TJPR - 0000441-60.2021.8.16.0054

1ª instância - Bocaiuva do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL/PR

CNPJ: 76.105.592/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENTIL JOAO DOS SANTOS FILHO

CPF *32.***.*53-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 19:34

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2022 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2022 11:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 25/08/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 13:54

    Juntada de CUSTAS

  • 01/07/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 20:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2022 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 19/04/2022 16:00

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/02/2022 13:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 16/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 10:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 27/10/2021 19:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/10/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 14:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/10/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/10/2021 14:21

    Distribuído por sorteio

  • 27/10/2021 13:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/10/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BOCAIÚVA DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BOCAIÚVA DO SUL - PROJUDI Rua Brasilio Moura Leite, 200 - Centro - Bocaiúva do Sul/PR - CEP: 83.450-000 - Fone: (41) 3210-8914 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000441-60.2021.8.16.0054   Processo:   0000441-60.2021.8.16.0054 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Responsabilidade Fiscal Valor da Causa:   R$5.680,76 Exequente(s):   Município de Bocaiúva do Sul/PR Executado(s):   Gentil João dos Santos Filho VISTOS estes autos nº 0000441-60.2021.8.16.0054 de EXECUTIVO FISCAL, em que é exequente o MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL/PR e executado GENTIL JOÃO DOS SANTOS FILHO, todos já qualificados nos autos.

    Considerando a manifestação da Fazenda Municipal de seq. 37, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, em face do cancelamento da CDA executada.

    Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.

    Custas pelo ente exequente, a considerar que o Município deu errônea propositura da presente demanda, restando ausente o dever de cuidado, eis que a CDA fora viciada pela fraude anterior.

    Eventual pedido de não cobrança ou inversão da condenação das custas processuais ao executado, entendo inaplicável uma vez que a judicialização da CDA se deu por iniciativa exclusiva da Fazenda Pública Municipal.

    Proceda o cartório o desbloqueio dos valores de seq. 32.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Bocaiúva do Sul, 25 de agosto de 2021.   Paulo Antonio Fidalgo Juiz de Direito

  • 27/08/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/08/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 17:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/08/2021 11:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL/PR

  • 30/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 14:24

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/07/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/07/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 16:01

    Juntada de CUSTAS

  • 13/07/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/06/2021 16:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE GENTIL JOÃO DOS SANTOS FILHO

  • 06/05/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 00:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 00:25

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 00:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/04/2021 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2021 11:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/04/2021 11:04

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 10/04/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 17:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/03/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/03/2021 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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