TJPR - 0005605-36.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEOVANE HENRIQUE TOMAS SANTOS

CPF *05.***.*76-07

LEONARDO PIRES MELO

CPF *27.***.*42-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 18:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/11/2022 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2022 11:30

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/11/2022 11:30

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/11/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/10/2022 09:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/10/2022 15:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/10/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/10/2022 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/10/2022 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2022 19:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 01/09/2022 19:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 01/09/2022 19:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 01/09/2022 19:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 01/09/2022 19:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 01/09/2022 19:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 01/09/2022 19:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 01/09/2022 19:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 17/08/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 02:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2022 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2022 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2022 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2022 16:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/07/2022 16:23

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/07/2022 16:20

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 05/07/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO

  • 05/07/2022 15:49

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 05/07/2022 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/06/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 18:40

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 18:39

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2022 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2022 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 16:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/05/2022 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 10:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:39

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/04/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2022 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/04/2022 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 14:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/04/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 13:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/03/2022 13:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/03/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/03/2022 12:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/03/2022 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 08:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/03/2022 17:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2022 00:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2022 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 19:56

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 19:56

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 19:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/02/2022 19:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/02/2022 16:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, Nº 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43-2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005605-36.2021.8.16.0044 1.

    As alegações apresentadas pelo acusado não ensejam a absolvição sumária, eis que se referem ao mérito dos fatos apurados nesta ação penal e assim devem ser apuradas no curso da instrução processual, eis que não se tratam de matéria enunciada no art. 397 do CPP, o qual permite a absolvição sumária apenas nos casos de: a) existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; b) existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; c) que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou d) extinta a punibilidade do agente. 2.

    Não sendo o caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo a denúncia já sido recebida (art.399 do CPP), designo audiência de instrução e julgamento (art.400 do CPP) para o dia 24/03/2022 às 14h00min. 3.

    Intime-se o acusado a fim de que compareça à audiência de instrução e julgamento, bem como seu defensor, o Ministério Público e as testemunhas devidamente arroladas. 4.

    Na hipótese de na data designada para a realização da audiência se encontrar suspensa a realização de atos presenciais em razão das medidas preventivas à propagação do Coronavírus (COVID-19), a audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma "Microsoft Teams", Link da audiência: https://bit.ly/2MEalDP. 5.

    As demais diligências para realização do ato, incluindo as instruções sobre a operacionalização do ato às testemunhas, Defensores e Ministério Público, deverão ser realizadas pela Serventia. 6.

    Diligências necessárias.   Apucarana, datado e assinado digitalmente.   OSWALDO SOARES NETO JUIZ DE DIREITO  

  • 26/08/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 10:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 10:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/08/2021 09:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/08/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/07/2021 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2021 14:25

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/07/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 19/07/2021 10:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/07/2021 10:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/07/2021 13:52

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2021 13:52

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/07/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/07/2021 13:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/07/2021 13:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/07/2021 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 24/06/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 15:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/06/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 10:19

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/06/2021 10:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 09/06/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 15:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/05/2021 11:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 11:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/05/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 12:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/05/2021 12:57

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 12:31

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/05/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2021 22:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/05/2021 22:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/05/2021 18:21

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 15/05/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2021 12:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/05/2021 12:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/05/2021 12:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/05/2021 12:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/05/2021 12:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/05/2021 12:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/05/2021 12:33

    Recebidos os autos

  • 15/05/2021 12:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/05/2021 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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