TJPR - 0000928-42.2020.8.16.0029

1ª instância - Colombo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLAUCIA MOREIRA BATISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2022 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2022 17:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 17:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/05/2022 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/05/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2022 11:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/05/2022 12:43

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 12/05/2022 17:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2022 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 07:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 14:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/05/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2022 13:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2021 12:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/10/2021 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/08/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/06/2021 14:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/06/2021 14:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2021 16:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2021 16:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 16:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/04/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/04/2021 13:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/04/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 21/04/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiatto, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Crimes de Trânsito Processo nº: 0000928-42.2020.8.16.0029 Autor do Fato(s): GLAUCIA MOREIRA BATISTA   1- Considerando que a medida aceita pela noticiada a título de transação penal foi prestação de serviços à comunidade (cf. ata de audiência preliminar em mov. 26.1), torno sem efeito o item 3 da decisão de mov. 28.1.    2- Oficie-se à Secretaria Municipal de Ação Social solicitando esclarecimentos se está sendo viabilizada a destinação e fiscalização de serviços comunitários em virtude da situação excepcional decorrente da pandemia Covid-19 e, em caso positivo, intime-se a noticiada para comparecimento à referida Secretaria para início da prestação de serviços comunitários (cf. proposta de mov. 15.1).   3- Em caso negativo, aguarde-se a normalização da fiscalização da prestação de serviços à comunidade pela Secretaria Municipal de Ação Social.   4- No mais, cumpra-se a decisão de mov. 28.1.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Colombo, datado eletronicamente.   Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito

  • 20/04/2021 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/04/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiatto, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected]     DECISÃO Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Crimes de Trânsito Processo nº: 0000928-42.2020.8.16.0029 Autor do Fato(s): GLAUCIA MOREIRA BATISTA   1- Primeiramente, exclua-se da autuaçãoa pessoa de JOAN ALEXSANDER BORN como vítima, haja vista que se trata de delito cujo sujeito passivo é o Estado.

    Informe-se ao Distribuidor. 2- Tendo em vista que na audiência preliminar (mov. 26.1) a noticiada e seu defensor manifestaram inequívoca aceitação da proposta anteriormente formulada pelo Ministério Público (mov. 15.1), homologo a transação penal, consistente em prestação pecuniária no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), a ser paga em até três parcelas, com vencimento no prazo de 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias contados da retirada das guias em Juízo.  Saliente-se que a extinção da punibilidade ficará condicionada ao integral cumprimento da medida. 3- Encaminhem-se as guias de recolhimento da prestação pecuniária, pela forma requerida pela parte noticiada, certificando-se. 4- Ratifico a nomeação do Doutor IVAN HAMAD DE LAZZARI como defensor dativo à parte noticiada, sendo que seus honorários serão fixados ao final. 5- Promova-se a habilitação do referido defensor junto ao sistema Projudi. 6- Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da transação penal, certificando-se em caso de descumprimento.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.  Diligências necessárias.

    Colombo, datado eletronicamente   Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito Supervisora

  • 15/04/2021 16:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 19:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 07:43

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 12/04/2021 07:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2021 07:18

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 06:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 13:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/04/2021 13:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 08/04/2021 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 22:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2021 08:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 15:10

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2021 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 14:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/03/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 21:14

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 02/03/2020 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 01/03/2020 03:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2020 03:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 01/03/2020 03:48

    Recebidos os autos

  • 01/03/2020 03:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/03/2020 03:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2020

Ultima Atualização
21/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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