TJPR - 0004228-36.2019.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

CNPJ: 94.831.104/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERINESIA FRANCISCO DA SILVA

CPF *22.***.*66-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2023 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 21:51

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 21:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/02/2023 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

  • 28/02/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

  • 28/02/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

  • 24/02/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

  • 18/02/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

  • 17/02/2023 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/02/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ERINESIA FRANCISCO DA SILVA

  • 16/12/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

  • 24/11/2022 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 20:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/11/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

  • 29/07/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

  • 14/07/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

  • 07/06/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

  • 27/05/2022 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

  • 29/03/2022 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 07:49

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 07:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2021 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:25

    Alterado o assunto processual

  • 04/11/2021 13:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/11/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:18

    Processo Reativado

  • 04/11/2021 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/07/2021 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2021 12:37

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 12:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2021 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2021 12:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2021

  • 20/07/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE ERINESIA FRANCISCO DA SILVA

  • 13/07/2021 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 17:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE ERINESIA FRANCISCO DA SILVA

  • 12/05/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010   Processo:   0004228-36.2019.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$17.000,00 Autor(s):   ERINESIA FRANCISCO DA SILVA Réu(s):   BANCO BRADESCO S/A Vistos, Trata-se de embargos de declaração (#104.1) opostos por ERINESIA FRANCISCO DA SILVA contra sentença proferida por este juízo (#103.1).

    A embargada apresentou contrarrazões (#109.1) insurgindo-se contra os embargos declaratórios.

    Devidamente preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal conheço dos embargos declaratórios, contudo, as razões oferecidas pela embargante devem ser rejeitadas por não se verificarem presentes os vícios dispostos no artigo 1.022, incisos I, II e III do Código de Processo Civil, não contendo a decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

    Os argumentos apresentados pela embargante buscam meramente a reanálise daquilo que já foi decidido e insurgem-se quanto ao mérito da decisão atacada, deixando de demonstrar in concreto a ocorrência quaisquer dos vícios apontados, ainda que a parte alegue sua existência.

    Isto porque, não basta arguir o vício em questão ou mesmo apontá-lo indevidamente ao que dispõe a legislação processual para que o recurso possa ser conhecido ou provido, sendo necessário que se compreenda em que consistem os vícios previstos pela legislação processual.

    Assim, enquanto a obscuridade reflete uma decisão sem clareza e ininteligível, passível de causar prejuízo às partes em decorrência da incompreensão dos fundamentos elencados no decisório, a contradição denota incoerência dos argumentos lançados no decisório, figurando como incongruentes e resultando falta de lógica entre o comando judicial e as razões que o ancoram, porém, necessário entender-se que tal contradição se reflete na própria decisão e não entre esta e elementos externos como documentos, petições e quaisquer peças processuais colacionadas nos autos. De outra banda, eventual omissão do julgador em deixar de rebater as teses defensivas na íntegra - quando já acolhida tese suficiente para o deslinde da questão - ou por entender prejudicados determinados pedidos em decorrência da análise dos demais ou com base na fundamentação apresentada, não deve ser confundida com as hipóteses descritas no Art. 1.022, parágrafo único do Código de Processo Civil, que considera omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

    Nesta linha, vale lembrar o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça: "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

    A prescrição trazida pelo artigo 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (EDcl no MS n. 21.315/DF, Rel.

    Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016).  Ademais, a embargada igualmente reconheceu a insubsistência dos embargos declaratórios, os quais objetivam alteração da matéria decidida, atacando o mérito e fundando-se em mero descontentamento com o teor do decisório.

    Assim, verifica-se que a sentença não é omissa, obscura ou contraditória, e os argumentos apresentados baseiam-se em mero inconformismo da embargante, demonstrando-se que o mecanismo processual utilizado não é o adequado a se buscar a reforma do decisório.

    Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios pela ausência de vícios.

    Intimações e diligências necessárias.   ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

  • 15/04/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 18:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 14:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 12:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/02/2021 17:44

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/02/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 16:31

    Juntada de CUSTAS

  • 28/01/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/01/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ERINESIA FRANCISCO DA SILVA

  • 19/12/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/11/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/10/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ERINESIA FRANCISCO DA SILVA

  • 08/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ERINESIA FRANCISCO DA SILVA

  • 28/08/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/08/2020 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 17:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/06/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/05/2020 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE ERINESIA FRANCISCO DA SILVA

  • 26/05/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ERINESIA FRANCISCO DA SILVA

  • 18/04/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:35

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 18:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/03/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 10:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2020 12:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 14/02/2020 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 11:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2019 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 11:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2019 12:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/10/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ERINESIA FRANCISCO DA SILVA

  • 12/10/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ERINESIA FRANCISCO DA SILVA

  • 21/09/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 10:20

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 10:19

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 20:36

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/09/2019 10:44

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/08/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 10:37

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 09:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 18:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/08/2019 13:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/07/2019 09:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/07/2019 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 15:43

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 11/07/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 13:34

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ERINESIA FRANCISCO DA SILVA

  • 24/06/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 17:09

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 15:21

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 14:04

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 12:35

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 12:35

    Distribuído por sorteio

  • 09/05/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2019 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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