TJPR - 0034301-88.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ

CNPJ: 78.414.067/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAGNY TANICLEAR VIEIRA GUIMARAES

CPF *05.***.*82-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 13:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/07/2022 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 16/07/2022 11:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/07/2022 21:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2022 21:21

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/07/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/06/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 20:50

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 20:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022

  • 03/06/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 18:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/05/2022 16:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/05/2022 20:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 17:09

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/04/2022 17:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 11:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/03/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/12/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2021 15:41

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 28/07/2021 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2021 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 12:27

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 10:57

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 07/07/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/07/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 09:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/06/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2021 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/05/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034301-88.2020.8.16.0021 Processo:   0034301-88.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$17.662,37 Autor(s):   COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Réu(s):   RAGNY TANICLEAR VIEIRA GUIMARÃES DECISÃO   1.

    Anote-se a fase de cumprimento de sentença, conforme o art. 68, VII, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2.

    Na sequência, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios para fase de execução na proporção de 10% sobre o valor da obrigação, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil 3.

    A intimação deverá ser realizada por meio de advogado, caso a parte esteja representada nos autos; de modo eletrônico, nas situações previstas no art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil; pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento, na hipótese de a parte não possuir procurador; ou, por edital, quando, realizada citação ficta no processo de conhecimento, o réu for revel. 3.1.

    Outrossim, caso o requerimento de cumprimento de sentença tenha sido formulado após um ano do trânsito em julgado da condenação, em qualquer hipótese a intimação deverá ser realizada na pessoa do devedor, mediante carta com aviso de recebimento, sem prejuízo da publicação direcionada ao procurador habilitado nos autos. 4.

    Na mesma oportunidade, cientifique-se o devedor que, após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, iniciar-se de imediato o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo (art. 525, do CPC). 5.

    Decorrido o prazo de pagamento, fica desde já autorizado o protesto da decisão judicial transitado em julgado, nos moldes do art. 517, do Código de Processo Civil. 6.

    Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento e, como o dinheiro antecede os demais bens na ordem de preferência do art. 835, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 854, do mesmo diploma legal, defiro o bloqueio on line de contas correntes e aplicações financeiras existentes em nome do executado, até o limite do crédito exequendo. 7.

    Inclua-se a minuta de bloqueio, observadas as disposições dos parágrafos do citado art. 854, do Código de Processo Civil, bem como a Portaria nº. 1/2016 do Juízo. 8.

    Caso frustrada ou insuficiente a tentativa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio total e lavratura de termo de penhora, na forma do art. 845, § 1º c/c art. 838, do Código de Processo Civil, ressalvado que a alienação do bem fica vinculada à sua apreensão física. 9.

    Para essa hipótese, certo de que o depositário público não dispõe de estrutura para guarda de bens dessa natureza, mormente frente ao universo de ações que tramitam nas cinco Varas Cíveis desta Comarca, defiro o depósito em favor da parte exequente, na forma do art. 840, § 1º, do Código de Processo Civil. 10.

    Concluída a penhora, então, expeça-se mandado de apreensão e remoção a pedido da parte exequente, bem como ordem de avaliação, na forma do art. 870, do estatuto processual civil[1]. 11.

    Do mesmo modo, levada a efeito qualquer espécie de constrição, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou pessoalmente, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, e, nas hipóteses do art. 799 e 842, do citado diploma legal, cientifiquem-se os demais interessados. 12.

    Caso nenhuma das providências adotadas seja eficaz, fica deferido, a requerimento do credor, a requisição de declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias da parte executada, por meio do sistema Infojud, relativamente ao período posterior ao ajuizamento da ação, o qual é relevante para exame de eventual fraude à execução. 13.

    Caso frustrada a diligência anterior e, consequentemente, considerando que adotadas as diligências disponíveis, não foram localizados bens suscetíveis de penhora, com fundamento no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de bens da parte executada, até o limite do crédito exequendo. 13.1.

    Se for o caso, promova-se o cadastro da indisponibilidade perante o Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 14.

    Oportunamente, intime-se a parte exequente para prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias, devendo inclusive indicar a modalidade de expropriação que pretende adotar, se for o caso (art. 825, do CPC).

    Int.

    Dil.

    Cascavel, data e hora de inclusão no sistema.     Phellipe Muller Juiz de Direito   [1] Certo de que a variação do estado da coisa traz relevante reflexo no valor de avaliação, inviável proceder na forma do art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, eis que a apropriação do valor referencial médio pode inviabilizar a expropriação específica da coisa.

  • 20/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2021 17:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/05/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 13:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 09:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2021

  • 04/02/2021 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL Autos de ação de busca e apreensão nº. 34301-88.2020.8.16.0021, em que é autor COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO VANGUARDA DA REGIÃO DAS CATARATAS DO IGUAÇU E DO VALE DO PARAÍBA – SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ e réu RAGNY TANICLEAR VIEIRA GUIMARÃES. 1.

    RELATÓRIO COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO VANGUARDA DA REGIÃO DAS CATARATAS DO IGUAÇU E DO VALE DO PARAÍBA – SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ move a presente ação de busca e apreensão em face de RAGNY TANICLEAR VIEIRA GUIMARÃES, ambos qualificados nos autos, na qual sustenta, em síntese, que celebraram contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, do qual a parte ré deixou de pagar a integralidade das parcelas, encontrando-se em mora.

    Alega que, mesmo após notificação extrajudicial, a dívida não foi quitada, razão pela qual requer a concessão de liminar de busca e apreensão e, ao final, a consolidação da posse e da propriedade do bem em seu favor.

    Deferida a tutela de urgência (mov. 18.1), procedeu- se a busca e apreensão do bem e a citação da parte ré (mov. 25.1/25.19), a qual deixou de apresentar manifestação nos autos. É o relatório.

    Segue a decisão. 1 Autos n°. 34301-88.2020.8.16.0021 PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL 2.

    FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de busca e apreensão que, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, comporta julgamento no estado em que se encontra.

    Com efeito, mesmo citada dos termos da demanda, a parte ré se manteve inerte, deixando de se utilizar das faculdades de purgação da mora ou contestação da pretensão (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec-Lei nº. 911/69).

    Desse modo, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil, forçosa a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial.

    Não bastasse isso, a parte autora se desincumbiu da obrigação de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, consistentes na celebração do contrato com garantia fiduciária (mov. 1.7) e inadimplência contratual, conforme notificação extrajudicial (mov. 1.12).

    Nesse contexto, a procedência do pedido é medida que se impõe. 3.

    DISPOSITIVO Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de consolidar, em favor da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo descrito na petição inicial.

    Por consequência, confirmo a liminar de mov. 18.1.

    Levante-se eventual constrição operada nos autos. 2 Autos n°. 34301-88.2020.8.16.0021 PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL Dada a sucumbência, com fundamento nos arts. 85, caput, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos procuradores do autor, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado (INPC/IBGE) da causa, observados na fixação a expressão econômica da controvérsia, a simplicidade da causa, o grau de zelo profissional, o reduzido tempo de duração do processo e o número de atos produzidos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cascavel, data e hora de inserção no sistema.

    PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito 3 Autos n°. 34301-88.2020.8.16.0021

  • 29/01/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 09:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/01/2021 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/12/2020 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 14/12/2020 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 14:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/12/2020 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 14:51

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 20/11/2020 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 16:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2020 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 10:30

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2020 10:25

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 16/11/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 16:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/11/2020 13:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/11/2020 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 12:50

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 09/11/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/11/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 11:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/11/2020 09:17

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 09:17

    Distribuído por sorteio

  • 31/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2020 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001579-70.2020.8.16.0095

Ministerio Publico do Estado do Parana

Vinicius Jose dos Santos

Advogado: Marcelo Gutervil

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/07/2020 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0000429-12.2021.8.16.0130

Ministerio Publico do Estado do Parana

Alex Marcos Cruz

Advogado: Bruno Servino Durazzo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/01/2021 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0013634-44.2020.8.16.0001

Alisul Alimentos S/A

Stand Comercio de Racoes LTDA

Advogado: Priscilla Guazzi Azzolini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/06/2020 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0002416-61.2020.8.16.0181

Maria Laura da Cruz

Advogado: Gilberto Carlos Richthcik

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/05/2021 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0003369-20.2018.8.16.0173

Municipio de Umuarama/Pr

Jonas Borges Juliao

Advogado: Luana de Fatima dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/03/2018 17:36

Exibir Processo