16/06/2023 16:37

Alterado o assunto processual
13/05/2021 16:43

Baixa Definitiva
13/05/2021 16:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2021
13/05/2021 16:43

Juntada de Certidão
13/05/2021 10:56

Juntada de CIÊNCIA
13/05/2021 10:56

Recebidos os autos
13/05/2021 10:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 15:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2021 15:13

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/05/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PR
14/04/2021 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0061130-72.2020.8.16.0000 Recurso: 0061130-72.2020.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Licitações Agravante(s): AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Agravado(s): Pregoeira Municipal do Município de Capanema Município de Capanema/PR PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA I.Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por AP Oeste Distribuidora e Comércio de Alimentos LTDA face a decisão interlocutória proferida nos autos de Mandado de Segurança no 0002293-35.2020.8.16.0061, onde o MM Juiz a quo indeferiu a medida liminar (mov. 21.1-1ºG).

A antecipação da tutela recursal foi indeferida (mov. 9.1 – 2º G).

Não houve apresentação de contrarrazões.

Manifestação da D.

Procuradoria Geral de Justiça (mov. 21.1 – 2º G).

Intimado o agravante para se manifestar acerca da possível perda superveniente do objeto recursal, este deixou o prazo transcorrer conforme mov. 29.

Pois bem.

Verifica-se que fora proferida decisão em primeiro grau que julgou o processo com resolução de mérito na qual a segurança foi denegada (mov. 35.1), restando assim prejudicado o julgamento do recurso Agravo de Instrumento.

Portanto, é de rigor a extinção do feito, sem resolução do mérito (artigo 485, inciso VI, do CPC) diante da perda do objeto, ante a falta de interesse de agir superveniente, ficando prejudicada a análise do presente recurso.

II.Ante o exposto, não há mais razão de ser do presente Agravo de Instrumento, pelo que JULGO EXTINTO o procedimento recursal, ante a perda do objeto, o que faço com fulcro no art. 182, XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça e art. 485, incisos IV e VI, e §3º e 932 do CPC/15.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.

Curitiba, 11 de março de 2021. Juíza Subst. 2ºGrau Cristiane Santos Leite Relatora
15/03/2021 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 16:21

PREJUDICADO O RECURSO
10/03/2021 16:18

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/03/2021 16:01

Recebidos os autos
10/03/2021 16:01

Juntada de PARECER
10/03/2021 16:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 08:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/03/2021 08:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/03/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PR
02/03/2021 08:01

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/03/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
22/02/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 13:17

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/02/2021 12:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/02/2021 12:21

Recebidos os autos
27/12/2020 01:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 11:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/12/2020 19:39

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
10/12/2020 13:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
10/12/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PR
19/11/2020 00:19

DECORRIDO PRAZO DE AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/10/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2020 01:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 11:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2020 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
13/10/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 13:55

Conclusos para despacho INICIAL
13/10/2020 13:55

Distribuído por sorteio
13/10/2020 13:52

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2020 12:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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