TJPR - 0001264-96.2021.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAIKOL ARANTES GARCIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 10:59

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/01/2024 10:57

    Processo Reativado

  • 24/01/2024 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 30/08/2023 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 10:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/08/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/08/2023 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2023 18:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2023

  • 24/08/2023 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 18:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/08/2023 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 16:14

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 15/08/2023 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/08/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/08/2023 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 13/07/2023 16:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 13/07/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 13/07/2023 16:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 13/07/2023 16:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 13/07/2023 16:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 13/07/2023 16:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 13/07/2023 16:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 13/07/2023 16:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 14/06/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 11/05/2023 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2023 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 11:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/03/2023 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 18/03/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 09:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2023 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 07:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2023 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 31/12/2022 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 31/12/2022 16:06

    Juntada de PARECER

  • 31/12/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 19/08/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 11:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE TRANSAÇÃO

  • 12/08/2022 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 16:57

    Homologada a Transação PENAL

  • 09/08/2022 16:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 08/08/2022 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 16:00

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2022 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 17:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/07/2022 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2022 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2022 14:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/06/2022 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2022 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2022 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 18:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2022 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 08:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/03/2022 19:21

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 10:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 10:27

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 08/02/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 18:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:53

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/09/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 02:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2021 14:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 17:36

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2021 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 17:27

    Alterado o assunto processual

  • 09/07/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 10:43

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2021 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/05/2021 11:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001264-96.2021.8.16.0098   Processo:   0001264-96.2021.8.16.0098 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Intimação / Notificação Data da Infração:   20/03/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   MAIKOL ARANTES GARCIA 1.

    Acolho a manifestação do Ministério Público de mov. 17.1. 2.

    Proceda-se à baixa dos autos à Delegacia de Polícia, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que seja realizada a diligência especificada no segundo parágrafo da manifestação supramencionada. 3.

    Após o retorno, nova vista ao representante do Parquet. 4.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, 28 de abril de 2021.   Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 29/04/2021 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 28/04/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2021 20:23

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/04/2021 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001264-96.2021.8.16.0098   Processo:   0001264-96.2021.8.16.0098 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Intimação / Notificação Data da Infração:   20/03/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   MAIKOL ARANTES GARCIA

    Vistos. 1.

    Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a suposta prática de crime que se processa mediante ação penal pública incondicionada. 2.

    Deste modo, cancele-se a audiência preliminar agendada perante a autoridade policial, para a data de 15 de abril de 2020, às 13:15 horas, retirando-a da pauta. 3.

    Antes de procedermos à redesignação da audiência preliminar, junte-se aos autos a certidão de antecedentes criminais do noticiado, a ser obtida via Oráculo. 4.

    Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, a quem incumbe:  a) se for o caso, requerer a baixa dos autos à Delegacia para realização de diligências para elucidação dos fatos; b) havendo justa causa e sendo este juízo competente, definir a capitulação jurídica do fato narrado no termo circunstanciado e, fazendo jus o noticiado, encartar nos autos a proposta de transação penal a ser ofertada em sede de audiência preliminar, observando-se o disposto no Enunciado 72 do FONAJE (“A proposta de transação penal e a sentença homologatória devem conter obrigatoriamente o tipo infracional imputado ao autor do fato, independentemente da capitulação ofertada no termo circunstanciado”); c) não fazendo o noticiado jus ao benefício da transação penal, oferecer, desde logo, a denúncia, manifestando-se, nessa oportunidade, sobre o cabimento ao denunciado acerca do benefício da suspensão condicional do processo. 5.

    Após, conclusos. 6.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, 09 de abril de 2021.

    Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 09/04/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 16:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/04/2021 16:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 09/04/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 17:52

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 22/03/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2021 19:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/03/2021 19:26

    Recebidos os autos

  • 20/03/2021 19:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2021 19:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/03/2021 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2021

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002062-98.2020.8.16.0128

Rodrigo Eduardo Campos

Unifamma – Uniao de Faculdades Metropoli...

Advogado: Guilherme Rodrigues de Figueiredo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/12/2020 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0006120-49.2021.8.16.0019

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gabriele Sabrine Godoy

Advogado: Larissa Logullo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/03/2021 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0004191-48.2015.8.16.0097

Antonio Jose Serench

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/07/2015 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0068311-53.2018.8.16.0014

Sercomtel S/A Telecomunicacoes

Laudir Joao Cardoso LTDA.

Advogado: Vinicius Luiz Reis Monaco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/10/2018 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0004293-88.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Fernanda Schionato Luciano

Advogado: Josilene Correa Cardoso

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/11/2020 14:34

Exibir Processo