TJPR - 0006931-62.2019.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID MARSSAL DOS SANTOS

CPF *66.***.*13-24

Advogados

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF *86.***.*74-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 09:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

  • 11/04/2025 18:10

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 08:37

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 08:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/11/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID MARSSAL DOS SANTOS

  • 12/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 12:33

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 01/11/2024 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 11:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 23/10/2024 14:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/10/2024 20:04

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 19:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 15/08/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2024 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2024 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2024 13:44

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/06/2024 12:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CHARLES HASS

  • 21/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID MARSSAL DOS SANTOS

  • 05/04/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:55

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2024 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/03/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 12:45

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 16/02/2024 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2024 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CHARLES HASS

  • 21/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2023 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 14:06

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2023 13:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2023 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/03/2023 14:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/03/2023 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2022 19:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2022 19:28

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 16:39

    Juntada de CUSTAS

  • 26/10/2022 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/10/2022 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/10/2022 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2022 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/10/2022 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID MARSSAL DOS SANTOS

  • 05/10/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CHARLES HASS

  • 04/10/2022 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 03/10/2022 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 03/10/2022 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 03/10/2022 15:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/10/2022 15:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/10/2022 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 08:56

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 08:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/09/2022 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 23:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2022 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/09/2022 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CHARLES HASS

  • 30/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID MARSSAL DOS SANTOS

  • 17/05/2022 16:27

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 13/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/05/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 13:53

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2022 13:51

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/05/2022 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 18:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/05/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 18:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2022 16:09

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 02/05/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/03/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2022 08:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/07/2021 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/07/2021 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 20:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/06/2021 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID MARSSAL DOS SANTOS

  • 26/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 09:07

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375 3102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006931-62.2019.8.16.0024   Processo:   0006931-62.2019.8.16.0024 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   22/08/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ROSELI DE FÁTIMA DOS SANTOS RIBEIRO Réu(s):   DAVID MARSSAL DOS SANTOS I.

    Avoquei os presentes autos.

    II.

    Da leitura do feito, verifica-se que o acusado se encontra intimado desde 27/10/2020 (mov. 61) acerca da necessidade de dar início aos comparecimentos bimestrais em juízo, bem como da necessidade de agendar e comprovar o agendamento do atendimento junto ao CAPS e a realização do programa de reflexão junto ao Conselho da Comunidade deste Foro Regional, além do cumprimento de condições outras.

    No entanto, verifica-se que até o momento não há nenhuma informação no feito de que o acusado sequer tenha dado início aos comparecimentos e ao programa de reflexão ou de que tenha comparecido ao CAPS para agendamento de avaliação.

    Igualmente, em consulta à planilha virtual de comparecimentos em juízo (www.criminalat.com.br/restrito), não foi encontrado nenhum registro de comparecimentos por parte do acusado.

    Da mesma forma, em consulta à planilha virtual de encaminhamentos e realização do Projeto Reflexo de maneira virtual (www.criminalat.com.br/projeto-reflexo), verificou-se que apesar de encaminhado, o acusado sequer deu início ao programa.

    Ainda, vê-se que o acusado aceitou expressamente receber intimações por meio do numeral indicado à mov. 61. É o relato.

    Decido.

    III.

    Diante do aparente descumprimento das condições estabelecidas, intime-se o acusado, por WhatsApp e/ou ligação telefônica, para que, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas, apresente justificativa quanto aos aparentes descumprimentos, nomeadamente quanto às condições de comparecimento bimestral em juízo, realização do programa de reflexão e acompanhamento junto ao CAPS.

    Sem prejuízo, até que sobrevenha nova decisão quanto à manutenção ou não do benefício, deverá o acusado ser expressamente advertido para que dê imediato cumprimento às condições estabelecidas.

    Encaminhe-se o endereço eletrônico deste Juízo ao WhatsApp do acusado, a fim de que este possa realizar os comparecimentos bimestrais de forma remota (www.criminalat.com.br/atendimento-remoto), orientando o acusado a clicar na aba “comparecimento virtual em juízo” e, em caso de dúvidas ou impossibilidade técnica, para que este promova imediato contato com o Conselho da Comunidade (de segunda a sexta, das 13h às 18h - (41) 9 8476-2561 - WhatsApp).

    Atente-se a Serventia quanto a necessidade de encaminhar o link do sítio eletrônico do juízo, e não apenas o link do formulário.

    Igualmente, deverá o acusado promover contato com o Conselho da Comunidade, a fim de agendar início ao programa de reflexão, além de promover contato com o CAPS, no intuito de agendar avaliação.

    IV.

    Caso o acusado não apresente justificativa no prazo indicado; não apresente resposta à intimação virtual; ou sequer receba a mensagem em seu WhatsApp/atenda a ligação telefônica, considerando que este aceitou expressamente receber intimações por contato telefônico, determino o imediato encaminhamento do feito ao agente ministerial para que, em cinco dias, se manifeste.

    V.

    Apresentada a justificativa, ao Ministério Público para que se manifeste em cinco dias.

    VI.

    Com a manifestação ministerial, venham conclusos.

    VII.

    D.n.

    Almirante Tamandaré, 12 de abril de 2021.   Marcos Antonio da Cunha Araújo Juiz de Direito

  • 15/04/2021 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 12:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2020 17:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 16:29

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/11/2020 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 16:33

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/11/2020 15:47

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 15:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/11/2020 22:49

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2020 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 22:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/11/2020 22:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/11/2020 17:34

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/11/2020 14:59

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 13/11/2020 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2020 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2020 22:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2020 14:26

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/10/2020 13:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2020 13:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/08/2020 10:38

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 19:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2020 19:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/07/2020 19:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 24/07/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 16:22

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2020 21:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2020 13:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/04/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2020 15:09

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2020 13:41

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2020 13:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/04/2020 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/04/2020 13:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2020 12:57

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/04/2020 12:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 01/04/2020 15:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/03/2020 19:52

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 08:53

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 08:53

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/09/2019 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2019 10:24

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 16:32

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 16:31

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 16:31

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 12:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/08/2019 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 23/08/2019 18:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2019 17:35

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 22/08/2019 18:10

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 18:10

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 22/08/2019 17:50

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/08/2019 17:43

    APENSADO AO PROCESSO 0006932-47.2019.8.16.0024

  • 22/08/2019 17:43

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2019 17:43

    Distribuído por sorteio

  • 22/08/2019 17:43

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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