TJPR - 0005352-45.2021.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO MINORU MIURA

CPF *06.***.*53-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOROTEIA MARIA IMACULADA DE SOUZA

CPF *57.***.*04-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2023 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DOROTEIA MARIA IMACULADA DE SOUZA

  • 02/03/2023 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:47

    Homologada a Transação

  • 02/03/2023 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 13:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/02/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 20:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/12/2022 14:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/12/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 21:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DOROTEIA MARIA IMACULADA DE SOUZA

  • 16/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 06:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2022 16:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/08/2022 16:15

    Processo Reativado

  • 10/08/2022 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/08/2022 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 09:13

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 13:48

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 14/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DOROTEIA MARIA IMACULADA DE SOUZA

  • 25/05/2022 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 18:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2022 14:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/05/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DOROTEIA MARIA IMACULADA DE SOUZA

  • 27/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 15:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE DOROTEIA MARIA IMACULADA DE SOUZA

  • 15/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2022 12:21

    Processo Reativado

  • 04/01/2022 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE DOROTEIA MARIA IMACULADA DE SOUZA

  • 15/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005352-45.2021.8.16.0045 Processo:   0005352-45.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$27.000,00 Polo Ativo(s):   ROGERIO MINORU MIURA Polo Passivo(s):   Dorotéia Maria Imaculada de Souza   Relatório dispensado (Lei nº 9099/95, art. 38).

    Passo a decidir.

    Presentes pressupostos processuais e condições da ação.

    Não há óbice à homologação da composição civil levada a efeito pelas partes capazes, encartada na Seq. 34.1, do processo virtual – Sistema PROJUDI, acerca de direitos disponíveis, desde que reduzida a cláusula penal de 10% do valor contrato para 10% do valor a ser pago em decorrência do acordo (R$3.000,00).

    Homologo a composição civil da Seq. 34.1, levada a efeito pelas partes supra indicadas, mediante redução da cláusula penal de 10% do valor contrato para 10% do valor do a ser pago em decorrência do acordo (R$3.000,00), pelo que extingo o processo com resolução do mérito (CC, art. 840-ss c.c.

    NCPC, art. 487, III, "b").

    Custas indevidas em 1º grau de jurisdição.

    Aguarde-se eventual prazo para cumprimento da obrigação; decorrido prazo, aguarde-se por 30 dias manifestação dos interessados e caso nada seja requerido, arquive-se, nos termos do CN.

    P.

    R.

    I. via Sistema PROJUDI.

    Arapongas, datado automaticamente.   José Foglia Junior Juiz de Direito   

  • 04/10/2021 06:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 06:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 01:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 01:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:07

    Homologada a Transação

  • 01/10/2021 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/10/2021 15:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 13/09/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005352-45.2021.8.16.0045 Processo:   0005352-45.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$27.000,00 Polo Ativo(s):   ROGERIO MINORU MIURA Polo Passivo(s):   Dorotéia Maria Imaculada de Souza Vistos, 1.

    O pedido de antecipação de tutela já restou indeferido por este Juízo por não preencher os requisitos autorizadores para sua concessão (CPC, art. 300), portanto, não há nada a reconsiderar – restando, por ora, integralmente mantida a decisão proferida em sequencial 11.1. 2.

    Não obstante, diante das peculiaridades do caso concreto, com intuito de proporcionar a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, determino a inclusão do processo na pauta de audiência de conciliação de outubro de 2021 – mediante ajustes e diligências pela Secretaria, que forem necessários e pertinentes para cumprimento da presente decisão.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, data gerada pelo sistema.

    José Foglia Junior Juiz de Direito

  • 30/08/2021 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 20:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 20:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/08/2021 16:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 30/08/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2021 15:21

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/08/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/06/2021 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 19:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/06/2021 17:43

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/06/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 13:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/06/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 13:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/06/2021 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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