TJPR - 0014471-26.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 8ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ECONORTE - EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A.

CNPJ: 02.222.736/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR DA SILVA

CPF *24.***.*53-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2025 13:18

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/06/2025 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 10:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/05/2025 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 12:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2025 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 09:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/04/2025 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 17:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 11/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2025 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 13:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/02/2025 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 16:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2025 16:51

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/02/2025 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASAJUD

  • 08/01/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2025 12:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/01/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 11:47

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2024 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 13:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 22:31

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 14/11/2024 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/11/2024 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 23:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2024 14:29

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/09/2024 16:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/08/2024 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2024 19:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/06/2024 11:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/06/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2024 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 17:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/06/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 17:27

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 03/06/2024 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/05/2024 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/04/2024 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/02/2024 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/10/2023 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/07/2023 19:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/06/2023 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 21:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/04/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 09:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/03/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 17:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2023 01:12

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/03/2023 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 18:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/01/2023 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/12/2022 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2022 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 14:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/11/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 17:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 13:52

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/11/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/09/2022 15:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 11:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2022

  • 08/09/2022 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 12:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/07/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2022 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 17:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 11:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2022 10:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/03/2022 23:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/03/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 10:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/02/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:10

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/01/2022 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 18:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR DA SILVA

  • 20/08/2021 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/08/2021 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 09:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 11:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/07/2021 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2021 16:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/06/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 11:04

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/05/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/05/2021 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2021 17:18

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/04/2021 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI6 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014471-26.2021.8.16.0014   Processo:   0014471-26.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$8.791,96 Autor(s):   ECONORTE - Empresa Concessionaria de Rodovias do Norte S.A.

    Réu(s):   JULIO CESAR DA SILVA I – A parte autora alega que o réu, proprietário dos veículos I/TOYOTA HILUX, de placas APA-0063, RENAVAM 744433835, (2) FORD/FUSION, de placas DUU-2182, RENAVAM 917564014, está reiteradamente evadindo-se do pagamento de pedágio em praças da concessionária autora, por diversos meios, tanto passando pela cancela sem pagamento trafegando muito próximo ao veículo da frente, quando a cancela levanta para este veículo que regularmente efetuou o pagamento, como empurrando as cancelas fechadas com o próprio veículo.

    Sustenta que tentou notificar o réu, contudo não obteve êxito.

    Defende que a conduta do réu configura, além de prejuízo para a autora, infração de trânsito e, além disso, oferece risco a terceiros.

    Porém, o réu permanece ignorando o pagamento de pedágio.

    Diante disso, a autora requer em sede liminar a intimação do réu para: “que não volte a se evadir das praças de pedágio da ECONORTE sem o pagamento da tarifa, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por evasão, ou outro valor a ser arbitrado por Vossa Excelência;” II – O artigo 300, caput e §3°, do CPC, estabelece que para a concessão de uma tutela de urgência devem coexistir dois requisitos: a probabilidade do direto e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, além da irreversibilidade da medida, de forma a possibilitar que seja revista ou revogada a qualquer tempo no processo.

    Extraem-se, portanto, os requisitos para concessão da tutela de urgência: (i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito; (ii) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e (iii) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

    A probabilidade do direito alegado pela autora encontra-se evidenciada na documentação que, neste momento processual, corrobora suas alegações.

    Existem dezenas de fotos e vídeos que mostram os veículos do réu deixando, a princípio, irregularmente, de pagar o pedágio (seq.1.8/1.54).

    Quanto ao perigo de dano, extrai-se que a conduta realizada com veículos de propriedade do réu expõe terceiras pessoas a risco, bem como oferece potencial prejuízo à parte autora.

    Por fim, convém salientar que a tutela de urgência é medida de caráter excepcional, no entanto, possui concessão liminar legalmente garantida (CPC, § 2º do art. 300), de tal modo que se mostra possível, tão somente por ora, postergar a oitiva da parte contrária, efetivando os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório em momento posterior no curso do processo.

    Sem prejuízo do preenchimento dos requisitos do caput do art. 300, do CPC, impõe-se, também consignar que resta observada a exigência trazida pelo § 3º de referido dispositivo legal, haja vista que a reversibilidade dos efeitos da decisão resta preservada diante da tutela deferida.

    III – Em face do exposto, DEFIRO a tutela requerida e determino que o réu seja intimado para cessar a evasão das praças de pedágio sem pagamento, sob pena de multa, que neste primeiro momento fixo em R$100,00 por cada eventual evasão sem pagamento.

    IV – Cumprindo as determinações constantes da Resolução 313/2020-CNJ, Recomendação 62/2020-CNJ, bem como do Decreto Judiciário 172/2020-DM, do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, que dispõem sobre a prevenção à pandemia da COVID-19 e, entre outros, suspendem a realização de audiências, priorizando citação via AR, visando evitar a paralisação das demandas, deixo de agendar audiência de conciliação (CPC, art. 334) e, excepcionalmente determino a CITAÇÃO e intimação da parte ré para oferecer contestação, por petição, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 219), observando o cômputo de acordo com o termo inicial respectivo, previsto no art. 335, inciso III, c/c art. 231, ambos do CPC.

    V – Não contestando a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344), ressalvadas as hipóteses do art. 345 do CPC.

    VI – Visando a obtenção do endereço atualizado do réu, deve a Escrivania dar atendimento aos exatos termos das determinações referentes à citação por edital e buscas de endereços constantes da Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.

    VII – Cumpra, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, data da assinatura digital.   Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

  • 06/04/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/04/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 16:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/03/2021 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/03/2021 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 08:29

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 31/03/2021 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 11:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/03/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/03/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/03/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 15:15

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2021 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2021 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001042-38.2018.8.16.0162

Cleonice Lourenco de Oliveira

Servico Municipal de Saude - Hospital SA...

Advogado: Rogerio Issao Kodani

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/06/2018 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0004518-72.2014.8.16.0179

Complexo de Ensino Superior do Brasil Lt...

Hans Igor Manorov Brand

Advogado: Melina Breckenfeld Reck

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/08/2014 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0003906-29.2014.8.16.0117

Paulo Marchlevski

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Laci de Rocco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/08/2014 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0003183-23.2020.8.16.0174

Municipio de Uniao da Vitoria/Pr

Incorporadora Jl LTDA

Advogado: Ricardo Henrique Camargo Oliskowski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2020 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0008177-34.2021.8.16.0021

Cooperativa de Credito Sicoob Credicapit...

Celson Silvestre Machado

Advogado: Daniel Quaesner Toledo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/03/2021 09:20

Exibir Processo