TJPR - 0005734-11.2010.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM PEREIRA NETO

CPF *72.***.*42-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 13:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/09/2024 13:42

    Processo Reativado

  • 17/09/2024 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 17/09/2024 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2024 09:58

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 09:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/07/2024 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2024 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2024

  • 05/07/2024 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 17:05

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 04/07/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 17:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/05/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/04/2024 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 15:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/03/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 15:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2024 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 14:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/03/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/09/2023 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 01/06/2023 14:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/10/2022 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 20:53

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 20:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/10/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2022 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 15:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 15:44

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/10/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 18/10/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 19/04/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005734-11.2010.8.16.0017   Processo:   0005734-11.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.548,27 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   Joaquim Pereira Neto Vistos, etc. 1.

    A penhora online está regulamentada no art. 854 do novo Código de Processo Civil. 2.

    Providencie a Secretaria a inclusão da minuta de bloqueio no sistema SISBA-JUD, observado estritamente o limite do valor exequendo. 3.

    Após confirmação, aguarde-se 05 (cinco) dias a resposta da pesquisa: a) promovendo o desbloqueio dos valores, quando inferiores a R$ 100,00 (cem reais), em atenção ao contido no artigo 836, do Novo Código de Processo Civil; ou b) determinando a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, até o limite da ordem expedida, e o desbloqueio do remanescente.

    Tal medida justifica-se porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no §5º do art. 854 do NCPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código civil, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    Uma vez operacionalizado o bloqueio e comunicado os valores pelo banco depositário, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou se remanesce indisponibilidade excessiva, ficando a seu cargo a comprovação do alegado. 4.

    Infrutífera a diligência ou insuficiente a quantia bloqueada, independentemente de nova conclusão e acaso requerido pela exequente, deverá a Secretaria elaborar minuta de bloqueio de veículos de propriedade do executado, via Sistema RENAJUD.

    Com a juntada dos documentos fiscais do executado, à Secretaria para que observe o art. 385 do Código de Normas. [1] 5.

    Após, intime-se a exequente a se manifestar, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se. ______________________________________________________________________________________________ [1] Art. 385.

    As informações financeiras e fiscais serão inseridas no processo eletrônico observando-se a preservação do sigilo necessário.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 06/04/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/04/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/06/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/05/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 11:01

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 26/11/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/01/2019 14:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 10/01/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 10/01/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 25/07/2018 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 15:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2018 12:34

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2017 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2017 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2017 08:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2017 18:53

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2017 13:16

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2016 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 14:08

    Recebidos os autos

  • 12/08/2016 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2016 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2016 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2016 11:10

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2016 15:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2010

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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