16/09/2022 15:28

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 21:33

Juntada de Certidão
14/09/2022 21:33

Recebidos os autos
14/09/2022 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2022 10:52

Juntada de Certidão
14/09/2022 10:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2022
10/09/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE TAYPLAN CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
09/09/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
17/08/2022 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 16:13

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
05/05/2022 12:44

Conclusos para decisão
04/05/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
02/05/2022 09:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2022 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 14:21

Conclusos para decisão
22/11/2021 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2021 00:54

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
10/11/2021 12:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 15:26

Juntada de COMPROVANTE
05/11/2021 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
29/10/2021 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2021 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 12:56

Juntada de COMPROVANTE
12/10/2021 18:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/10/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/10/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
30/09/2021 13:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2021 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2021 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2021 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 16:37

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/08/2021 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
04/08/2021 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 15:19

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
29/06/2021 02:35

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
29/06/2021 02:23

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
21/06/2021 08:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 08:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2021 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2021 14:15

Juntada de COMPROVANTE
19/06/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2021 14:12

Juntada de COMPROVANTE
02/06/2021 15:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/06/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/05/2021 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
22/05/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
20/05/2021 14:55

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
20/05/2021 14:54

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
17/05/2021 13:51

Alterado o assunto processual
07/05/2021 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 14:38

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/05/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 13:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected]* Autos nº. 0024011-92.2012.8.16.0021 Processo: 0024011-92.2012.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$26.600,38 Exequente(s): ASFALTOS NORDESTE LTDA Executado(s): TAYPLAN CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA DECISÃO 1.

Noticiando a situação “extinta” da empresa executada perante a Receita Federal, a parte exequente requerer a sucessão processual da executada na pessoa física de seus sócios, alegando que “a extinção da pessoa jurídica enquadra-se na ideia de morte da parte” (STJ, 2ª Turma, REsp nº 465.580-EDcl, Rel.

Min.

Castro Meira, j. 3.4.08), de modo que, por analogia, aplica-se à hipótese o art. 110 do CPC (mov.278).

DECIDO. 2.

Conforme entendimento que tem sido cada vez mais acolhido pelos Tribunais, a extinção da pessoa jurídica, por ser circunstância que equivale à morte da pessoa natural, sujeita-se às mesmas regras processuais aplicáveis à sucessão processual previstas no art. 110 do CPC.

Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º” Daniel Amorim Assumpção Neves, leciona que a extinção da pessoa jurídica acarreta a perda da capacidade processual – o que equivale à morte da pessoa natural: “Apesar de a morte ser fenômeno natural exclusivo da pessoa humana, o art. 110 do Novo CPC deve ser aplicado por analogia à pessoa jurídica, sendo também hipótese de sucessão processual obrigatória a extinção da pessoa jurídica durante o trâmite procedimental.” (Novo Código de Processo Civil Comentado. 2ª ed.

Salvador: Juspodivm, 2017, comentário ao art. 110, p. 194) E é de se destacar que, com a extinção da empresa, ainda que de forma irregular, não há mais de se cogitar de desconsideração da personalidade jurídica, pois essa circunstância – que equivale à morte da pessoa natural, implicou a perda da capacidade processual, viabilizando, por consequência, o redirecimento dos atos executórios para os sócios – como sucessores processuais.

Nesse sentido, posiciona-se o TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA EM FASE EXECUTIVA.

PEDIDO PARA INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA NO POLO PASSIVO.

ACOLHIMENTO.

EMPRESA EXTINTA IRREGULARMENTE NO CURSO DA AÇÃO.

CIRCUNSTÂNCIA QUE EQUIVALE À MORTE DA PESSOA NATURAL.

SUCESSÃO PROCESSUAL.

POSSIBILIDADE.

INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DO ART. 110 DO CPC.

PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.

RECURSO PROVIDO (TJPR - 11ª C.Cível - 0041369-55.2020.8.16.0000 - Joaquim Távora - Rel.: Desembargador Mario Nini Azzolini - J. 04.02.2021) 3.

Sendo assim, considerando que empresa executada foi extinta no curso da ação, em 26/03/2018, é de se autorizar a inclusão dos seus sócios, por meio de sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC, para que passem a integrar o polo passivo. 4.

Retifique-se o polo passivo incluindo os ex-sócios Pedro Amauri de Campos e Gilmar José Malaggi. 5.

CITE-SE o(a) novos executado(a) na forma do art. 246, I do CPC para PAGAR, no prazo de 03 (três) dias, o valor exequendo e seus acessórios (art. 829, caput, do CPC).

Consigne-se no mandado de citação a advertência de que a falta de pagamento da dívida poderá desencadear a penhora dos bens que se fizerem necessários para a satisfação do crédito em execução, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC).

Registre-se que o devedor poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 e art. 915, ambos do CPC).

Conste-se que, no mesmo prazo dos embargos, o(a) executado(a) poderá efetuar o pagamento de 30% do valor total do débito exequendo (incluindo custas e honorários advocatícios) e assim requerer o parcelamento do restante da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, as quais serão devidamente acrescidas de correção monetária e juros legais (art. 916 do CPC).

Eventual pedido de parcelamento do débito implicará em reconhecimento do crédito exequendo e na renúncia ao direito de interpor embargos (art. 916, § 6º, do CPC).

Observe-se, por fim, que caso seja requerido o parcelamento, o não pagamento injustificado de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das demais parcelas vincendas e o prosseguimento da execução, sem prejuízo da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor ainda devido (art. 916, § 5º, do CPC).

Intimações e diligência necessárias.

Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito
16/04/2021 14:37

DEFERIDO O PEDIDO
19/03/2021 11:06

Conclusos para decisão
15/02/2021 08:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 11:45

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
18/12/2020 01:04

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
25/11/2020 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2020 02:45

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
01/10/2020 08:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2020 15:42

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
26/09/2020 00:54

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
18/09/2020 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2020 15:37

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/09/2020 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/08/2020 01:24

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
10/08/2020 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 14:13

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
31/07/2020 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/07/2020 13:16

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
15/07/2020 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
13/07/2020 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2020 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2020 17:56

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/07/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 16:43

CONCEDIDO O PEDIDO
17/06/2020 14:18

Conclusos para decisão
13/05/2020 01:56

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
16/04/2020 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
11/03/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
08/03/2020 18:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/03/2020 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2020 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2020 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2020 12:18

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
05/02/2020 10:39

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
22/01/2020 01:11

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
22/01/2020 01:04

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
12/12/2019 10:32

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
12/12/2019 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2019 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2019 13:31

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
11/12/2019 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2019 13:25

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
11/12/2019 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/12/2019 00:48

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
02/12/2019 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2019 16:50

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/11/2019 09:02

CONCEDIDO O PEDIDO
23/10/2019 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2019 13:15

Conclusos para despacho
13/09/2019 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
23/08/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
15/06/2019 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
29/04/2019 12:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/04/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2019 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2019 15:33

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
07/03/2019 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
12/02/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2019 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2019 18:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2018 22:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2018 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2018 18:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/11/2018 17:51

Processo Desarquivado
15/10/2018 10:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2018 12:34

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
14/08/2018 00:41

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
24/07/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2018 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2018 16:02

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
12/06/2018 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
18/05/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2018 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2018 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
10/03/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2018 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2018 13:44

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
15/02/2018 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
06/02/2018 19:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2018 17:26

Conclusos para decisão
04/01/2018 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/12/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2017 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2017 00:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
29/10/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2017 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2017 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2017 10:23

Juntada de Certidão
18/10/2017 10:22

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
16/09/2017 09:51

Processo Desarquivado
11/08/2017 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2017 08:53

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
08/08/2017 08:53

Juntada de Certidão
05/08/2017 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
22/07/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2017 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2017 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 10:37

Conclusos para decisão
06/06/2017 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
15/05/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2017 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2017 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
22/04/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2017 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2017 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
21/03/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2017 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2017 17:06

Juntada de Certidão
22/02/2017 16:07

CONCEDIDO O PEDIDO
22/02/2017 13:36

Conclusos para decisão
22/02/2017 13:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/01/2017 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2016 13:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2016 17:19

PROCESSO SUSPENSO
18/01/2016 15:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
18/01/2016 09:40

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
19/11/2015 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
19/10/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2015 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2015 11:21

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
02/09/2015 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
19/08/2015 14:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2015 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2015 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
20/07/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2015 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2015 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
19/06/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2015 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2015 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
18/04/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2015 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2015 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
22/03/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2015 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2015 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
24/02/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2015 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2015 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
12/12/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2014 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2014 13:31

Juntada de Certidão
21/08/2014 11:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2014 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2014 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2014 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2014 18:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/05/2014 09:04

Conclusos para decisão
16/05/2014 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
15/04/2014 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2014 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2014 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
01/04/2014 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2014 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2014 09:58

Juntada de COMPROVANTE
20/03/2014 14:55

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
18/03/2014 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
18/03/2014 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2014 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2014 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
03/03/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2014 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2014 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/02/2014 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2014 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2014 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
31/01/2014 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2014 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2014 15:18

Juntada de Certidão
29/01/2014 15:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/01/2014 11:24

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/12/2013 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2013 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2013 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2013 00:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2013 14:30

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/11/2013 14:50

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/11/2013 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2013 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2013 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2013 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/10/2013 15:50

Juntada de Certidão
13/10/2013 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2013 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2013 10:41

Juntada de Certidão
02/10/2013 10:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/10/2013 10:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/10/2013 10:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/10/2013 15:44

Juntada de Certidão
01/10/2013 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2013 10:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2013 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2013 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2013 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2013 09:01

Juntada de Certidão
21/08/2013 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
16/07/2013 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2013 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2013 10:36

Juntada de Certidão
16/07/2013 10:35

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/07/2013 16:52

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/07/2013 13:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2013 13:45

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/06/2013 10:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2013 14:01

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/06/2013 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2013 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2013 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2013 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
28/05/2013 10:41

Juntada de Certidão
20/05/2013 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2013 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2013 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2013 09:44

Juntada de Certidão
08/05/2013 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2013 10:11

Juntada de Certidão
08/05/2013 10:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/05/2013 10:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/05/2013 10:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/05/2013 10:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/04/2013 08:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2013 16:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2013 11:39

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/04/2013 12:31

Conclusos para despacho
03/04/2013 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2013 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2013 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2013 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
21/03/2013 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2013 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2013 10:09

Juntada de Certidão
14/12/2012 15:32

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/12/2012 15:33

Conclusos para decisão
13/12/2012 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/12/2012 19:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2012 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2012 09:25

Juntada de Certidão
11/12/2012 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
08/11/2012 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2012 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2012 02:03

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
25/10/2012 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2012 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2012 08:45

Juntada de COMPROVANTE
17/09/2012 10:17

Juntada de Certidão
11/09/2012 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2012 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2012 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2012 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ASFALTOS NORDESTE LTDA
14/08/2012 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2012 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2012 13:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/08/2012 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/08/2012 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2012 17:32

Conclusos para despacho
09/08/2012 17:32

Juntada de Certidão
30/07/2012 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2012 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2012 17:24

Juntada de Certidão
27/07/2012 14:08

Recebidos os autos
27/07/2012 14:08

Distribuído por sorteio
26/07/2012 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
26/07/2012 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2012

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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