TJPR - 0000964-04.2016.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SBF COMERCIO DE PRODUTO ESPORTIVOS LTDA

CNPJ: 06.347.409/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2025

  • 16/07/2025 14:18

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2025

  • 16/07/2025 14:18

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2025 14:18

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2025 13:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/06/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SBF COMERCIO DE PRODUTO ESPORTIVOS LTDA

  • 16/06/2025 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2025 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 15:12

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 15:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/06/2025 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2025 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2025 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/05/2025 18:21

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 16/04/2025 12:13

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/04/2025 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/04/2025 17:59

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 15/04/2025 17:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/04/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE SBF COMERCIO DE PRODUTO ESPORTIVOS LTDA

  • 11/04/2025 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/03/2025 15:04

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 15:30

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 15:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/03/2025 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 12:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/03/2025 09:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2025 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/03/2025 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2025 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 15:45

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 07/03/2025 12:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/03/2025 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2025 16:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/02/2025 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 09:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2025 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 14:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/02/2025 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 15:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/01/2025 15:11

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 30/01/2025 07:18

    DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA COM O {0}

  • 13/12/2024 12:52

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/12/2024 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/12/2024 18:32

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 27/11/2024 15:19

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/11/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 12:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/10/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SBF COMERCIO DE PRODUTO ESPORTIVOS LTDA

  • 23/10/2024 18:24

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2024 06:09

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 06:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/09/2024 06:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2024 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 13:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/09/2024 16:38

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 17/09/2024 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE SBF COMERCIO DE PRODUTO ESPORTIVOS LTDA

  • 10/09/2024 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 22:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 15:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/09/2024 00:00 ATÉ 20/09/2024 23:59

  • 12/08/2024 11:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/08/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SBF COMERCIO DE PRODUTO ESPORTIVOS LTDA

  • 18/07/2024 12:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/07/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2024 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2024 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/07/2024 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2024 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2024 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 14:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/06/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 14:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2024 13:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE SBF COMERCIO DE PRODUTO ESPORTIVOS LTDA

  • 17/06/2024 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 01:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2024 17:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/06/2024 17:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2024 17:09

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 27/05/2024 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 12:28

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 26/05/2024 22:56

    PROCESSO SUSPENSO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 24/05/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2024 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 18:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/05/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 16:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/05/2024 16:51

    Juntada de DOCUMENTO

  • 22/05/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/12/2023 17:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2023 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 12:59

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 01/12/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 17:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/08/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2023 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 15:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/05/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 16/05/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE SBF COMERCIO DE PRODUTO ESPORTIVOS LTDA

  • 25/04/2023 14:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/04/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2023 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 23:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 18:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 23/02/2023 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/02/2023 06:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/02/2023 06:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 18:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/12/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SBF COMERCIO DE PRODUTO ESPORTIVOS LTDA

  • 13/10/2022 14:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/10/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 14:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SBF COMERCIO DE PRODUTO ESPORTIVOS LTDA

  • 22/09/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 14:24

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 17/08/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 17:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/07/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 27/07/2022 12:57

    DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA COM {0}

  • 11/07/2022 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 15:30

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 29/06/2022 15:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SBF COMERCIO DE PRODUTO ESPORTIVOS LTDA

  • 13/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 07:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SBF COMERCIO DE PRODUTO ESPORTIVOS LTDA

  • 30/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 07/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0000964-04.2016.8.16.0004 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Competência Tributária Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   SBF Comercio de Produto Esportivos LTDA Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ I.De início, nota-se que, interposto Agravo de Instrumento nº 0010176-61.2016.8.16.0000, deu-se parcial provimento ao recurso: Outrossim, interposto Recurso Extraordinário pela autora (0010176-61.2016.8.16.0000 Pet 1), determinou-se o sobrestamento do recurso, diante da decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 714.139/RG), a qual reconheceu a repercussão geral da matéria referente ao Tema 745 STF.

    II.Assim, INTIME-SE a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça se houve abstenção da cobrança do valor do ICMS incidente sobre TUSD e TUST, sob pena de multa diária de R$1.000,00(mil reais).

    III.Em seguida, INTIME-SE a autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos.

    IV.Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito

  • 27/08/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 16:53

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 17:34

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 23:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 14:31

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 11/12/2020 09:55

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 10/12/2020 15:02

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 10/12/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 14:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/03/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 12:22

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 04/03/2020 12:20

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 12:20

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 04/03/2020 12:17

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 12:17

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 05/09/2017 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SBF COMERCIO DE PRODUTO ESPORTIVOS LTDA

  • 13/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 11:59

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 09/06/2017 08:36

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S/A

  • 05/05/2017 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2017 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2017 07:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2017 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2017 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 17:45

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 27/03/2017 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 17:00

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2017 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/03/2017 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/03/2017 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 13:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/03/2017 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 13:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/03/2017 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 18:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2017 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2017 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2016 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/09/2016 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2016 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2016 12:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2016 10:48

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 10:48

    Juntada de CUSTAS

  • 12/08/2016 13:08

    Recebidos os autos

  • 12/08/2016 13:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2016 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2016 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2016 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/07/2016 11:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/07/2016 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2016 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2016 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2016 12:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SBF COMERCIO DE PRODUTO ESPORTIVOS LTDA

  • 27/05/2016 17:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/05/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2016 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 18:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2016 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2016 16:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/04/2016 16:51

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 10/04/2016 17:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SBF COMERCIO DE PRODUTO ESPORTIVOS LTDA

  • 10/03/2016 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/03/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SBF COMERCIO DE PRODUTO ESPORTIVOS LTDA

  • 25/02/2016 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/02/2016 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/02/2016 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2016 17:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/02/2016 12:26

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 24/02/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/02/2016 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 13:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/02/2016 13:11

    Recebidos os autos

  • 16/02/2016 13:11

    Distribuído por sorteio

  • 15/02/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2016 14:12

    Processo Reativado

  • 12/02/2016 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2016 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2016 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2016 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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