TJPR - 0002721-04.2020.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO MENDES FERNANDES

CPF *43.***.*00-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2023 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2023 18:02

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/02/2023 16:22

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 27/01/2023 17:34

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 27/01/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 27/01/2023 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/10/2022 19:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 15:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/07/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2022

  • 28/06/2022 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2022

  • 28/06/2022 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2022

  • 28/06/2022 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2022

  • 07/06/2022 11:28

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 11:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2022 22:23

    PRESCRIÇÃO

  • 02/05/2022 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2022 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 12:09

    Expedição de Carta precatória

  • 23/09/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 12:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 22/09/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002721-04.2020.8.16.0130 Processo:   0002721-04.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   12/03/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   LUCIANO MENDES FERNANDES 1.

    O Enunciado Criminal nº 27 do FONAJE estabelece: "Em regra não devem ser expedidos ofícios para órgãos públicos, objetivando a localização de partes e testemunhas nos Juizados Criminais". 2.

    Com efeito, sendo o Ministério Público o titular da ação penal, a si incumbe o ônus de diligenciar, por seus próprios meios e estrutura institucional, a localização de partes e testemunhas de seu interesse.

    Para tanto, conta com acesso a diversos sistemas de consulta e, sobretudo, detém a prerrogativa de requisitar informações a órgãos públicos e privados, sem que seja necessária a intervenção jurisdicional.

    Neste sentido, consulte-se a decisão do TJPR nos autos de Correição Parcial nº 881.261-7, da Comarca de Paranacity, da Relatoria do Des.

    Eduardo Fagundes. 3.

    Retornem os autos ao Ministério Público para que promova as diligências necessárias ao andamento processual.

    Int. dil. nec.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).     JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

  • 31/08/2021 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2021 08:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 17:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/07/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 18:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 13/07/2020 15:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/07/2020 15:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 13/04/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 12:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2020 12:48

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 13/04/2020 11:34

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 25/03/2020 17:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/03/2020 17:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 25/03/2020 17:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/03/2020 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 03:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 12/03/2020 03:18

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 03:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/03/2020 03:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/03/2020 03:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001512-72.2021.8.16.0030

Fabiano Machado de Oliveira

Elizandro Granetto

Advogado: Edilene Cavalini Padilha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/01/2021 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0000563-74.2021.8.16.0086

Albino Silva

Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Joao Leonel Antocheski

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/08/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0000454-17.2021.8.16.0068

Municipio de Chopinzinho/Pr

Nelson Machado dos Santos

Advogado: Marcio Stringari

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/05/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0001577-02.2021.8.16.0181

Ministerio Publico do Estado do Parana

Andrei Rafael Bottega

Advogado: Elton Rafael Dilda Zampieri

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/08/2021 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0007346-86.2007.8.16.0017

Jaime Dallagnol

Itau Unibanco S.A

Advogado: Marcelo Palma da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/10/2007 00:00

Exibir Processo