08/08/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2024 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2024 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2024 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2024 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2024 19:57

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA USUCAPIÃO
22/07/2024 19:54

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 19:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 19:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 19:28

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:47

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/02/2024 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2024 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
17/12/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2023 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2023 15:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/12/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:55

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
30/11/2023 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2023 16:02

Juntada de REQUERIMENTO
27/09/2023 14:03

Recebidos os autos
27/09/2023 14:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/09/2023 12:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2023 17:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/09/2023 17:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/04/2023 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
23/03/2023 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2023 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 14:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/03/2023 15:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/03/2023 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2023 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA
17/02/2023 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2023 16:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/09/2022 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2022 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 17:10

Juntada de COMPROVANTE
30/06/2022 00:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2022 09:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/05/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 12:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 18:04

Juntada de Certidão
10/05/2022 18:42

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
10/05/2022 16:00

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/05/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2021 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 14:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2021 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 16:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/10/2021 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0048546-41.2019.8.16.0021 Processo: 0048546-41.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$58.880,00 Autor(s): OSCAR JOÃO BREDA Réu(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA DECISÃO 1. Diante do cumprimento da determinação de evento 33.1 (cf. ev. 40.2), recebo a petição inicial. 2.  Cite-se a parte ré para, querendo, contestar a ação no no prazo legal[1] (30 dias), com as advertências dos artigos 344[2] e 335[3], III, c/c 231[4], II, do CPC/2015. 3. Ainda, citem-se pessoalmente os confinantes do referido imóvel, exceto se o objeto da presente ação for unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada (CPC 246, § 3o). 4. Consigne-se que deixa-se de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334[5], do CPC/2015, uma vez que litigando a Fazenda Pública no polo passivo, a pretensão envolve questões de interesse público, tratando-se, a princípio, de direitos indisponíveis.

Anote-se, por oportuno, que se eventualmente as partes sinalizarem com a possibilidade de composição, apresentando a pertinente autorização para transacionar, poderá ser designada oportunamente solenidade para tal desiderato. 5.  Sendo suscitadas questões preliminares ou se fazendo a contestação acompanhar de documentos, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no parágrafo 1º do artigo 437 do Código de Processo Civil de 20151[6]. 6. Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os eventuais interessados (art. 259, I[7]); 7. Por via postal, intimem-se para manifestar interesse na causa os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado do Paraná e do Município de Cascavel/PR. 8. Após, vista dos autos ao Ministério Público. 9. Intimem-se.

Diligências necessárias.

Cascavel/PR, datado eletronicamente.  # Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito [1] Art. 183.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. [2] Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. [3] Art. 335.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: (...) III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. [4] Art. 231.

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: (...) II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. [5] Art. 334.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. [6] Art. 437.

O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação. § 1o Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436. [7] Art. 259.

Serão publicados editais: I - na ação de usucapião de imóvel;
27/09/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 18:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/09/2021 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 17:04

DEFERIDO O PEDIDO
21/09/2021 13:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/09/2021 11:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2021 06:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 10:30

Recebidos os autos
02/09/2021 10:30

Juntada de Certidão
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0048546-41.2019.8.16.0021 Processo: 0048546-41.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$58.880,00 Autor(s): OSCAR JOÃO BREDA (RG: 49943652 SSP/PR e CPF/CNPJ: *17.***.*34-27) Rua Nivelles, 436 - Bairro Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85..80-9-4 Réu(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-22) Rua São Paulo, 790 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-020 DESPACHO I – Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. 1.1.

Anote-se a prioridade de tramitação.

II – Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, acostar cópia atualizada da matrícula nº 30.964.

III – Após, voltem conclusos na classe das decisões iniciais.

Intimações e diligências necessárias.

Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta
31/08/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2021 14:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/08/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 12:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/08/2021 17:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2021 19:29

Alterado o assunto processual
02/05/2021 00:28

DECORRIDO PRAZO DE OSCAR JOÃO BREDA
23/04/2021 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 16:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/02/2020 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
24/12/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2019 14:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/12/2019 13:58

Juntada de COMPROVANTE
11/12/2019 16:34

Recebidos os autos
11/12/2019 16:34

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
10/12/2019 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/12/2019 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2019 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2019 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2019 17:12

Declarada incompetência
25/11/2019 17:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/11/2019 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/11/2019 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 13:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/11/2019 13:09

Juntada de Certidão
12/11/2019 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 08:53

Recebidos os autos
12/11/2019 08:53

Distribuído por sorteio
11/11/2019 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/11/2019 09:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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