TJPR - 0021744-95.2018.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO CARLOS DA MOTA

CPF *73.***.*85-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONIDES ORACZ

CPF *34.***.*96-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 18:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/05/2025 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE CAMILA ORACZ EICHENBERGER

  • 23/04/2025 00:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/04/2025 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/04/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CAMILA ORACZ EICHENBERGER

  • 27/03/2025 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/03/2025 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CAMILA ORACZ EICHENBERGER

  • 27/03/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA ORACZ FRANÇA

  • 26/03/2025 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2025 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2025 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/03/2025 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2025 18:51

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE CAMILA ORACZ EICHENBERGER

  • 10/02/2025 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2025 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/12/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO CARLOS DA MOTA

  • 27/11/2024 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/11/2024 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2024 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 18:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/04/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 18:53

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 18:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/07/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 18:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/04/2023 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 19:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO CARLOS DA MOTA

  • 03/10/2022 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 18:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/08/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 18:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/08/2022 16:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/06/2022 15:39

    APENSADO AO PROCESSO 0021131-75.2018.8.16.0035

  • 24/06/2022 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 18:31

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 05/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LEONIDES ORACZ

  • 17/03/2022 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 14:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/03/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 13:01

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/03/2022 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 18:20

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021744-95.2018.8.16.0035   Processo:   0021744-95.2018.8.16.0035 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   ROBERTO CARLOS DA MOTA Polo Passivo(s):   Leonides Oracz Autos nº 0021744-95.2018.8.16.0035 1.

    Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar, proposta por ROBERTO CARLOS DA MOTA em face de LEONIDES ORACZ.

    Em suma, a parte autora sustenta que em 03 de agosto de 2017, a ré adentrou em seu imóvel, o qual estava desocupado à época, devido a mudança de seu trabalho; que desde a invasão da parte ré utiliza o imóvel como se sua moradia fosse.

    Fundamentou seu direito e, em seguida, pugnou pela concessão de liminar, visando ser reintegrado na posse do imóvel.

    Ao final, requereu a procedência dos pedidos constantes na inicial, confirmando-se a liminar pleiteada.

    Juntou documentos (1.2/1.11). À mov. 29.1 foi deferida a liminar de reintegração de posse, no entanto, referida decisão foi reformada conforme acórdão proferido pelo juízo ad quem (mov. 76.1), no qual foi determinada a designação de audiência de justificação, Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação (mov. 77.1), arguindo, em síntese, que possui a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel o ano 1997, tendo inclusive manejado ação de usucapião sob o nº 0021131- 75.2018.8.16.0035, na qual figura como requerida a proprietária registral do bem, a empresa REOMAR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

    Requereu que fosse designada audiência de justificação de posse, nos termos do art. 562 do CPC e do acórdão do Agravo de Instrumento (autos nº 0047627- 18.2019.8.16.0000 18ª Câmara Cível TJ/PR).

    Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos autorais.

    Juntou documentos (mov. 77.2/77.8).

    A parte autora impugnou a contestação, conforme mov. 82.1.

    Intimadas a especificarem as provas que pretendiam produzir (mov. 92.1), a parte autora requereu a produção de prova documental e pericial (mov. 97.1) e a parte ré, por sua vez, limitou-se a requerer a designação de audiência de justificação prévia (mov. 98.1). É o relatório.

    Passo a decidir. 2.

    Inicialmente, a respeito da existência da ação de usucapião ajuizada sob o nº 0021131-75.2018.8.16.0035, consigno que, nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil, existe conexão quando duas ou mais ações tiverem em comum o pedido ou a causa de pedir.

    Cumpre ressaltar que a conexão, diferentemente da continência, não exige a identidade das partes.

    Da mesma forma, não se exige que as ações conexas sejam da mesma natureza.

    Ocorrendo tal hipótese, recomenda-se a reunião dos processos, a fim de se evitar a prolação de decisões conflitantes e eventuais prejuízos às partes.

    Analisando detidamente os autos, verifico que o presente feito e os autos de usucapião de nº 0021744-95.2018.8.16.0035 (ajuizada em 27/11/2018) são conexas, pois em ambos as partes discutem questões atinentes à posse do imóvel de matrícula nº 45.097.

    Constata-se desse modo a identidade do objeto dos feitos, restando configurada a conexão das ações, pelo que entendo que os feitos devem ser julgados conjuntamente, a fim de se evitar decisões conflitantes, em obediência ao princípio da harmonização dos julgados e da segurança jurídica.

    Sendo assim, considerando que ambos tramitam na 2ª Vara Cível de São José dos Pinhais, determino o apensamento dos autos de reintegração de posse de nº 0021744-95.2018.8.16.0035 a ação de usucapião de nº 0021744-95.2018.8.16.0035. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data da assinatura digital   Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

  • 15/03/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/12/2020 13:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/11/2020 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/11/2020 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2020 02:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LEONIDES ORACZ

  • 17/09/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 07:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 18:06

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/08/2020 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 16:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/06/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 12:59

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/05/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2020 20:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 25/05/2020 16:07

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2020 16:07

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2020 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE LEONIDES ORACZ

  • 24/05/2020 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO CARLOS DA MOTA

  • 17/04/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 13:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/03/2020 12:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 20/02/2020 11:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2020 17:07

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 17:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2020 00:00 ATÉ 06/03/2020 23:59

  • 21/01/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 12:00

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 15:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/12/2019 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2019 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2019 13:56

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 13:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/09/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 12:21

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 09:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/09/2019 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 19:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/09/2019 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 18:58

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/09/2019 14:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/09/2019 12:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/09/2019 12:43

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2019 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 18:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2019 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/08/2019 14:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/08/2019 17:19

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2019 20:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/05/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2019 23:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2019 13:45

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 17:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/03/2019 14:17

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2019 14:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 28/03/2019 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 12:39

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 18:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/03/2019 14:58

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/03/2019 14:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/03/2019 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO CARLOS DA MOTA

  • 07/03/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 18:53

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2019 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 08:58

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2018 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 30/11/2018 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2018 15:51

    Recebidos os autos

  • 29/11/2018 15:51

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2018 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2018 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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