TJPR - 0016519-77.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JORGE SATIO HIRATA

CPF *06.***.*07-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 10:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/04/2024 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2024 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2024

  • 09/04/2024 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 17:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/03/2024 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2024 08:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2024 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/03/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/02/2024 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 20:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/02/2024 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2024 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/02/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/02/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2024 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/12/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/12/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 17:36

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/10/2023 19:01

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 09:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2023 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 14:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/10/2023 08:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/09/2023 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 18:17

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/06/2023 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2023 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 09:54

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 09:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/02/2023 18:50

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2023 18:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/02/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 13:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/01/2023 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

  • 24/01/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

  • 24/01/2023 13:48

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2023 13:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/01/2023 13:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/01/2023 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 24/01/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE SATIO HIRATA

  • 27/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 15:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/09/2022 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 13:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/09/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2022 13:10

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 29/08/2022 17:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/08/2022 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 11:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/08/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/08/2022 11:53

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 01/08/2022 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2022 09:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2022 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 15:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/04/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2022 15:49

    Distribuído por sorteio

  • 06/04/2022 15:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/02/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/02/2022 11:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:24

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/01/2022 12:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/01/2022 12:54

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 09/12/2021 14:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2021 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/11/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/08/2021 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/08/2021 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 16:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/08/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2021 15:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/05/2021 15:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2021 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 99126-9861 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016519-77.2020.8.16.0018   Processo:   0016519-77.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   JORGE SATIO HIRATA Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR

    Vistos. 1.

    Converto o julgamento em diligência. 2.

    De início, atendendo ao princípio da cooperação processual e o princípio do contraditório contidos, respectivamente, nos artigos 6º e 9º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o Tema 1.075 submetido ao Rito dos Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1878849/TO; REsp. 1878854/TO; 1879282/TO):   "Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público.[1]   3.

    Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão, oportunidade em que será aferida a necessidade de suspensão do feito. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.               [1][1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp   Maringá, 09 de abril de 2021.   Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

  • 16/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 20:27

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/02/2021 16:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/01/2021 16:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/01/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/01/2021 14:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/11/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/11/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 20:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2020 16:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/10/2020 12:49

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/10/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2020 16:19

    Distribuído por sorteio

  • 06/10/2020 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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