TJPR - 0001641-98.2018.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE FRANCISCO ANTUNES DE LIMA

CPF *08.***.*75-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/10/2023 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2023 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/08/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 16/08/2023 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 16/08/2023 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 16/08/2023 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 16/08/2023 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 16/08/2023 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 16/08/2023 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 16/08/2023 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 16/08/2023 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 16/08/2023 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 16/08/2023 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 16/08/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 15:25

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2023 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 17:22

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/07/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/07/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 13:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/07/2023 11:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 23:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 15:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/07/2023 00:00 ATÉ 07/07/2023 23:59

  • 31/05/2023 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2023 18:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/05/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 15:07

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 29/05/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 11:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 10:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 16:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2023 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/02/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:58

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 10/02/2023 12:42

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 10/02/2023 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/02/2023 20:04

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/01/2023 18:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 18:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2023 15:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/01/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2023 15:29

    Distribuído por sorteio

  • 10/01/2023 14:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/01/2023 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/01/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:13

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 10/01/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 11/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/11/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 14:27

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 05/10/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2022 11:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2022 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/09/2022 17:54

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2022 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:54

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2022 13:04

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2022 13:06

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 12/09/2022 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2022 17:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/06/2022 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2022 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/06/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 11:18

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/03/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 12:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 20:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/02/2022 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 16:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/02/2022 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2022 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2022 20:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/01/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 14:54

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2022 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/12/2021 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2021 21:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 14:49

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2021 12:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2021 02:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/11/2021 16:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/11/2021 16:19

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 16:18

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 16:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46)3563-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001641-98.2018.8.16.0154   Processo:   0001641-98.2018.8.16.0154 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   15/02/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   NERI MANTOVANI Réu(s):   JORGE FRANCISCO ANTUNES DE LIMA DESPACHO Em sua resposta à acusação, o réu teceu argumentos que demandam dilação probatória (evento 54.1).

    Pela nova sistemática do Código de Processo Penal – CPP, é possível a absolvição sumária do réu apenas quando verificada causa excludente da ilicitude, da culpabilidade (salvo inimputabilidade), atipicidade evidente, ou extinção da punibilidade, as quais não estão configuradas inequivocamente no feito na presente fase processual.

    Designo o dia 03/02/2022, às 16h00min, para realização de oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório do réu.

    Desde logo determino a expedição de carta precatória para oitiva de eventuais testemunhas residentes fora da comarca, com prazo de acordo com o Código de Normas da CGJ/PR.   Santo Antônio do Sudoeste, 30 de agosto de 2021.   RODRIGO DE LIMA MOSIMANN Juiz de Direito  

  • 31/08/2021 21:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 21:48

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 12:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/08/2021 05:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/08/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:10

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2021 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 23:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2021 23:34

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 22:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 12:36

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/04/2020 12:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/04/2020 19:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 27/04/2020 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 19:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2020 14:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/04/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2020 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2020 14:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/04/2020 18:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/04/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 15:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 06/03/2020 15:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/03/2020 09:01

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 09:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/06/2018 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2018 07:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/06/2018 07:42

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 07:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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