TJPR - 0019015-53.2018.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRINHO PEREIRA ROCHA

CPF *62.***.*17-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 19:20

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 18:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/06/2025 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2025 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 19:19

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2025 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2025 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 16:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 25/04/2025 13:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/03/2025 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 14:27

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2025 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2025 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2024 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2024 16:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/08/2024 14:32

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 07/08/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2024 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2024 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRINHO PEREIRA ROCHA

  • 01/12/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 01/12/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2023 16:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/05/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 01/10/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 12/06/2022 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 16:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/06/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 22:50

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 22:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2022 22:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2022 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2022 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2022 08:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 09:04

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 09:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2022 08:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 19:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 19:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2022 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2022 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2022 11:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 15:02

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 15:00

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 16:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2021 15:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 10:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2390 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019015-53.2018.8.16.0017   Processo:   0019015-53.2018.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Apropriação indébita Data da Infração:   01/02/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   REINALDO LOPES VALDENEI LOPES Réu(s):   PEDRINHO PEREIRA ROCHA 1.

    Recebo a denúncia que o Ministério Público ofereceu contra o denunciado PEDRINHO PEREIRA ROCHA, pelos fatos descritos à seq. 20.1, pois presentes os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal, não incidindo qualquer das hipóteses do artigo 395, do mesmo Diploma. 2.

    Cite-se o acusado para apresentar resposta à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 dias. 2.1.

    Cientifique-se, ainda, o acusado de que, uma vez citado pessoalmente, ou com hora certa, o feito seguirá sem a sua presença, se deixar de comparecer sem motivo justificado, ou mudando de residência, não comunicarem seu novo endereço ao Juízo. 2.2 O Sr.

    Oficial de Justiça encarregado da diligência, constatando que o acusado se oculta para receber a citação, procederá à citação com hora certa, nos moldes do artigo 362 do CPP, com os cuidados dos artigos 252 a 254, do CPC. 2.3.

    Na hipótese de não ser o acusado encontrado para a citação, promova-se a citação, via edital, com prazo de 15 dias, na forma dos artigos 363, § 1º e 361, ambos do CPP, com o destaque de que a citação editalícia completará a relação jurídica, e neste caso, o prazo para a defesa, no entanto, começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (parágrafo único, do artigo 396, do CPP). 2.4.

    Certificado o decurso do prazo do edital, os autos deverão ser encaminhados ao Ministério Público, para os termos do artigo 366, do mesmo diploma processual. 3.

    Na resposta, poderá o acusado arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as, com o pedido de intimação, quando necessário. 4.

    Ciência à defesa de que poderão ser juntadas aos autos declarações de testemunhas que não presenciaram os fatos descritos na denúncia, mas tão somente testemunhas abonadoras do comportamento do acusado. 5.

    Na hipótese de hipossuficiência para contratação de advogado, ou de decurso do prazo sem apresentação de defesa, à Secretaria para que lance certidão de nomeação de defensor dativo, de acordo com a lista da OAB/PR e nos moldes da Portaria 01/2020 deste Juízo. 5.1 Intime-se da nomeação, devendo o advogado apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias. 6. Ciente do contido nos itens II e III da cota ministerial (seq. 20.1). 7.

    Defiro o contido no item IV da cota.

    Cumpra-se, nos moldes requeridos. 8.

    Demais diligências necessárias.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema.   MÔNICA FLEITH Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente)  

  • 26/08/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 26/08/2021 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/08/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2021 12:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/08/2021 14:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/08/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 14:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 23/06/2021 01:12

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 01:12

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/06/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/11/2020 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 18:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2020 17:53

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 16:07

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 16:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/02/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2019 12:29

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 12:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2018 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2018 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 16:19

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/08/2018 09:28

    Recebidos os autos

  • 24/08/2018 09:28

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2018 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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