TJPR - 0000758-16.2019.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO LUIZ LODI

CPF *72.***.*96-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/11/2023 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/11/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 13:55

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 07/11/2023 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2023 18:48

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 07/11/2023 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 18:30

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 22/10/2022 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2022 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAYCON SAMUEL XAVIER PEREIRA

  • 17/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 21:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 17:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/02/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 18/02/2022 15:31

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 22:59

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 22:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/02/2022 22:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 16:58

    Juntada de CUSTAS

  • 03/02/2022 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 02/02/2022 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 02/02/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2022 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2022 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/02/2022 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 02/02/2022 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 02/02/2022 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2021

  • 02/02/2022 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2021

  • 02/02/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 17:10

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/10/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 13:58

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2021 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 24/09/2021 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 20:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/08/2021 22:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/07/2021 06:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 20:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 18:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59

  • 13/07/2021 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 16:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/05/2021 15:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/05/2021 13:53

    Juntada de PARECER

  • 07/05/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1.a CÂMARA CRIMINAL     Recurso:   0000758-16.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Contra a Mulher Apelante(s):   FLÁVIO LUIZ LODI Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná   À Douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    Curitiba, data registrada no sistema.   Des.

    Xisto Pereira - Relator      

  • 05/05/2021 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/05/2021 15:49

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2021 19:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/05/2021 18:59

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 18:54

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 20/04/2021 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000758-16.2019.8.16.0123 Processo:   0000758-16.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   13/01/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Jucimara Marques Réu(s):   FLÁVIO LUIZ LODI DESPACHO

    Vistos. 1. Tempestivo o recurso de apelação da defesa do réu (mov. 76.1), e presentes os demais requisitos de admissibilidade, o recebo. 2. Tendo em vista que as razões já foram oferecidas, intime-se o apelado (Ministério Público), para que no prazo de 08 (oito) dias apresente suas contrarrazões, nos termos do artigo 600 do Código de Processo Penal. 3. Após, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento.   Diligências legais.

    Palmas, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta  

  • 15/04/2021 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/02/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2021 14:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/02/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 07:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 14:58

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2020 16:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/12/2020 17:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/12/2020 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/12/2020 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/11/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 12:26

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 17/11/2020 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2020 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/11/2020 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 18:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2020 17:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2020 17:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2020 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 19:29

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2020 19:29

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2020 19:29

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2020 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/09/2019 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 17:15

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/09/2019 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/08/2019 15:28

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 13:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/08/2019 14:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/08/2019 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2019 13:01

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 12:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/08/2019 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/08/2019 12:52

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2019 12:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/08/2019 12:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 16/08/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2019 12:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2019 15:43

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 15:42

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 15/02/2019 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2019 18:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/02/2019 18:10

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0008845-20.2012.8.16.0021

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Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/03/2012 00:00

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