TJPR - 0016273-12.2015.8.16.0130
1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2023 15:51
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2023 15:45
Recebidos os autos
-
14/02/2023 15:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
14/02/2023 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/02/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 14:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 14:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
14/02/2023 14:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 14:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
14/02/2023 14:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023
-
14/02/2023 14:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023
-
14/02/2023 14:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023
-
14/02/2023 14:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023
-
14/02/2023 14:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023
-
14/02/2023 14:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023
-
14/02/2023 14:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023
-
14/02/2023 14:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023
-
14/02/2023 14:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023
-
28/01/2023 02:06
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
10/01/2023 16:13
Recebidos os autos
-
10/01/2023 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 14:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2022 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2022 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2022 08:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 19:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/12/2022 19:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/12/2022 18:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 18:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/12/2022 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2022 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2022 17:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 17:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 17:06
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
14/12/2022 17:06
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
14/12/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:25
Expedição de Mandado
-
14/12/2022 14:25
Expedição de Mandado
-
14/12/2022 14:25
Expedição de Mandado
-
12/12/2022 18:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/12/2022 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 17:03
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
11/11/2022 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/11/2022 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/11/2022 12:22
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/11/2022 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 18:39
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
27/10/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
24/10/2022 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 11:12
Recebidos os autos
-
06/10/2022 11:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 17:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/10/2022 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 17:13
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/10/2022 01:09
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 14:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/09/2022 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2022 13:08
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/09/2022 11:41
Recebidos os autos
-
07/09/2022 11:41
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
28/08/2022 03:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 18:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2022 18:15
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
17/08/2022 18:14
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
17/08/2022 18:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
17/08/2022 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2022 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2022 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 17:14
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 15:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/07/2022 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 19:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2022 19:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/07/2022 12:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 07:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/07/2022 16:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 14:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/07/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
03/07/2022 19:22
Recebidos os autos
-
03/07/2022 19:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 17:09
Expedição de Mandado
-
01/07/2022 17:06
Expedição de Mandado
-
01/07/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 17:04
Expedição de Mandado
-
01/07/2022 17:01
Expedição de Mandado
-
01/07/2022 16:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/07/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 16:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
01/07/2022 16:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
01/07/2022 15:36
OUTRAS DECISÕES
-
01/07/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2022 18:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 18:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/06/2022 12:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2022 11:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/06/2022 17:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 16:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/06/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 15:47
Expedição de Mandado
-
09/06/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 15:41
Expedição de Mandado
-
09/06/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 15:37
Expedição de Mandado
-
09/06/2022 15:33
Expedição de Mandado
-
27/01/2022 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 10:09
Recebidos os autos
-
17/01/2022 10:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 17:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/01/2022 15:14
INDEFERIDO O PEDIDO
-
13/01/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 15:37
Recebidos os autos
-
12/01/2022 15:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/01/2022 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 19:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/01/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
16/12/2021 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2021 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 12:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2021 13:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/12/2021 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 12:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 20:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/12/2021 09:21
Recebidos os autos
-
07/12/2021 09:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 14:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2021 14:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
06/12/2021 14:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/12/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 15:01
Juntada de Petição de contestação
-
03/12/2021 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 17:45
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 17:42
Expedição de Mandado
-
01/12/2021 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 08:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/11/2021 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
29/11/2021 15:27
Recebidos os autos
-
29/11/2021 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 18:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 16:17
Expedição de Mandado
-
21/11/2021 11:49
Recebidos os autos
-
21/11/2021 11:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/11/2021 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 14:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/11/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
17/11/2021 15:46
Expedição de Carta precatória
-
16/11/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 16:07
Expedição de Mandado
-
08/11/2021 14:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2021 14:11
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 14:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 09:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/11/2021 23:11
Recebidos os autos
-
03/11/2021 23:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/10/2021 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 13:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/10/2021 13:10
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 13:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 16:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/10/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 21:26
Expedição de Mandado
-
05/10/2021 21:25
Expedição de Mandado
-
10/08/2021 15:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/08/2021 10:32
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 14:23
Recebidos os autos
-
03/08/2021 14:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
01/08/2021 20:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/07/2021 17:19
Recebidos os autos
-
12/07/2021 17:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/07/2021 15:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2021 15:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2021 13:06
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 13:05
Expedição de Mandado
-
22/04/2021 09:03
Recebidos os autos
-
17/04/2021 00:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.
Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2501 Autos nº. 0016273-12.2015.8.16.0130 Processo: 0016273-12.2015.8.16.0130 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Apropriação indébita Data da Infração: 10/02/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JOSÉ CORRÊA FARIAS FILHO Réu(s): NEUCILIA MORAIS DE OLIVEIRA GARRIDO VANDERLEI DA SILVA PRESTES DECISÃO Recebo a denúncia oferecida em face do(a)(s) acusado(a)(s) acima identificado(a)(s), devidamente qualificado(a)(s) na exordial acusatória, haja a vista a existência de indícios de autoria, prova da materialidade do crime e a não incidência de circunstância que implique em rejeição (CPP, art. 395).
Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) à acusação, por escrito e por intermédio de advogado, no prazo de 10 dias, ciente(s) de que, na hipótese de não poder(em) constituir defensor, ser-lhe(s)-á nomeado defensor dativo (arts. 396 e 396-A, do CPP).
Certifiquem-se os antecedentes criminais do(a)(s) acusado(a)(s), na forma requerida pelo Ministério Público.
Procedam-se as comunicações necessárias, observando-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.
Tendo em vista o apenamento mínimo cominado ao(s) delito(s), após certificados os antecedentes criminais do(a)(s) acusado(a)(s), dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a possibilidade de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9.099/95) e se for o caso, formule a respectiva proposta ou ratifique-a.
Entendendo o Ministério Público pelo cabimento do benefício da suspensão condicional do processo e apresentada/ratificada a proposta, sem prejuízo do curso do prazo de resposta e do cumprimento do determinado nos itens anteriores, designe a Secretaria data (ou depreque a prática do ato, se for o caso) para a realização de audiência de aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, intimando-se as partes.
Sem prejuízo, ACOLHO o parecer do Ministério Público e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com relação ao delito do art. 171, caput, do Código Penal, ressalvada a possibilidade de desarquivamento na hipótese prevista no art. 18 do CPP.
Cumpra-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.
Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, datado e assinado digitalmente. Stephanie Assis Pinto de Oliveira Juíza de Direito Substituta -
06/04/2021 15:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/04/2021 15:36
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 15:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/04/2021 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/04/2021 15:34
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/04/2021 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/04/2021 15:33
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/04/2021 15:03
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/04/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 17:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/04/2021 17:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/04/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 17:15
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
05/04/2021 17:15
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
05/04/2021 17:14
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 21:36
Recebidos os autos
-
31/03/2021 21:36
Juntada de DENÚNCIA
-
21/08/2015 18:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/08/2015 18:07
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
-
17/08/2015 12:36
Recebidos os autos
-
17/08/2015 12:36
Distribuído por sorteio
-
17/08/2015 12:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2015
Ultima Atualização
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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