TJPR - 0015914-23.2017.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 14:21
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2023 15:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/02/2023 15:35
Recebidos os autos
-
16/02/2023 08:37
Juntada de CUSTAS
-
16/02/2023 08:37
Recebidos os autos
-
16/02/2023 08:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 14:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/02/2023 14:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/02/2023 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2021
-
16/04/2021 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2021 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0015914-23.2017.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.912,54 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): JACINTO HONORATO DE OLIVEIRA NETO Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 08 de abril de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
09/04/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 20:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/04/2021 17:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
08/04/2021 17:03
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/01/2021 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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16/05/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
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10/05/2018 12:44
PROCESSO SUSPENSO
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10/05/2018 01:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2018 13:13
Conclusos para despacho
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03/05/2018 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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02/05/2018 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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02/05/2018 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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16/02/2018 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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09/02/2018 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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01/02/2018 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/02/2018 16:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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01/02/2018 16:01
Juntada de COMPROVANTE
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15/01/2018 17:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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20/11/2017 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2017 12:57
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
17/11/2017 17:44
Distribuído por sorteio
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17/11/2017 17:44
Recebidos os autos
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10/11/2017 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
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10/11/2017 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2017
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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