TJPR - 0006761-73.2007.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO ALEXANDRE DE CARVALHO

CPF *19.***.*25-94

ROGERIO FERREIRA DE SOUZA

CPF *72.***.*63-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2025 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2025 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO FERREIRA DE SOUZA

  • 29/03/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ALEXANDRE DE CARVALHO

  • 29/03/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ALEXANDRE DE CARVALHO

  • 29/03/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO FERREIRA DE SOUZA

  • 21/03/2025 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 12:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/03/2025 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 00:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/02/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/08/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 03/08/2023 07:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2022 05:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 22:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2022 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 16:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/09/2022 01:12

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 06:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 20:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/04/2022 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/01/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2021 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2021 05:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos 0006761-73.2007.8.16.0004 I.

    Defiro o pedido de mov. 63.

    Expeça-se em favor do Fundo Especial da Procuradoria alvará/mandado de transferência dos valores depositados a título de honorários sucumbenciais.

    II.

    Sem prejuízo, intime-se o réu para que junte, no prazo de 15 (quinze) dias, o Certificado de Vistoria e Conclusão de Obras – CVCO.

    III.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para manifestação.

    IV.

    Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 01 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

  • 26/08/2021 11:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 07:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 14:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/09/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 05:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 05:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR

  • 31/07/2020 12:03

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 12:03

    Juntada de CUSTAS

  • 31/07/2020 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 07:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2020 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2020

  • 29/06/2020 16:21

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/06/2020 01:47

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/11/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ALEXANDRE DE CARVALHO

  • 20/10/2017 10:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2017 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ALEXANDRE DE CARVALHO

  • 20/07/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO FERREIRA DE SOUZA

  • 12/07/2017 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 18:10

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 18:08

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 18:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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