TJPR - 0000031-25.1994.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALOTINA/PR

CNPJ: 76.208.487/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A. GASPARIN & CIA LTDA

CNPJ: 79.791.257/0001-69

ANTONIO GASPARIN

CPF *76.***.*02-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2025 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2025 12:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/08/2025 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2025 17:46

    Recebidos os autos

  • 17/08/2025 17:46

    Juntada de CUSTAS

  • 08/08/2025 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2025 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/08/2025 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2025 10:41

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2025 10:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2025 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/07/2025 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANGELO JOSÉ SASSO

  • 13/06/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:47

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2025 15:31

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 23/04/2025 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2025 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 14:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/01/2025 15:30

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/01/2025 15:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/12/2024 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2024 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 06:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/08/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 06:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2024 15:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/05/2024 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 18:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 29/04/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 12:04

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 09:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/11/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 17:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 27/10/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/06/2023 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 10:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 18:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 31/05/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/01/2023 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 08:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2022 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 18:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 08/12/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2022 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 13:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 17:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 17:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/12/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/12/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GASPARIN

  • 26/11/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE A. GASPARIN & CIA LTDA

  • 09/11/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/10/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/10/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000031-25.1994.8.16.0126 Processo:   0000031-25.1994.8.16.0126 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$123.496,70 Exequente(s):   Município de Palotina/PR Executado(s):   A.

    GASPARIN & CIA LTDA ANTONIO GASPARIN DESPACHO A fim de evitar a perpetuação de execuções fiscais ajuizadas junto ao Poder Judiciário o Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento no sentido de que não havendo a citação de qualquer devedor por meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, inicia-se automaticamente a suspensão do feito pelo prazo de um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal, o que pode ser observado pelo julgamento do REsp nº 1340553/RS.

    Desta forma, previamente à análise do pedido de mov. 64.1, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente.

    Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

    Dil.

    Int.

    Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito  

  • 01/09/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 12:33

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/07/2021 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GASPARIN

  • 07/06/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/03/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/03/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 12:49

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 03/03/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/12/2020 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 14:28

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/10/2020 09:35

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/09/2020 21:05

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 28/07/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 13:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/06/2020 13:11

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/06/2020 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2020 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALOTINA/PR

  • 13/09/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 13:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 17:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/05/2019 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2019 13:08

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALOTINA/PR

  • 06/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2018 17:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/09/2018 10:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2018 13:23

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/09/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALOTINA/PR

  • 01/09/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 09:35

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 16:48

    Recebidos os autos

  • 20/08/2018 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/08/2018 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/08/2018 08:38

    APENSADO AO PROCESSO 0004446-50.2014.8.16.0126

  • 23/05/2018 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2018 09:26

    APENSADO AO PROCESSO 0000141-14.2000.8.16.0126

  • 22/05/2018 09:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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