27/08/2025 17:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2025
27/08/2025 17:15

Baixa Definitiva
12/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
10/05/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2024 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2024 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2024 15:45

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 15:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2024 15:45

Recebidos os autos
29/04/2024 15:45

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/04/2024 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2024 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2024 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 17:16

Juntada de ACÓRDÃO
11/03/2024 14:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/02/2024 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2024 00:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2024 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2024 14:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/01/2024 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 14:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 00:00 ATÉ 08/03/2024 23:59
15/12/2023 18:37

Pedido de inclusão em pauta
15/12/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/12/2023 13:53

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/12/2023 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2023 09:47

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2023 00:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2023 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2023 12:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes
04/09/2023 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 12:38

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
01/09/2023 18:39

OUTRAS DECISÕES
30/08/2023 16:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/08/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2023 13:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2023 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 13:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 00:00 ATÉ 06/10/2023 23:59
23/08/2023 19:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/08/2023 19:38

Pedido de inclusão em pauta
23/08/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2023 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2023 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 16:00

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
11/07/2023 16:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/07/2023 16:00

Conclusos para despacho INICIAL
11/07/2023 16:00

Recebidos os autos
11/07/2023 16:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/07/2023 16:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO
11/07/2023 13:42

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2023 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
10/07/2023 16:51

DECLARADA SUSPEIÇÃO
10/07/2023 14:11

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/07/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 12:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 16:56

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
30/09/2021 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0005838-96.2012.8.16.0028 Recurso: 0005838-96.2012.8.16.0028 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Apelante(s): Jose Garcia (CPF/CNPJ: *13.***.*14-68) Rua Foz do Iguaçu, 1335 - Guaraituba - COLOMBO/PR - CEP: 83.410-240 Apelado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-45) Avenida Marginal José de Anchieta, 1464 - Guarani - COLOMBO/PR - CEP: 83.408-010

Vistos. Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 0015859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do artigo 1.036 do Código de Processo Civil, conforme decidiu, no passado, o Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas nº 5004891-93.2011.4004.7000 e 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

Ainda, no IRDR nº3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta Oitava Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028; 6889-45.2012.8.16.0028; 8749-81.2012.8.16.0028; 14490-68.2013.8.16.0028; 4432-40.2012.8.16.0028; dentre outros.

Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 0015859-97.2013.8.16.0028.

Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital.

SÉRGIO ROBERTO NÓBREGA ROLANSKI Desembargador Relator
30/08/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 17:08

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
24/08/2021 16:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 14:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/08/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 14:34

Conclusos para despacho INICIAL
24/08/2021 14:34

Recebidos os autos
24/08/2021 14:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/08/2021 14:34

Distribuído por sorteio
24/08/2021 11:35

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2021 18:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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