TJPR - 0000547-91.2021.8.16.0128

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

APARECIDO INACIO BARBOSA

CPF *38.***.*68-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2023 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/09/2022 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/08/2022 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2022 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/07/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 23/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/07/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/07/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 15:57

    Juntada de CUSTAS

  • 13/07/2022 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO INACIO BARBOSA

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/05/2022 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 24/05/2022 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 24/05/2022 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 24/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO INACIO BARBOSA

  • 17/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 22/04/2022 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 16:29

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/04/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO INACIO BARBOSA

  • 05/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 14/03/2022 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 17:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/03/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO INACIO BARBOSA

  • 25/01/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 06/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 20:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/10/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO INACIO BARBOSA

  • 28/09/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/09/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/07/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2021 15:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO INACIO BARBOSA

  • 22/07/2021 10:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 17:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/06/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2021 12:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO INACIO BARBOSA

  • 24/06/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO INACIO BARBOSA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0000547-91.2021.8.16.0128 Processo:   0000547-91.2021.8.16.0128 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$4.000,06 Autor(s):   APARECIDO INACIO BARBOSA Réu(s):   OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos, etc., A parte autora pleiteou os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    A respeito do tema, a Lei. 13.105/15, em seu art. 98, “caput” e §2°, dispõe que: Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

    Além disso, a Constituição da República, prevê, a título de direito fundamental, em seu art. 5º, que: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte autora, determino sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar: a) Cópia de suas 3 últimas declarações de imposto de renda; b) Sendo empregado, cópia de seus últimos comprovantes de salários; c) Certidão do DETRAN e do cartório de registro de imóveis do foro de seu domicílio; Decorrido o prazo, tornem conclusos.

    Providências necessárias.

    Paranacity, datado eletronicamente.   Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

  • 16/04/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/04/2021 13:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2021 13:53

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 16/04/2021 08:16

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 08:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/04/2021 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
06/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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