TJPR - 0000456-88.2019.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

58ª DELEGACIA DE POLICIA DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR ALVES

CPF *81.***.*34-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2022 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2022 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 18:16

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRE

  • 03/06/2022 15:42

    Juntada de CUSTAS

  • 03/06/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/06/2022 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2022 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2022 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/06/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 20/04/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

  • 13/04/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

  • 13/04/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

  • 13/04/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

  • 13/04/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

  • 13/04/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

  • 13/04/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

  • 13/04/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

  • 13/04/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

  • 13/04/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

  • 07/04/2022 13:46

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2022 13:45

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/04/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 00:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/04/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/04/2022 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 13:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/04/2022 08:54

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 05/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59

  • 22/02/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 17:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/02/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 13:03

    Juntada de PARECER

  • 14/02/2022 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI R.

    Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000456-88.2019.8.16.0154   Recurso:   0000456-88.2019.8.16.0154 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Contra a Mulher Apelante(s):   JULIO CESAR ALVES Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná À douta Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, 9 de fevereiro de 2022.

    Des.

    TELMO CHEREM Relator

  • 10/02/2022 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 17:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/02/2022 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/02/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 17:48

    Distribuído por sorteio

  • 09/02/2022 17:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/02/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/02/2022 16:22

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 09/02/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46)3563-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000456-88.2019.8.16.0154   Processo:   0000456-88.2019.8.16.0154 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   11/01/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   NEUSA DA SILVA Réu(s):   JULIO CESAR ALVES DESPACHO Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado dativo, nos termos da sentença proferida no evento 90.1.   Santo Antônio do Sudoeste, 27 de setembro de 2021.   RODRIGO DE LIMA MOSIMANN Juiz de Direito

  • 28/09/2021 17:55

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 28/09/2021 13:32

    Alterado o assunto processual

  • 27/09/2021 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 01:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2021 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46)3563-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000456-88.2019.8.16.0154   Processo:   0000456-88.2019.8.16.0154 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   11/01/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   NEUSA DA SILVA Réu(s):   JULIO CESAR ALVES DECISÃO O réu foi intimado do teor da sentença, salientando seu desejo de recorrer desta, consoante mandado de evento 102.1.

    Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial é possível à interposição de apelação por termo nos autos (artigo 578 Código de Processo Penal), sendo este desprovido de rigor formal, sendo suficiente que o réu manifeste seu inconformismo com a decisão e o desejo de recorrer, como nos presentes autos.

    Nesse sentido: “O próprio réu poderá apelar por termo, não se exigindo, portanto, capacidade postulatória para esse proceder, que será necessária, entretanto, para a apresentação das razões”.  (TÁVORA, Nestor e Rosmar Rodrigues Alencar.

    Curso de Direito Processual Penal. 4ª Edição.

    Editora JusPodivm, 2010, pag. 844).

    Assim, presentes os pressupostos recursais, RECEBO o recurso de apelação do réu, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), nos termos do artigo 597 do Código de Processo Penal.

    Abra-se vista à defesa, para oferecer as razões recursais, no prazo máximo de 08 (oito) dias (art. 600 do CPP).

    Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, em igual prazo, apresentar contrarrazões.

    Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as baixas e anotações necessárias.   Santo Antônio do Sudoeste, 26 de agosto de 2021.   RODRIGO DE LIMA MOSIMANN Juiz de Direito

  • 27/08/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 19:44

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/08/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2021

  • 06/08/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 09:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2021 09:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR ALVES

  • 24/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 17:16

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2021 14:35

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/07/2021 19:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 19:56

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 17:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/04/2021 14:28

    Alterado o assunto processual

  • 16/03/2021 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/03/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/03/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 13:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/02/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/02/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 13:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/01/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2021 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2021 19:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/01/2021 19:12

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 19:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 14:35

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2021 14:35

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 13:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/01/2021 13:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 18/12/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 13:16

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2020 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2020 13:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/02/2020 13:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/02/2020 12:51

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2020 12:51

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2020 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2020 13:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/01/2020 18:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/10/2019 15:44

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 12:55

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 12:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2019 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 14:05

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 26/09/2019 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2019 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/09/2019 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 10:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/09/2019 07:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/09/2019 07:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 17/09/2019 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 07:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/09/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 09:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2019 12:52

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2019 18:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/08/2019 18:06

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 14:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/08/2019 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2019 14:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/08/2019 11:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/07/2019 17:31

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 13:42

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/05/2019 13:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 07/05/2019 13:46

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 13:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/02/2019 11:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2019 11:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/02/2019 17:47

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 17:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/02/2019 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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