TJPR - 0005268-54.2018.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON GERALDO DA SILVA

CPF *28.***.*60-68

Advogados

NILCEIA SANTOS FARIA

OAB: 104250/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/01/2024 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2024 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/01/2024 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/01/2024

  • 11/01/2024 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 11/01/2024 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/01/2024

  • 28/12/2023 12:14

    Recebidos os autos

  • 28/12/2023 12:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2023 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 13:52

    PRESCRIÇÃO

  • 28/11/2023 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/11/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 12:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/11/2023 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 12:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/11/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 18:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/11/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 10/11/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 01:54

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 01:54

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/10/2023 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2023 15:19

    Juntada de BOLETIM DE OCORRÊNCIA

  • 24/10/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/10/2023 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2023 14:18

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 20/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 01:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2023 23:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/09/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/08/2023 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2023 18:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 20:37

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2023 20:37

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 06:56

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 06:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 18:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005268-54.2018.8.16.0011 Processo:   0005268-54.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   02/03/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone(s): 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   AILTON GERALDO DA SILVA (RG: 32970001 SSP/PR e CPF/CNPJ: *28.***.*60-68) Rua Afonso Fruet, 143-A - Fazendinha - Região 06 - CURITIBA/PR - Telefone(s): (41) 99626-9862       I.

    O réu apresenta resposta à acusação e aduz que irá se manifestar ao final da instrução processual (mov. 50.1).

    II.

    Observa-se que não foram arguidas preliminares pela defesa do acusado.

    III.

    Em vista disso, há elementos que impõe a continuidade do processo e não há causas de absolvição sumária, razão pela qual declaro sanado o processo.

    IV.

    Indo em frente, defiro o pedido de prova oral, conforme o rol apresentado na denúncia (mov. 16.1).

    V. À Secretaria para que designe data para a instrução processual, considerando o Plano de Enfrentamento ao Acervo de Audiências de Instrução nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba e a Meta nº 8 do Conselho Nacional de Justiça.

    VI.

    Encaminhem-se os autos à Central de Mandados para cumprimento imediato (Portaria 349/2018 – item 3.2 e decisão nº 6395879 da Corregedoria Geral de Justiça deste E.

    Tribunal).

    Deverá constar no mandado que, caso as partes intimadas, excepcionalmente, informem que não possuem aparelho celular ou condições de participar da audiência de modo virtual, deverá o Oficial de Justiça, no mesmo ato, intimá-las para a modalidade semipresencial da audiência, a qual será realizada na mesma data.

    VII.

    Na hipótese do mandado da vítima retornar negativo, deverá a secretaria imediatamente e independentemente de nova conclusão consultar o sistema SISBAJUD e COPEL e expedir o respectivo mandado.

    VIII.

    Junte-se o oráculo atualizado do réu.

    IX.

    Registre-se que o procurador deve conversar previamente com o réu antes da audiência de instrução, nos termos do art. 185, § 5, do Código de Processo Penal.

    X.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada        

  • 30/08/2021 16:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/08/2021 18:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/08/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 11:36

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 26/07/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 18:48

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 09:47

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2020 19:39

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 19:39

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 12:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/12/2020 07:09

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 07:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/12/2020 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2020 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 15:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/12/2020 14:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/11/2020 18:07

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 18:01

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/11/2020 18:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/11/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/11/2020 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2020 18:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2020 18:07

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 18:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/11/2020 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2020 23:14

    Recebidos os autos

  • 08/08/2020 23:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 05/08/2020 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 13:30

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 10:08

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 10:08

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 24/10/2019 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2019 18:56

    APENSADO AO PROCESSO 0005206-08.2018.8.16.0013

  • 14/08/2019 18:52

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0005206-08.2018.8.16.0013

  • 13/07/2018 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2018 14:25

    APENSADO AO PROCESSO 0005206-08.2018.8.16.0013

  • 30/05/2018 12:22

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 12:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/05/2018 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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