TJPR - 0005959-89.2019.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ENIO SEBASTIAO CORREA

CPF *79.***.*52-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2025 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2025 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2025 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2025 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2025 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2025 18:45

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/09/2025 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2023

  • 04/09/2025 13:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/09/2025 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2025 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2025 18:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ENIO SEBASTIÃO CORRÊA

  • 04/08/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2025 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ENIO SEBASTIÃO CORRÊA

  • 06/06/2025 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 19:38

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/04/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ENIO SEBASTIÃO CORRÊA

  • 28/02/2025 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 13:48

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 13:48

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/02/2025 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/02/2025 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2024 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 10:44

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 10:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/11/2024 22:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/10/2024 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ENIO SEBASTIÃO CORRÊA

  • 23/08/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 13:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/05/2024 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 15:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/02/2024 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2024 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:33

    Processo Reativado

  • 30/08/2023 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 09:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/08/2023 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ÊNIO SEBASTIÃO CORREIA

  • 31/07/2023 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 08:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/02/2022 16:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/01/2022 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/12/2021 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/12/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/11/2021 17:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/11/2021 17:14

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/10/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 17:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    AUTOS Nº0005959-89.2019.8.16.0025   VISTOS ETC.   1.Homologo, com fundamento no artigo 40 da Lei nº9.099/95, a decisão do Senhor Juiz Leigo acostada no movimento 56.1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. 2.Certificado o trânsito em julgado, uma vez decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, observadas as devidas formalidades. 3.Realizem-se as diligências necessárias.    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.    Araucária, datado eletronicamente.

    Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor

  • 01/09/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 19:02

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 26/08/2021 20:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/08/2021 20:29

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/07/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2021 20:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/05/2021 08:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 15:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 14:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 10:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2021 10:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/09/2020 17:06

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 18:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/06/2020 11:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/06/2020 12:35

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 12:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/06/2020 12:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 10/06/2020 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ÊNIO SEBASTIÃO CORREIA

  • 16/03/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 06:19

    Declarada incompetência

  • 18/02/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ÊNIO SEBASTIÃO CORREIA

  • 11/11/2019 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 10:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/07/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2019 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 10:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/06/2019 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 16:42

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/05/2019 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 09:22

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 09:22

    Distribuído por sorteio

  • 28/05/2019 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2019 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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