05/09/2025 00:42

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
22/08/2025 15:19

Recebidos os autos
22/08/2025 15:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
22/08/2025 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/08/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2025 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2025 11:05

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/08/2025 11:02

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
15/08/2025 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2025 17:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/07/2025 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2025 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2025 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/06/2025 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2025 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2025 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:57

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
21/05/2025 12:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2025 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2025 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/05/2025 16:47

Recebidos os autos
05/05/2025 16:47

Juntada de CUSTAS
05/05/2025 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2025 05:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2025 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/05/2025 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 01:12

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2024 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 14:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/10/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2024 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
28/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
02/07/2024 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2024 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 15:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024
01/07/2024 15:40

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
14/05/2024 13:55

Recebidos os autos
08/01/2024 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/01/2024 12:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/12/2023 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
24/11/2023 01:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
22/11/2023 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 08:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2023 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023 17:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/10/2023 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2023 22:53

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/09/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 13:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/09/2023 18:45

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2023 04:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2023 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023 16:30

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
17/08/2023 16:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/05/2023 08:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
30/03/2023 03:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2023 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 01:13

Conclusos para decisão
06/02/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2023 01:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
26/01/2023 19:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2023 03:13

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JACKLINE RACHEL FRANCIOSI SKROCK
24/01/2023 02:41

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JACKLINE RACHEL FRANCIOSI SKROCK
24/01/2023 02:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
16/12/2022 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2022 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 16:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/12/2022 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 13:30

Conclusos para decisão
06/12/2022 02:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 08:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/12/2022 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
02/12/2022 16:14

Juntada de Petição de laudo pericial
27/11/2022 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/10/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
26/09/2022 02:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 15:04

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/08/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2022 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2022 19:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
19/07/2022 00:50

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JACKLINE RACHEL FRANCIOSI SKROCK
15/07/2022 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2022 02:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
10/07/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
30/06/2022 03:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 16:04

OUTRAS DECISÕES
28/06/2022 10:54

Conclusos para despacho
17/05/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ORCILIO MARTINS
17/05/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
12/05/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2022 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
03/03/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
01/03/2022 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2022 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 01:53

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JACKLINE RACHEL FRANCIOSI SKROCK
26/01/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 09:33

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
12/01/2022 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2022 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 03:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
30/09/2021 13:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2021 15:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 00:00

Intimação

E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e c l a r a t ó r i a n ° 0 0 1 2 2 3 2 - 2 8 . 2 0 2 0 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 .

O R C I L I O M A R T I N S a j u i z o u a ç ã o d e c l a r a - 1 t ó r i a e m f a c e d o B A N C O C 6 C O N S I G N A D O S / A , a d u z i n - d o , e m s í n t e s e , q u e s e d e p a r o u c o m u m c r é d i t o d e R $ 2 . 1 0 7 , 7 0 ( d o i s m i l , c e n t o e s e t e r e a i s e s e t e n t a c e n t a v o s ) , e m s u a c o n t a - c o r r e n t e .

C o n s t a t o u , a i n d a , o c a d a s t r a m e n t o n o b e n e f í c i o p r e v i d e n c i á r i o p a r a a d i m p l e m e n t o e m 8 4 p a r c e l a s d e R $ 52 ,25 ( c i n q u e n t a e d o i s r e a i s e v i n t e e c i n - co c e n t a v o s ) .

C o m o n ã o s o l i c i t o u o e m p r é s t i m o e n ã o d e s e j a a a m o r t i z a ç ã o e m s e u b e n e f í c i o , i n t e n t a a d e c l a r a - ç ã o d e i n e x i g i b i l i d a d e d o e m p r é s t i m o , b e m c o m o a r e p a - r a ç ã o p e l o p r e j u í z o m o r a l s u p o r t a d o , s u g e r i n d o a r b i t r a - m e n t o n o v a l o r d e R $ 3 0 . 0 0 0 , 0 0 ( t r i n t a m i l r e a i s ) .

I n s t r u i u 2 a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m d o c u m e n t o s . 3 O r é u f o i c i t a d o e o f e r t o u c o n t e s t a ç ã o , i m p u g n a n d o , d e i n í c i o , o v a l o r a t r i b u í d o à c a u s a q u e r e - 1 A t u a l r a z ã o s o c i a l d o B a n c o F I C S A ; 2 R e f e r ê n c i a s 1. 3 a 1 . 8 ; 3 R e f e r ê n c i a 1 8 .1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 2 3 2 - 2 8 . 2 0 2 0 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 1 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l p u t a i n c o r r e t o , a l é m s u s c i t a r a c a r ê n c i a d e i n t e r e s s e p r o - c e s s u a l .

N o m é r i t o , d e f e n d e u q u e o d é b i t o d e c o r r e d e c o n t r a t o d e e m p r é s t i m o c o n s i g n a d o v a l i d a m e n t e c e l e - b r a d o e n t r e a s p a r t e s .

D e s t a c o u q u e o v a l o r d o e m p r é s t i m o f o i c o n s i g n a d o n a c o n t a i n d i c a d a p e l o a u t o r n o m o m e n t o d a c o n t r a t a ç ã o , i m p u g n a n d o a p r e t e n s ã o i n d e n i z a t ó r i a d a d a a i n e x i s t ê n c i a d e a t o i l í c i t o.

P o r f i m , p u g n ou p e l a i m p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o c o m a c o n d e n a ç ã o d o a u t o r p e l a l i t i g â n c i a t e m e r á - 4 r i a , j u n t a n d o d o c u m e n t o s .

S o b r e o t e o r d a c o n t e s t a ç ã o m a n i f e s t o u - s e 5 a p a r t e a u t o r a .

I n s t a d a s a s p a r t e s à c o n c i l i a ç ã o o u e s p e c i - 6 7 f i c a ç ã o d e p r o v a s , a p e n a s o a u t o r s e m a n i f e s t o u , v i n d o o s a u t o s c o n c l u s o s p a r a d e l i b e r a ç ã o .

S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E . 4 R e f e r ê n c i a s 1 8 . 3 e 1 8 . 6 ; 5 R e f e r ê n c i a 27 . 1 ; 6 R e f e r ê n c i a 32 . 1 ; 7 R e f e r ê n c i a 3 0 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 2 3 2 - 2 8 . 2 0 2 0 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 2 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I – D O S A N E A M E N T O D O F E I T O .

F i n d a - s e a f a s e p o s t u l a t ó r i a , p o r é m o c o n - t e x t o a u t o r i z a c o n c l u i r q u e a c o m p o s i ç ã o é i m p r o v á v e l , p e l o q u e s e t o r n a p r e s c i n d í v e l a d e s i g n a ç ã o d e a u d i ê n c i a c o m t a l e s c o p o .

O u t r o s s i m , c o n s i d e r a n d o q u e o f e i t o t r a - m i t a r e g u l a r m e n t e e n ã o h á e i v a q u e p o s s a c o n t a m i n a r a s u a r e g u l a r i d a d e f o r m a l , p r o s s i g o c o m a a n á l i s e d a m a t é - r i a d e n a t u r e z a p r o c e s s u a l .

II – DO S A N T E C E D E N T E S P R O C E S S U A I S .

D e f e n d e u o d e m a n d a d o q u e o v a l o r a t r i b u - í d o à c a u s a e s t á i n c o r r e t o , a f i r m a n d o q u e s e r i a d e s p r o - p o r c i o n a l a o c o n t e ú d o e c o n ô m i c o d a l i d e .

C o m e f e i t o ! D e r e g r a o v a l o r a t r i b u í d o à c a u s a d e v e c o r r e s p o n d e r a o c o n t e ú d o e c o n ô m i c o p e r s e - g u i d o .

D i s p õ e o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l , e m s e u a r t i g o 2 9 2 , I I , q u e “ n a a ç ã o q u e t i v e r p o r o b j e t o a e x i s - t ê n c i a , a v a l i d a d e , o c u m p r i m e n t o , a m o d i f i c a ç ã o , a r e s o - l u ç ã o , a r e s i l i ç ã o o u a r e s c i s ã o d e a t o j u r í d i c o , o v a l o r d o a t o o u o d e s u a p a r t e c o n t r o v e r t i d a ”.

M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 2 3 2 - 2 8 . 2 0 2 0 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 3 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l J á n o a r t i g o 2 9 2 , VI, d i s p õ e q u e n a “ a ç ã o e m q u e h á c u m u l a ç ã o d e p e d i d o s ” o v a l o r d a c a u s a d e v e c o r r e s p o n d e r à “ q u a n t i a c o r r e s p o n d e n t e à s o m a d o s v a l o - r e s d e t o d o s e l e s ” .

V e d e q u e o p e d i d o p r i n c i p a l c o n s u b s t a n - c i a m e d i d a v o l t a d a p a r a a d e c l a r a ç ã o d e n u l i d a d e d o c o n - t r a t o q u e s t i o n a d o , c u j o v a l o r é d e R $ 2 . 1 0 7 , 7 0 ( d o i s m i l , c e n t o e s e t e r e a i s e s e t e n t a c e n t a v o s ) .

T a m b é m c u m u l o u o a u t o r p e d i d o d e i n d e - n i z a ç ã o p e l o s d a n o s m o r a i s q u e f o i d e v i d a m e n t e q u a n t i f i - 8 c a d o ( R $ 3 0 . 0 0 0 , 0 0 ) , r e s p e i t a n d o , p o r c o n s e g u i n t e , o a r t i - 9 g o 2 9 2 , V , d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l .

C o n c l u i - s e , p o r t a n t o , p e l a i n e x i s t ê n c i a d e q u a l q u e r i r r e g u l a r i d a d e n o c r i t é r i o a d o t a d o p e l o a u t o r .

S a l i e n t o, d e o u t r o v é r t i c e , q u e o e x e r c í c i o d a a ç ã o n ã o é c o n d i c i o n a d o a o e s g o t a m e n t o d a s v i a s a d - m i n i s t r a t i v a s , m e s m o p o r q u e a s s i s t e n i t i d a m e n t e a o d e - m a n d a n t e o l e g í t i m o i n t e r e s s e n o p e d i d o , q u e r s e a n a l i s e a q u a e s t i o s o b o â m b i t o d a n e c e s s i d a d e d e v i r a J u í z o , q u e r s o b o m a n t o d a a d e q u a ç ã o . 8 F l . 08 d a r e f e r ê n c i a 1 . 1 ; 9 C P C ; A r t . 2 9 2 : “ O v a l o r d a c a u s a c o n s t a r á d a p e t i ç ã o i n i c i a l o u d a r e c o n v e n - ç ã o e s e r á : ” ; V – “ n a a ç ã o i n d e n i z a t ó r i a , i n c l u s i v e a f u n d a d a e m d a n o m o r a l , o v a l o r p r e t e n d i d o ” ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 2 3 2 - 2 8 . 2 0 2 0 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 4 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A r e s i s t ê n c i a d a d e m a n d a d a à p r e t e n s ã o d e d u z i d a c o n s u b s t a n c i a a l i d e e , p o r c o n s e g u i n t e , j u s t i f i - c a a i n v o c a ç ã o d a t u t e l a j u r i s d i c i o n a l p e l o a u t o r .

A o f a - zê - l o , e l e g e u a d e q u a d a v i a i n s t r u m e n t a l c u j o d e s i d e r a t o p r e c í p u o é a o b t e n ç ã o d e u m a p r e s t a ç ã o ú t i l .

D e c o n s e g u i n t e , c o n c l u i - s e q u e o s f u n d a - m e n t o s i n v o c a d o s e m p r e l i m i n a r e x t r a v a s a m a s b a l i z a s d e n a t u r e z a e s t r i t a m e n t e p r o c e s s u a l , d e v e n d o s e r a p r o f u n - d a d a a a n á l i s e e m s e d e d e m é r i t o .

I II – D A F I X A Ç Ã O D O S P O N T O S C O N - T R O V E R T I D O S , D A S P R O V A S E D O Ô N U S P R O B A N T E .

S u s t e n t o u o a u t o r q u e d e s c o n h e c e a g ê n e - s e d a o p e r a ç ã o d e c r é d i t o q u e p r o p i c i o u o s d e s c o n t o s e m s e u b e n e f í c i o , s u s t e n t a n d o q u e n ã o c o n t r a t o u q u a l q u e r s e r v i ç o p e r a n t e a i n s t i t u i ç ã o d e m a n d a d a .

O r é u , a s e u t u r n o , r e l a t o u q u e o a u t o r f i r m o u u m c o n t r a t o d e e m p r é s t i m o c o n s i g n a d o , a f i r m a n d o q u e o r e s p e c t i v o n u m e r á r i o f o i d e v i d a m e n t e t r a n s f e r i d o p a r a a c o n t a i n d i c a d a n o m o m e n t o d a c o n t r a t a ç ã o .

P r e f a c i a l m e n t e , v i s a n d o e s t a b e l e c e r o n o r - t e e x e g é t i c o a p l i c á v e l à e s p é c i e , d e v o r e s s a l t a r q u e a r e - l a ç ã o j u r í d i c a d e n u n c i a d a s e s i t u a n o â m b i t o d a s r e l a ç õ e s M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 2 3 2 - 2 8 . 2 0 2 0 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 5 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l d e c o n s u m o , f a z e n d o j u s à s d i r e t r i z e s p r i n c i p i o l ó g i c a s 10 q u e n o r t e i a m o e s t a t u t o c o n s u m e r i s t a .

D e s t a r t e , e m b o r a o a u t o r r e f u t e a r e s p o n - s a b i l i d a d e p e l a d í v i d a , o a t i n g i m e n t o p e l o s e r v i ç o t i d o c o m o i n e f i c a z o u t o r g a p r o t e ç ã o c o n s u m e r i s t a , m e s m o q u e n o a s p e c t o d a e q u i p a r a ç ã o .

C o m e f e i t o ! Q u e i x a - s e o a u t o r q u a n t o a o c r é d i t o d e R $ 2 . 1 0 7 , 7 0 ( d o i s m i l , c e n t o e s e t e r e a i s e s e - t e n t a c e n t a v o s ) , c o r r e l a t o a o c o n t r a t o n ° 0 1 0 0 2 6 6 1 0 3 1 , i n - c l u í d o n a m a r g e m c o n s i g n á v e l d o b e n e f í c i o p r e v i d e n c i á - 11 r i o q u e p e r c e b e .

A f i r m a c o m v e e m ê n c i a q u e n ã o s o l i c i t o u o e m p r é s t i m o e n ã o d e s e j a o d e s c o n t o d e R $ 5 2 , 2 5 ( c i n q u e n - t a e d o i s r e a i s e v i n t e e c i n c o c e n t a v o s ) , d u r a n t e 8 4 m e - 12 se s e m s e u b e n e f í c i o p r e v i d e n c i á r i o . É c e d i ç o q u e o c r é d i t o c o n s i g n a d o s e a f i - g u r a , a p r i o r i , i r r e t r a t á v e l . É j u s t a m e n t e a s e g u r a n ç a q u e s e r e v e s t e e m r e l a ç ã o a o r e t o r n o d o c a p i t a l q u e r e g e a s t a x a s s e g u n d o o m e n o r r i s c o q u e a o p e r a ç ã o e n v o l v e . 10 S T J ; S ú m u l a n º 2 9 7 : “ O C ó d i g o d e D e f e s a d o C o n s u m i d o r é a p l i c á v e l à s i n s t i - t u i ç õ e s f i n a n c e i r a s ” ; 11 A p o s e n t a d o r i a p o r i d a d e ( r e f . 1 . 6 ); 12 F l . 0 1 d a r e f e r ê n c i a 1 . 6 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 2 3 2 - 2 8 . 2 0 2 0 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 6 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O b s e r v e - s e q u e a a u t o r i z a ç ã o p a r a a r e - t e n ç ã o e r e p a s s e d o s b e n e f i c i á r i o s p e r a n t e a P r e v i d ê n c i a 13 O f i c i a l t e m a m p a r o n o a r t i g o 6 º d a L e i n º 1 0 . 8 2 0 / 2 0 0 3 , r e s p e i t a d o o l i m i t e d e 3 5 % d o b e n e f í c i o , s e n d o 5 % d e s t i - n a d o a a m o r t i z a ç ã o d e d e s p e s a s c o n t r a í d a s p o r m e i o d e 14 c a r t ã o d e c r é d i t o .

C o n t u d o , n o c a s o e m a p r e ç o , n ã o s e t r a t a d e r e s c i s ã o o u a r r e p e n d i m e n t o , m a s de n e g a t i v a d e v í n c u - l o . É c e r t o q u e a a v e r b a ç ã o d o e m p r é s t i m o p e r a n t e a A u t a r q u i a P r e v i d e n c i á r i a p r e s s u p õ e u m a a n á l i - s e f o r m a l d o s r e q u i s i t o s .

T o d a v i a , c o m a r e s p o s t a , t o r - n o u - s e c o n t r o v e r s a a e f e t i v a c o n t r a t a ç ã o d a o p e r a ç ã o . 15 C o n t e s t a n d o o p e d i d o , o d e m a n d a d o d e - f e n d e u a r e g u l a r i d a d e d a e x a ç ã o , j u n t a n d o c ó p i a d o c o n - 16 t r a t o q u e e m b a s o u a c o b r a n ç a . 13 L e i n º 1 0 . 8 2 0 / 2 0 0 3 ; A r t . 6 º : “ O s t i t u l a r e s d e b e n e f í c i o s d e a p o s e n t a d o r i a e p e n s ã o d o R e g i m e G e r a l d e P r e v i d ê n c i a S o c i a l p o d e r ã o a u t o r i z a r o I n s t i t u t o N a - c i o n a l d o S e g u r o S o c i a l - I N S S a p r o c e d e r a o s d e s c o n t o s r e f e r i d o s n o a r t . 1 o e a u t o r i z a r , d e f o r m a i r r e v o g á v e l e i r r e t r a t á v e l , q u e a i n s t i t u i ç ã o f i n a n c e i r a n a q u a l r e c e b a m s e u s b e n e f í c i o s r e t e n h a , p a r a f i n s d e a m o r t i z a ç ã o , v a l o r e s r e f e r e n - t e s a o p a g a m e n t o m e n s a l d e e m p r é s t i m o s , f i n a n c i a m e n t o s , c a r t õ e s d e c r é d i t o e o p e r a ç õ e s d e a r r e n d a m e n t o m e r c a n t i l p o r e l a c o n c e d i d o s , q u a n d o p r e v i s t o s e m c o n t r a t o , n a s c o n d i ç õ e s e s t a b e l e c i d a s e m r e g u l a m e n t o , o b s e r v a d a s a s n o r m a s e d i - t a d a s p e l o I N S S ”; 14 L e i n º 1 0 . 8 2 0 / 2 0 0 3 ; A r t . 6 º , § 5 º : “ O s d e s c o n t o s e a s r e t e n ç õ e s m e n c i o n a d o s n o c a p u t n ã o p o d e r ã o u l t r a p a s s a r o l i m i t e d e 3 5 % ( t r i n t a e c i n c o p o r c e n t o ) d o v a l o r d o s b e n e f í c i o s , s e n d o 5 % ( c i n c o p o r c e n t o ) d e s t i n a d o s e x c l u s i v a m e n t e p a - r a : ” ; I – “ a a m o r t i z a ç ã o d e d e s p e s a s c o n t r a í d a s p o r m e i o d e c a r t ã o d e c r é d i t o ; ou ” ; I I – “ a u t i l i z a ç ã o c o m a f i n a l i d a d e d e s a q u e p o r m e i o d o c a r t ã o d e c r é d i t o ”; 15 R e f e r ê n c i a 18 . 1 ; 16 R e f e r ê n c i a s 1 8 . 3 a 1 8 . 6 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 2 3 2 - 2 8 . 2 0 2 0 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 7 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l E a n a l i s a n d o os d o c u m e n t o s a c o s t a dos a o s a u t o s , c o n s t ata - s e a d i v e r g ê n c i a da a s s i n a t u ra c o n s t a n t e 17 d o c o n t r a t o o b j u r g a d o c o m a q u e l a s c o n t i d a s n a p r o c u r a - 18 19 ç ã o e n a d e c l a r a ç ã o d e p o b r e z a .

A s s i n a t u r a s L e g í t i m a s A s s i n a t u r a c o n t e s t a d a P r o c u r a ç ã o ( r e f . 1 . 2 ) C o n t r a t o ( r e f . 1 8 . 5 ) D e c l a r a ç ã o ( r e f . 1 . 4 ) R G ( r e f . 1 8 . 5 – f l . 2 ) 17 F l . 0 1 d a r e f e r ê n c i a 18 . 5 ; 18 R e f e r ê n c i a 1 . 2 ; 19 R e f e r ê n c i a 1 . 4 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 2 3 2 - 2 8 . 2 0 2 0 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 8 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P o r i s s o , a r e f u t a ç ã o d a a u t e n t i c i d a d e d a f i r m a é m a t é r i a r e l e v a n t e e d e v e s e r p r o v a d a m e d i a n t e p e r í c i a g r a f o t é c n i c a .

T r a t a n d o - s e , p o i s , d e r e l a ç ã o d e c o n s u m o , o p e d i d o d e i n v e r s ã o d o ô n u s d a p r o v a s e m o s t r a p e r t i - 20 n e n t e ( C D C ; a r t . 6 , V I I I ) , p o i s s e a g r e g a à h i p o s s u f i c i - ê n c i a d o c o n s u m i d o r , a v e r o s s i m i l h a n ç a d a s a r g u i ç õ e s .

P e r c e b e - s e q u e o s d o c u m e n t o s tr a z i d o s a o s a u t o s s ã o p r o v a s i n d i c i á r i a s d e f a l h a s n o p r o d u t o e n o s e r v i ç o , a u t o r i z a n d o a i n v e r s ã o d o ô n u s p r o b a t ó r i o : “ É n e c e s s á r i o q u e a c r i t é r i o d o j u i z , n o d e s p a - c h o s a n e a d o r o u d u r a n t e a i n s t r u ç ã o p r o c e s s u a l , v e r i f i - c a d o s e r v e r o s s í m i l a a l e g a ç ã o d o a u t o r o u q u a n d o f o r e l e h i p o s s u f i c i e n t e , s e j a d e c l a r a d a a i n v e r s ã o d o ô n u s 21 d a p r o v a ” . É c e r t o , d e q u a l q u e r f o r m a , q u e a i n v e r s ã o d o ô n u s d a p r o v a n ã o i m p õ e ao d e m a n d a d o o d e v e r d e a r - c a r c o m o c u s t o d a p r o v a p e r i c i a l .

C o n t u d o , p a s s a a t e r r e s p o n s a b i l i d a d e d e a f a s t a r a s a r g u i ç õ e s d a p a r t e a u t o r a , s o b p e n a d e a b d i c a r 20 C D C ; A r t . 6 º : “ S ã o d i r e i t o s b á s i c o s d o c o n s u m i d o r : ” ; V I I I - “ A f a c i l i t a ç ã o d a d e f e s a d e s e u s d i r e i t o s , i n c l u s i v e c o m a i n v e r s ã o d o ô n u s d a p r o v a , a s e u f a v o r , n o p r o c e s s o c i v i l , q u a n d o , a c r i t é r i o d o j u i z , f o r v e r o s s í m i l a a l e g a ç ã o o u q u a n - d o f o r e l e h i p o s s u f i c i e n t e , s e g u n d o a s r e g r a s o r d i n á r i a s d e e x p e r i ê n c i a s ” ; 21 T J R O – R e c u r s o : A C - A R e t 0 2 . 0 0 8 3 7 6 - 9 – Ó r g ã o j u l g a d o r : C â m a r a C í v e l – R e l a t o r : D e s .

J o s é P e d r o d o C o u t o – J u l g a m e n t o : 2 7 / 0 5 / 2 0 0 3 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 2 3 2 - 2 8 . 2 0 2 0 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 9 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l d e c u m p r i r o s e u ô n u s p r o b a t ó r i o , s o f r e n d o a s c o n s e q u ê n - c i a s d a n ã o p r o d u ç ã o d a p r o v a : “ A i n v e r s ã o d o ô n u s d a p r o v a n ã o t e m o e f e i t o d e o b r i g a r a p a r t e c o n t r á r i a a a r c a r c o m a s c u s t a s d a p r o v a r e q u e r i d a p e l o c o n s u m i d o r .

N o e n t a n t o , o f o r n e - c e d o r s o f r e a c o n s e q u ê n c i a s p r o c e s s u a i s a d v i n d a s d e 22 s u a n ã o p r o d u ç ã o .

P r e c e d e n t e s ” .

D e s t a f o r m a , c o n s i d e r a n d o q u e a c o n t r o - v é r s i a s e f u l c r a n a f a l s i d a d e m a t e r i a l d o s c o n t r a t o s , d i - r e c i o n a r e i a p r o v a à i l a ç ã o d a a u t e n t i c i d a d e d a s a s s i n a t u - r a s e , h a v e n d o n e c e s s i d a d e , p o d e r e i c o n v e r t e r o j u l g a - m e n t o p a r a r e a l i z a ç ã o d a p r o v a o r a l q u e n o m o m e n t o a p a - r e n t a s e r p r e s c i n d í v e l .

P r e s c i n d í v e l a e x p e d i ç ã o d e o f í c i o p a r a a f e r i r o d e s t i n o d o d e p ó s i t o .

O a u t o r n ã o n e g a q u e o v a - l o r l h e f o i c r e d i t a d o .

N e g a , v e e m e n t e m e n t e , t e r s o l i c i t a d o e s e b e n e f i c i a d o d a o p e r a ç ã o q u e l h e t r o u x e e n c a r g o m e n - s a l n ã o d e s e j a d o .

P o r t a n t o , a s p r o v a s d o c u m e n t a l e p e r i c i a l s ã o a s ú n i c a s n e c e s s á r i a s p a r a e l u c i d a ç ã o d o s p o n t o s c o n - t r o v e r t i d o s.

DE L I B E R A Ç Ã O . 22 S T J – R e c u r s o : A g r a v o n º 5 1 7 . 1 5 2 / R S – Ó r g ã o J u l g a d o r : T e r c e i r a T u r m a – R e l a t o r : M i n .

N a n c y A n d r i g u i – J u l g a m e n t o : 1 1 / 0 9 / 0 3 – D J U : 1 8 / 0 9 / 0 3 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 2 3 2 - 2 8 . 2 0 2 0 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 10 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l E m f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, D E C L A R O S A N E A D O O P R O C E D I M E N T O .

O u - t r o s s i m , D E C R E T O a I N V E R S Ã O D O Ô N U S D A P R O V A p o r f o r ç a d o a r t i g o 6 º , V I I I , d o C ó d i g o d e D e f e s a d o C o n - s u m i d o r.

D E F I R O a p r o d u ç ã o d a p r o v a p e r i c i a l e d o c u - m e n t a l , ú n i c a s n e c e s s á r i a s a o d e s l i n d e d a c a u s a .

F A C U L T O à s p a r t e s i n d i c a r , n o p r a z o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s , u m p e r i t o e s p e c i a l i z a d o n o o b j e t o d a p e r í c i a , d e s d e q u e o f a ç a m , d e c o m u m a c o r d o , n o s t e r m o s 23 d o a r t i g o 4 7 1 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l .

P a r a a h i p ó t e s e d e a u s ê n c i a d e c o n s e n s o , d e s i g n o , d e s d e j á , p a r a a r e a l i z a ç ã o d a P E R Í C I A G R A F O - T É C N I C A n a s f i r m a s a p o s t a s n o c o n t r a t o q u e e m b a s a a c o b r a n ç a i m p u g n a d a , a e s p e c i a l i s t a J A C K L I N E R A C H E L ( j r f s . p e r ) , i n d e p e n d e n t e m e n t e d e c o m p r o m i s s o , t o d a v i a s o b a é g i d e d e s e u g r a u .

E m b o r a d e s n e c e s s á r i o , p o d e r ã o a s p a r t e s , n o p r a z o d e q u i n z e d i a s , i n d i c a r a s s i s t e n t e t é c n i c o e f o r - 24 m u l a r q u e s i t o s ( C P C ; a r t . 4 6 5 , § 1 º ) .

N a c o n t i n u i d a d e s e - r á i n t i m a d o o p e r i t o p a r a p r o p o s t a d e h o n o r á r i o s . 23 C P C ; A r t . 4 7 1 : “ A s p a r t e s p o d e m , d e c o m u m a c o r d o , e s c o l h e r o p e r i t o , i n d i - c a n d o - o m e d i a n t e r e q u e r i m e n t o , d e s d e q u e : ” ; I – “ s e j a m p l e n a m e n t e c a p a z e s ” ; I I – “ a c a u s a p o s s a s e r r e s o l v i d a p o r a u t o c o m p o s i ç ã o ”; 24 C P C ; A r t . 4 6 5 , § 1 º : “ I n c u m b e à s p a r t e s , d e n t r o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s c o n t a d o s d a i n t i m a ç ã o d o d e s p a c h o d e n o m e a ç ã o d o p e r i t o : ” I – “ a r g u i r o i m p e d i m e n t o o u a s u s p e i ç ã o d o p e r i t o , s e f o r o c a s o ” ; I I – “ i n d i c a r a s s i s t e n t e t é c n i c o ” ; I I I – “ a p r e s e n t a r q u e s i t o s ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 2 3 2 - 2 8 . 2 0 2 0 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 11 d e 12 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A p ó s a r e a l i z a ç ã o d a p e r í c i a g r a f o t é c n i c a , t o r n a r ã o o s a u t o s p a r a a f e r i r a n e c e s s i d a d e d a p r o d u ç ã o d a p r o v a o r a l .

C a s o o a u t o r r e c o n h e ç a a v e r a c i d a d e d a f i r m a , f i c a r á s u p e r a d a a p e r í c i a g r a f o t é c n i c a , d e v e n d o o f e i t o t o r n a r c o n c l u s o p a r a s e n t e n ç a .

T a m b é m v i r ã o o s a u t o s c o n c l u s o s p a r a s e n t e n ç a n a h i p ó t e s e d e , n ã o r e c o n h e c e n d o a c o n t r a f a ç ã o , d e m o n s t r a r o r é u d e s d e l o g o o d e s i n t e r e s s e n a p e r í c i a .

I n t i m e - s e .

C u r i t i b a , 2 6 d e a g o s t o d e 2 0 2 1 .

M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 2 3 2 - 2 8 . 2 0 2 0 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 12 d e 12
26/08/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 11:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2021 14:49

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
20/08/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
29/07/2021 02:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 16:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/07/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
16/07/2021 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 16:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/06/2021 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 12:10

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/06/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ORCILIO MARTINS
21/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 14:23

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/04/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
19/04/2021 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/04/2021 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/02/2021 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2021 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2021 17:37

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/01/2021 17:35

Juntada de COMPROVANTE
11/01/2021 19:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/01/2021 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 17:00

DEFERIDO O PEDIDO
08/01/2021 13:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/01/2021 11:03

Recebidos os autos
05/01/2021 11:03

Distribuído por sorteio
30/12/2020 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/12/2020 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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