TJPR - 0000909-98.2020.8.16.0073

1ª instância - Congonhinhas - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IGOR LUIZ FERNANDES

CPF *01.***.*06-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAO LUIZ FERNANDES

CPF *98.***.*29-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAISO/PR

CNPJ:

LUCIMARA APARECIDA FERNANDES

CPF *69.***.*49-04

EMERSON LUIZ FERNANDES

CPF *74.***.*93-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2023 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 18:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 20:19

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/05/2023 20:19

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/05/2023 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 17/05/2023 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 17/05/2023 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 17/05/2023 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 10/04/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 16:04

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 11/01/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 09:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2022 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO

  • 21/09/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 01/09/2022 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2022

  • 01/09/2022 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2022

  • 01/09/2022 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2022

  • 01/09/2022 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2022

  • 28/07/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 21:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 21:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 17:20

    Homologada a Transação

  • 02/06/2022 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2022 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2022 17:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2022 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 16:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/10/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 23:03

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 23:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida Sao Paulo, 332 - Edifício do Fórum - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: (43) 3554-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000909-98.2020.8.16.0073 Processo:   0000909-98.2020.8.16.0073 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$64.000,00 Requerente(s):   Igor Luiz Fernandes (RG: 157334000 SSP/PR e CPF/CNPJ: *01.***.*06-54) representado(a) por ROSILENE RODRIGUES (RG: 82636447 SSP/PR e CPF/CNPJ: *42.***.*58-55) Rua Jaime Canet, 786 - centro - SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO/PR - CEP: 86.315-000 De Cujus(s):   ADÃO LUIZ FERNANDES (RG: 6386390 SSP/PR e CPF/CNPJ: *98.***.*29-00) Rua Antonio Florentino de Souza, 664 - centro - SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO/PR - CEP: 86.315-000 Terceiro(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Emerson Luiz Fernandes (RG: 67226437 SSP/PR e CPF/CNPJ: *74.***.*93-09) Rua Antonio Florentino de Souza, 1272 - SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO/PR - CEP: 86.315-000 LUCIMARA APARECIDA FERNANDES (RG: 61241787 SSP/PR e CPF/CNPJ: *69.***.*49-04) Rua Olívia Gonçalves Freitas, 496 - Orleans - CURITIBA/PR - CEP: 82.310-270 Município de Santo Antonio do Paraíso/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-31) Dep.

    Nilson Ribas, 886 - Centro - SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO/PR - CEP: 86.315-000 PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.***.***/0234-35) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 1247 - CABRAL - CURITIBA/PR DECISÃO 1.

    Trata-se de inventário sob o rito do arrolamento comum.

    No mov. 18.1, o juízo recebeu a petição iniciar e nomeou o herdeiro IGOR LUIZ FERNANDES, representado por sua genitora Rosilene Rodrigues Ribeiro, como inventariante.

    Intimado para apresentar primeiras declarações, o inventariante ratificou o pedido contido na petição inicial e requereu seja ela recebida como primeiras declarações (mov. 21.1).

    A Fazenda Pública Estadual informou que o recolhimento do ITCMD deverá ser feito pelo inventariante via sistema ITCMD-Web e requereu a intimação do inventariante para apresentar certidões negativas de tributos em nome do de cujus (mov. 29.1).

    A Fazenda Pública Municipal informou que não tem interesse no feito e requereu sua desabilitação dos autos (mov. 36.1).

    A Fazenda Nacional, por sua vez, informou que não há débitos inscritos em nome das partes e informou que não possui interesse no feito (mov. 37.1).

    Publicado o edital de intimação de interessados incertos ou desconhecidos (mov. 43.1), o prazo transcorreu in albis (mov. 47.1).

    No mov. 50.1, o inventariante requereu a habilitação das advogadas constituídas e a concessão de Justiça Gratuita à herdeira Lucimara e manifestaram ciência e concordância dos herdeiros Emerson e Lucimara às primeiras declarações.

    Ao final, requereu a homologação do plano de partilha e a intimação da Fazenda Pública estadual para dar concordância aos valores lançados na declaração de ITCMD.

    Com vista dos autos, o Ministério Público se manifestou pela avaliação judicial dos bens integrantes do espólio com o fito de resguardar o interesse do herdeiro incapaz (mov. 53.1).

    Vieram os autos conclusos.

    Decido. 2.

    Tendo em vista que as advogadas do inventariante não apresentaram procurações relativas aos herdeiros LUCIMARA APARECIDA FERNANDES e EMERSON LUIZ FERNANDES, determino a intimação eletrônica das advogadas peticionantes para regularização da representação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1.

    Na oportunidade, deverá a herdeira Lucimara apresentar documentos aptos a comprovar que faz jus às benesses da justiça gratuita, no mesmo prazo. 3.

    Defiro o pedido do mov. 29.1.

    Intime-se o inventariante para apresentar certidões negativas de tributos estaduais em nome do de cujus, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Intime-se a Fazenda Pública Estadual para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, quanto aos valores lançados na declaração de ITCMD apresentada pelo inventariante no mov. 50.7. 5. Desabilite dos autos o Município de Santo Antônio do Paraíso, conforme requerido no mov. 36.1. 6.

    Por fim, e considerando que não há notícia de eventual venda dos bens que compõem o espólio; considerando que a partilha será feita em três partes iguais, sendo que o percentual de 33,3% resguardará a parte do menor, independentemente do valor dos bens; considerando que a avaliação dos bens foi realizada pelo próprio adolescente, que é inventariante e atua representado pela genitora; considerando a notícia de que os demais herdeiros concordaram com as primeiras declarações prestadas (a se confirmar após a juntada das procurações), indefiro o pedido ministerial (mov. 53.1) de avaliação judicial dos bens que compõem o espólio. 7.

    Com as providências, tornem os autos conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Congonhinhas, datado e assinado digitalmente.   DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

  • 31/08/2021 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 10:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 17:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 09:25

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2021 21:52

    Recebidos os autos

  • 18/07/2021 21:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 09:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 10:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 17/03/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 07:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/03/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2020 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2020 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 16:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/11/2020 09:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2020 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 16:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/10/2020 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 10:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/08/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/08/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2020 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0056806-65.2018.8.16.0014

Belagricola Comercio e Representacoes De...

Luiz Aurelio Minardi Alves de Britto

Advogado: Carlos Eduardo Parreira de Oliveira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/07/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0007143-34.2015.8.16.0021

Raquel Nunes Franca

Lenir Maria Viero Gaitan Guzman

Advogado: Grisiela Cristine Aguiar Coelho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2015 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0009703-30.2010.8.16.0083

Gilmar Correa da Rosa

Edson Molski

Advogado: Luciane Alberton

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/09/2014 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0009703-30.2010.8.16.0083

Gilmar Correa da Rosa

Edson Molski

Advogado: Giuzeila Machado Watte

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/06/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0006761-73.2007.8.16.0004

Ricardo Alexandre de Carvalho

Municipio de Curitiba

Advogado: Giuliano Domit Od Rocha

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/02/2020 09:30

Exibir Processo