TJPR - 0002115-53.1999.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ: 76.017.466/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MASSA FALIDA DA SOCIEDADE CONSTRUTORA TAJI MARRAL LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 12:52

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/12/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 19:22

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/07/2024 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/05/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2024 17:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/11/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2022 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 08:56

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2022 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 06:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/03/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 08:12

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2021

  • 20/08/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2021

  • 20/08/2021 13:08

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2021 13:08

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0002115-53.1999.8.16.0116/1 Recurso:   0002115-53.1999.8.16.0116 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Dívida Ativa Embargante(s):   MASSA FALIDA DA SOCIEDADE CONSTRUTORA TAJI MARRAL LTDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por MARCOS VINICIOS DE CASTRO RISOLIA (RG: 19782441 SSP/PR e CPF/CNPJ: *50.***.*80-53) Avenida Sete de Setembro, 3223 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-010 Embargado(s):   Município de Matinhos/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-61) RUA PASTOR ELIAS ABRAHÃO , 22 PREFEITURA MUNICIPAL - CENTRO - MATINHOS/PR - CEP: 83.260-000 - E-mail: [email protected] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA.

    INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

    SUFICIÊNCIA DOS FUNDAMENTOS ASSENTADOS.

    Embargos rejeitados.      

    VISTOS.

    Cuida-se de embargos declaratórios opostos em face da decisão de mov. 25 - projudi, deste Relator assim ementado:   “TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    IPTU.

    EXERCÍCIOS DE 1996 A 1998.

    INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM A CITAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

    EXECUÇÃO AJUIZADA ANTES DA LC 118/2005, QUE ALTEROU O ART. 174 DO CTN.

    PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA.

    PROCESSO QUE FICOU PARALISADO POR CULPA DO PODER JUDICIÁRIO.

    DECURSO DO PRAZO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO À FAZENDA PÚBLICA.

    APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ.   Recurso provido.”   A embargante sustenta que a decisão monocrática seria omissa, uma vez que a ocorrência da prescrição intercorrente seria nítida, pois o Município de Matinhos teria deixado de se manifestar nos autos por mais de cinco anos, em busca do processo falimentar. É o relatório.   DECIDO, com fundamento no artigo 1.024, § 2º, do CPC/15, pois opostos contra decisão monocrática deste relator.   A embargante sustenta que a decisão monocrática seria omissa, uma vez que a ocorrência da prescrição intercorrente seria nítida, pois o Município de Matinhos teria deixado de se manifestar nos autos por mais de cinco anos, em busca do processo falimentar.

    Muito bem.

    Como se sabe, os embargos de declaração visam sanar omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial.

    A decisão ora atacada não apresenta qualquer desses vícios.

    Não se constata a necessidade de qualquer complementação do édito embargado, o qual conta com fundamentação adequada e suficiente, segundo os parâmetros propostos na presente lide.

    O que pretende a parte é forçar a revisão do julgado embargado no intuito de modificá-lo.

    Como expôs esta relatoria, pela detalhada descrição dos fatos, o processo não permaneceu paralisado por mais de cinco anos por culpa do Município.

    No caso em discussão, o mecanismo da serventia encarregada de movimentar o processo não atuou como deveria.

    Partindo dessa premissa, esclareceu que o pedido de nova citação ocorreu em 2001 e o AR foi expedido somente em 2003; sem qualquer intimação deste ato, o processo permaneceu paralisado até 2008, quando a executada compareceu nos autos, se deu por citada e informou a decretação de falência; novamente sem ser intimado, o Município tomou conhecimento somente em 2012, quando compareceu no feito e requereu a alteração do polo passivo, com a citação do síndico da massa falida.

    Ainda, ressaltou que como é o entendimento da Câmara, o processo não ficou paralisado por mais de cinco anos por culpa do exequente, o que seria o caso, se o procurador municipal fizesse carga dos autos e somente o devolvesse após o prazo prescricional, como, as vezes tem acontecido.

    Portanto, aplica-se ao caso em tela a Súmula 106 do STJ que diz:   “Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes aos mecanismos da Justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência”.   Em conclusão, não ocorreu a omissão apontada pela embargante na decisão monocrática impugnada, uma vez que detalhou a exaustão o andamento do feito e constatou que em nenhum momento o Município contribuiu para a lentidão da tramitação do feito, razão pela qual a omissão não foi tão nítida assim como alega o recorrente.   DECISÃO   Ante o exposto, ausente qualquer omissão na decisão proferida, rejeito os embargos de declaração, nos termos relatados.

    Intimem-se e, transcorridos os prazos recursais, baixem.   Curitiba, 05 de julho de 2021.   Desembargador Ruy Cunha Sobrinho   Relator

  • 06/07/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/06/2021 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2021 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 15:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/06/2021 15:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/06/2021 13:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2021 13:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2021 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 31/05/2021 11:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/05/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0002115-53.1999.8.16.0116 Recurso:   0002115-53.1999.8.16.0116 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Dívida Ativa Apelante(s):   Município de Matinhos/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-61) RUA PASTOR ELIAS ABRAHÃO , 22 PREFEITURA MUNICIPAL - CENTRO - MATINHOS/PR - CEP: 83.260-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: 3971-6008 Apelado(s):   MASSA FALIDA DA SOCIEDADE CONSTRUTORA TAJI MARRAL LTDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por MARCOS VINICIOS DE CASTRO RISOLIA (RG: 19782441 SSP/PR e CPF/CNPJ: *50.***.*80-53) Avenida Sete de Setembro, 3223 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-010

    Vistos.

    I.

    Intime-se a Fazenda Pública para que informe se houve penhora no rosto dos autos do Processo Falimentar n° 33314/1995, da 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas.

    II.

    Após, retornem os autos para a apreciação do mérito.

    Curitiba, 05 de abril de 2021.   Desembargador Ruy Cunha Sobrinho Relator

  • 06/04/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 12:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2021 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 14:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/02/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 12:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/01/2021 12:42

    Distribuído por sorteio

  • 28/01/2021 08:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/06/2020 16:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 12:32

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:55

    PRESCRIÇÃO

  • 20/09/2019 20:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2019 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/06/2019 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/06/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DA SOCIEDADE CONSTRUTORA TAJI MARRAL LTDA REPRESENTADO(A) POR MARCOS VINICIOS DE CASTRO RISOLIA

  • 14/05/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2019 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 11:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/01/2019 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/10/2018 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2018 08:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/10/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 17:18

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 03/09/2018 11:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/09/2018 11:36

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 19:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2018 17:32

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 09:16

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2018 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/08/2018 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 11:16

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 11:14

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2018 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 11:08

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2018 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2018 09:10

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/02/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 09:39

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2017 12:42

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 12:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/11/2017 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2017 11:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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