TJPR - 0050203-54.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELLO POLINARI

CPF *54.***.*76-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2022 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2022 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 22:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 22:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 20:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2022 13:58

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/06/2022 23:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 13:57

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/01/2022 13:57

    Processo Reativado

  • 04/11/2021 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 14:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2021 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2021 21:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/05/2021 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/05/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 03/05/2021 23:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      SENTENÇA   1.

    Ante a comprovação do pagamento do débito e a concordância da parte credora, julgo extinto o procedimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II do CPC. 2.

    Verificado o depósito do valor devido, autorizo seu levantamento em favor da parte credora ou seu procurador, desde que munido de procuração com poderes especiais para tanto. 3.

    Autorizo igualmente o levantamento em favor do Estado do Paraná dos valores relativos às retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária, se houver, nos termos do art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 7º, § 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. 3.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará inclusive, caso requerido, na forma de transferência eletrônica, conforme autoriza o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, observando-se ainda, quanto às retenções, o disposto na Portaria 06/2019 deste Juízo. 4.

    Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará na forma de transferência eletrônica, o interessado deverá informar nos autos seus dados bancários, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da intimação da presente. 5.

    P.R.I. 6.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 06/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 15:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/03/2021 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2021 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/12/2020 13:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2020 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 19:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/10/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 12:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/09/2020 19:05

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 01:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2020 23:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 18:51

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 18:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/07/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2020 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2020 17:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/07/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 11:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2020 11:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2020

  • 02/06/2020 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 02/06/2020 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 02/06/2020 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 02/06/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 02/06/2020 17:51

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2020 17:51

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2020 17:51

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2020 17:51

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2020 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 11:33

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 16/04/2020 20:34

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 16/04/2020 20:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2019 08:18

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 23/09/2019 18:36

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 23/09/2019 15:13

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 23/09/2019 15:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/09/2019 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 14:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2019 14:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/08/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 29/08/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 29/08/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 15:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/08/2019 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 18:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/08/2019 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 14:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/08/2019 14:00

  • 01/08/2019 16:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/08/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2019 15:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2019 15:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2019 14:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/07/2019 14:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/07/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 13:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2019 15:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/06/2019 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 15:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/06/2019 14:00

  • 03/06/2019 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/06/2019 13:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELLO POLINARI

  • 10/05/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2019 13:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2019 13:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2019 18:23

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 07/05/2019 18:23

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 07/05/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 16:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 22/04/2019 14:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/04/2019 14:29

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2019 14:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2019 14:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/04/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/04/2019 15:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/04/2019 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/04/2019 13:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/03/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/03/2019 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 14:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/03/2019 02:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/03/2019 02:17

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/02/2019 14:30

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 09:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/12/2018 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 14:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2018 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 17:55

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/11/2018 13:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/11/2018 13:52

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 26/11/2018 13:29

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2018 13:29

    Distribuído por sorteio

  • 26/11/2018 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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