

  • 31/08/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:51

    Extinto o processo por desistência

  • 12/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 15:33

    Juntada de CUSTAS

  • 08/02/2021 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 23:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/02/2021 23:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE BERGER

  • 10/11/2020 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2020 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2020 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2020 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2020 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/09/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/09/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/09/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/09/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/09/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/09/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/08/2020 23:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 18/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 30/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 17/06/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 17/06/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 17/06/2020 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 19/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/01/2020 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2019 15:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2019 11:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2019 12:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2019 12:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2019 11:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2019 11:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/12/2019 12:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/12/2019 11:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/11/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/10/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 20/09/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 12:57

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/09/2019 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 12:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/06/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/06/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 12:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/05/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 17:21

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/05/2019 13:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/05/2019 13:02

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 13:02

    Distribuído por sorteio

  • 29/05/2019 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2019 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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