TJPR - 0000283-37.2020.8.16.0184

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME SILVEIRA

CPF *81.***.*51-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 17:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2022 18:00

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/07/2022 17:59

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/07/2022 13:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/06/2022 17:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/05/2022 18:35

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 20/05/2022 18:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2022 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/04/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/04/2022 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 04/04/2022 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 04/04/2022 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 04/04/2022 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 04/04/2022 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 04/04/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 17:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/03/2022 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 23:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 16:19

    PRESCRIÇÃO

  • 23/03/2022 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 17/02/2022 14:55

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/02/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 12/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 18:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/02/2022 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 19:36

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 17:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 11/11/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/09/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332   Processo:   0000283-37.2020.8.16.0184 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   01/02/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   GUILHERME SILVEIRA 1.

    Paute-se audiência de instrução e julgamento.

    Destaca-se que, em virtude da natureza delitiva envolvida, bem como das circunstâncias pessoais do Denunciado que permitem a aceitação da suspensão condicional do processo, neste ato será oferecido o referido benefício proposto pelo Ministério Público, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95.

    Caso não seja aceita a proposta, após proceder ao recebimento ou não da denúncia, e proporcionar, se a exordial for recebida, oportunidade ao acusado de aceitar o referido benefício, será realizada a instrução do feito. 2.

    Para tanto, expeça-se mandado, a fim de citá-lo dos termos da denúncia e intimá-lo para comparecimento à audiência, informando-o, ainda, que será necessário, nesse dia, estar acompanhado por defensor, caso não tenha será nomeado um advogado dativo, e das testemunhas, as quais pretende que sejam ouvidas, ou formular requerimento junto à Secretaria desse juízo para intimação das testemunhas, fornecendo os respectivos endereços, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. 3.

    Para o ato, também deverão ser intimadas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público (ou requisitadas, sendo o caso). 4. À Secretaria para que atualize a certidão de antecedentes criminais extraído do Sistema Oráculo. 5.

    Ciência ao Ministério Público. 6.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.2   Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO  

  • 31/08/2021 16:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/08/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 14:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/08/2021 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:20

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 31/08/2021 14:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 30/07/2021 13:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 18:53

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/07/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 19:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 17:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 19/05/2021 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 19:02

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 19:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/05/2021 18:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/03/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 10:16

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 19:23

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 19:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 19:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 28/09/2020 19:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 19:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2020 19:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 14:04

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 28/07/2020 20:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2020 20:21

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 17:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/07/2020 17:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/07/2020 17:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2020 17:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/07/2020 17:39

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/07/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 17:48

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 17:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/04/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 04/02/2020 10:51

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 10:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2020 08:31

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 01/02/2020 15:56

    Recebidos os autos

  • 01/02/2020 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2020 15:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/02/2020 15:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/02/2020 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2020

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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