TJPR - 0003266-76.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA BRENER NUNES

CPF *94.***.*96-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESKI HOST – SOLUCOES EM INTERNET E INFORMATICA LTDA

CNPJ: 13.303.054/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 13:40

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 29/08/2023 13:08

    Processo Reativado

  • 31/05/2023 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2023 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 30/05/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ESKI HOST – SOLUÇÕES EM INTERNET E INFORMÁTICA LTDA

  • 23/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA BRENER NUNES

  • 28/04/2023 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 19:33

    Extinto o processo por desistência

  • 22/02/2023 01:19

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 10/11/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ESKI HOST – SOLUÇÕES EM INTERNET E INFORMÁTICA LTDA

  • 22/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/08/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0003266-76.2020.8.16.0194 Visto. 1 – REGULARIZAÇÃO Inicialmente, observo que quando da qualificação da autora na sua petição inicial, ali consignou-se que a mesma reside na Rodovia BA 001, Km 28, Fazenda Aritaguá, Lote 12, na cidade de Ilhéus/BA.

    Todavia, consta na sua declaração de imposto de renda que o seu domicílio é Estrada Ministro Salgadao, LT-45 Vale do Cuiaba, Distrito de Itaipava em Petrópolis – RJ.

    Assim, é prudente que a autora esclareça em definitivo o seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias, inclusive juntando comprovante de residência.

    Da mesma forma, observo que não há qualquer informação sobre o endereço dos Nobres Causídicos que patrocinam os interesses da autora neste demanda, em desrespeito ao artigo 105, §2º do CPC.  § 2º A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.

    Desta feita, convoco os Advogados para que, no mesmo prazo de 10 dias, identifiquem o endereço de seus escritórios. 2 – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A preliminar de inépcia da petição inicial é fruto de indeferimento.

    Vede que a autora sugeriu danos morais na cifra de R$ 50.000,00, inclusive fazendo ampla justificativa para tanto.

    Com efeito, a peça vestibular contém todos os elementos necessários para impor ato nocivo, no entender da autora, na conduta do requerido que o colore de ofensivo à sua honra.

    De qualquer forma, um exame exauriente da tese do réu é mero julgamento de mérito da lide.

    Finalmente, se a inicial fosse inepta o réu não teria meios de proceder em eficiente defesa em contestação com 25 laudas de consistente refutação dos fatos. 3 – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA O réu protesta por sua ilegitimidade passiva porque no dia 26/05/2019 a própria requerente alterou o DNS para outra empresa.

    Aduz que na data de 26/05/2019 a requerente alterou o apontamento do site para a empresa Locaweb, no IP 187.45.195.13 e ficou até o dia 31/07/2019.

    Conclui, então, que o site da requerente permaneceu hospedado no seu servidor somente de 14/08/2018 a 26/05/2019.

    A preliminar não comporta análise neste momento, pois ainda dependente de provas.

    Este Juízo realmente não tem elementos fidedignos para enfrentamento da preliminar, pois ainda carente de provas neste sentido.

    De qualquer forma, ainda que comprovada a tese lançada pelo requerido, percebo da petição inicial que a autora alega falha na prestação dos serviços nos meses de abril e maio de 2019, justamente no período em que é incontroversa a relação jurídica contratual entre as partes.

    Além disso, a afirmação da autora na petição inicial que o pedido de cancelamento ocorreu somente em agosto, portanto, até então as partes estavam vinculadas por contrato em plena vigência.

    Assim, conforme já ressaltado, a preliminar deve ser afastada momentaneamente, não havendo qualquer empecilho para que seja revista no porvir, quando então este Juízo terá a sua disposição elementos mais concretos para análise. 4 - PONTOS CONTROVERTIDOS Reconheço presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    Concorrem ao caso as condições da ação, como a legitimidade das partes e o interesse processual, entendidas como de direito abstrato, não vislumbrando, também, qualquer vício processual.

    A petição é apta e o procedimento corresponde à natureza da causa.

    A pretensão deduzida não carece de pedido ou causa de pedir.

    Ademais, não há incompatibilidade de pedidos, sendo que, a princípio, da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão.

    Fixo como pontos controvertidos: 1) O site da autora “portalconexãoventrecoração.com.br ” começou a apresentou instabilidades em abril de 2019, ficando diversas vezes fora do ar (off-line)?; 2) Houve solicitação de suporte técnico junto a requerida e sem solução?; 3) Em junho de 2019 o problema se intensificou e o site “portalconexãoventrecoração.com.br ” ficou totalmente off-line?; 4) Após pedido de cancelamento, a requerida permaneceu com o domínio do “portalconexãoventrecoração.com.br ” na hospedagem do seu servidor, inclusive sem a entrega do backup do site?; 5) Danos materiais: a) perda de clientes pela dificuldade de inscrição nos cursos oferecidos pela autora; 6) Lucros cessantes: prejuízos sofridos em razão falta de inscrição de alunos nos cursos e pelo site estar fora do ar; 7) Danos morais.

    Pois bem.

    Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir no feito, no prazo de 10 dias, declinando a pertinência, sob pena de indeferimento.

    Noutras palavras, é preciso que a parte interessada justifique se a prova pretendida é potencialmente capaz de demonstrar o fato que se deseja elucidar.

    Da mesma forma e no mesmo prazo, havendo interesse, ofereçam suas propostas para transação, valendo esclarecer que eventuais propostas serão desconsideradas pelo Juízo no lançamento da sentença em caso de frustração de acordo.

    Portanto, deverão sentir-se confortáveis em apresenta-las.

    Por conseguinte, com relação aos itens 1 à 4 dos pontos controvertidos, determino desde logo a inversão do ônus da prova.

    Explico.

    O art. 2º, do CDC, considera consumidor “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.

    A teoria finalista considera como destinatário final o adquirente fático e econômico do produto ou serviço, ou seja, aquele que se utiliza, para seu uso privado, ao término da cadeia de produção, quer de bens de consumo, quer de serviços.

    Todavia, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do E.

    TJPR tem mitigado a restrita teoria finalista, autorizando a aplicação do CDC nas hipóteses em que a parte, ainda que não seja destinatária final do produto ou serviço, encontra-se em situação de vulnerabilidade.

    Vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) – AÇÃO CONDENATÓRIA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

    INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. (...) 4.

    Este Tribunal formou jurisprudência no sentido de que a teoria finalista deve ser mitigada nos casos em que a pessoa física ou jurídica, embora não se enquadre nas categorias de fornecedor ou destinatário final do produto, apresenta-se em estado de vulnerabilidade ou hipossuficiência técnica, autorizando a aplicação das normas prevista no CDC.

    Precedentes.

    Incidência da Súmula 83/STJ. (...) (AgInt no AREsp 728.797/RS, Rel.

    Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 28/05/2018) APELAÇÃO CÍVEL.

    TELEFONIA.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

    COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO DE “LIGAÇÕES E SERVIÇOS EXCEDENTES”.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    I.

    INSURGÊNCIA CONTRA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS.

    NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO PONTO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

    DEVOLUÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA DE FORMA SIMPLES.

    II.

    CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

    INCIDÊNCIA.

    APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA.

    CONTRATANTE QUE, EMBORA NÃO SE ENQUADRE NA CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR FINAL, É PARTE VULNERÁVEL NA RELAÇÃO.

    PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA (...) (TJPR - 6ª C.Cível - 0018757- 28.2017.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Lilian Romero - J. 16.03.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA – ALEGAÇÃO DE QUE O SERVIÇO FOI PRESTADO DE FORMA DEFEITUOSA E DE QUE AS ASSINATURAS APOSTAS NOS CONTRATOS SERIAM FALSAS – PESSOA JURÍDICA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – POSSIBILIDADE – EXISTÊNCIA DE VULNERABILIDADE/HIPOSSUFICIÊNCIA EM RELAÇÃO A PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA – APLICABILIDADE DA TEORIA FINALISTA MITIGADA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBILIDADE - VEROSSIMILHANÇA E HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADAS – IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO À PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO (CPC, ART. 429, II), A QUEM INCUMBIRÁ TAMBÉM O CUSTEIO DA PERÍCIA – EXIBIÇÃO DAS VIAS ORIGINAIS DOS CONTRATOS – NECESSIDADE A FIM DE VIABILIZAR A CONFECÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL – RECURSO CONHECIDO, AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. (TJPR - 7ª C.

    Cível - 0048073-21.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior - J. 06.04.2020) Outrossim, a doutrina destaca três espécies de vulnerabilidade: a técnica, a jurídica e a econômica.

    A vulnerabilidade técnica decorre do fato de o consumidor não possuir conhecimentos específicos sobre os produtos e/ou serviços que está adquirindo, ficando sujeito aos imperativos do mercado, tendo como único aparato a confiança na boa-fé da outra parte.

    Já a vulnerabilidade jurídica seria a própria falta de conhecimentos jurídicos, ou de outros pertinentes à relação, como contabilidade, matemática financeira e economia.

    E a vulnerabilidade econômica e social é resultado das disparidades de força entre os agentes econômicos e os consumidores.

    Vede que a autora é empreendedora e atua no ramo de vendas de cursos e livros.

    Como se vê, a atividade econômica exercida por ela não está associada à prestação de serviços de internet, sendo tais serviços contratados para o fim de viabilizar sua própria atividade.

    Assim, considerando que a atividade comercial da requerente não está vinculada à prestação de serviços de internet, deve ser reafirmada a incidência da Lei Consumerista, uma vez que está caracterizada a hipossuficiência técnica da autora frente à empresa de hospedagem de serviços na internet, que é a detentora exclusiva de todos os processos técnicos de controle e registros de contratos e da prestação de serviços que coloca à disposição, tendo melhores condições de esclarecer a controvérsia, o que justifica a necessidade de inversão do ônus da prova.

    Enfim, demonstrada a hipossuficiência técnica e tratando-se de relação de consumo, aplicável o princípio da facilitação da defesa com inversão do ônus da prova.

    Por outro lado, no caso dos itens 5 e 6 pertinentes aos danos materiais e lucros cessantes, não se olvida da necessidade da parte requerente provar os fatos constitutivos de seu direito (dano e nexo de causalidade), até porque a prova documental está ao seu fácil alcance.

    Ora, não há se falar que a parte autora é hipossuficiente tecnicamente com relação a prova, mesmo porque, é possível visualizar que a prova necessária para o esclarecimento da quizila é essencialmente documental e, talvez testemunhal, não havendo necessidade de conhecimentos técnicos ou científicos para a produção destas provas.

    Enfim, a cada parte incumbe provar os fatos que alega como fundamento de seu direito, de forma a convencer o juiz quanto à verdade desses fatos.

    Com relação ao item 7 (danos morais) dispensa-se a produção de provas, eis que eventual deferimento ou não será apreciado conforme as convicções do próprio Juízo diante de todas as circunstâncias da lide, cuja sentença será devidamente fundamentada.

    Em relação à prova dessa espécie de dano, esclarece Humberto Theodoro Júnior: “Quanto à prova, a lesão ou dor moral é fenômeno que se passa no psiquismo da pessoa e, como tal, não pode ser concretamente pesquisado.

    Daí porque não se exige do autor da pretensão indenizatória que prove o dano extrapatrimonial.

    Cabe-lhe apenas comprovar a ocorrência do fato lesivo, de cujo contexto o juiz extrairá a idoneidade, ou não, para gerar dano grave e relevante, segundo a sensibilidade do homem médio e a experiência da vida” (Dano moral. 4. ed. p. 9) Int.

    Curitiba, 09 de dezembro de 2021.

    PAULO B.

    TOURINHO Juiz de Direito

  • 13/12/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ESKI HOST – SOLUÇÕES EM INTERNET E INFORMÁTICA LTDA

  • 07/06/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 20:27

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/04/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 09/04/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 09/04/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 07/04/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUCEPAR

  • 07/04/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 07/04/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003266-76.2020.8.16.0194 Processo:   0003266-76.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$46.329,70 Autor(s):   Fernanda Brener Nunes (RG: 126433200 SSP/RJ e CPF/CNPJ: *94.***.*96-01) Rodovia BA 001, Km 28, LOTE 12 - FAZENDA ARITAGUA - ILHÉUS/BA - CEP: 45.653-970 Réu(s):   ESKI HOST – Soluções em Internet e Informática LTDA (CPF/CNPJ: 13.***.***/0001-78) Rua Engenheiro Roberto Fischer, 208 Parque de Software - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.250-025       I.

    Pesquise-se o endereço da parte ré através da chave-COPEL.

    II.

    Oficie-se a SANEPAR e a JUCEPAR, conforme o requerimento de mov. 31.1, para fornecerem o endereço atualizado da ré.

    III.

    Desde já, consigno restarem autorizadas pesquisas de endereço da ré, para fins de citação, nos sistemas conveniados a este Juízo.

    IV.

    Após cumpridas as diligências retro e com o retorno das respostas, intime-se a autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    V.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.   PAULO B.

    TOURINHO Juiz de Direito

  • 01/04/2021 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 13:34

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/12/2020 11:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/10/2020 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2020 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2020 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2020 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA BRENER NUNES

  • 29/06/2020 19:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 20:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/06/2020 10:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/06/2020 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/05/2020 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA BRENER NUNES

  • 19/04/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 15:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 08/04/2020 10:56

    Distribuído por sorteio

  • 08/04/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/04/2020 19:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2020 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0001101-69.2021.8.16.0146

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Processo nº 0002105-70.2020.8.16.0181

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1ª instância - TJPE

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