TJPR - 0001037-23.2020.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO FAGOTE

CPF *49.***.*30-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 14:19

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/02/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 09:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/02/2024 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2024 15:06

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/02/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

  • 02/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 18:58

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/12/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 15:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/09/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

  • 07/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 22:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 10:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/10/2022 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 10:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2022 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 11:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 18:51

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 08:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 15:39

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 13/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO

  • 28/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 15:03

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 16:42

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 10/03/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO

  • 27/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 19:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO

  • 16/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO

  • 09/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001037-23.2020.8.16.0137- PRIORIDADE LEGAL Processo:   0001037-23.2020.8.16.0137 Classe Processual:   Carta Precatória Cível Assunto Principal:   Diligências Valor da Causa:   R$18.077,76 Polo Ativo(s):   AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP Polo Passivo(s):   GILBERTO FAGOTE DESPACHO 1.

    Conforme se observa no despacho retro, foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do mandado pelo oficial de justiça, tendo em vista as dificuldades impostas pela crise sociossanitária causada pela pandemia da Covid-19.

    Todavia, verifica-se que não foi possível o cumprimento do mandado, tendo em vista a justificativa apresentada pelo oficial de justiça (mov. 34.1).

    Cabe destacar que a Instrução Normativa 061/2021-GCJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autoriza, em seu art. 8º, que o juiz fixe prazo para o cumprimento de mandados, o que deve ser de acordo com a realidade da Comarca, em atenção aos efeitos da pandemia, de modo que as normas dispostas no art. 266 do Código de Normas ficam sem efeito cogente. 2.

    Isto posto, concedo mais 30 (trinta) dias de prazo para o oficial de justiça encarregado de realizar a diligência. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto      

  • 29/07/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 21:59

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 06/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 21:19

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO

  • 11/05/2021 20:08

    Alterado o assunto processual

  • 26/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001037-23.2020.8.16.0137 Processo:   0001037-23.2020.8.16.0137 Classe Processual:   Carta Precatória Cível Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$18.077,76 Polo Ativo(s):   AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP Polo Passivo(s):   GILBERTO FAGOTE  DESPACHO 1.

    Diante dos argumentos expostos pelo oficial de justiça na certidão retro, e do notório excesso de serviço verificado no Comarca, além da atual situação de pandemia, prorrogo o prazo para devolução do mandado, devidamente cumprido, por 30 (trinta) dias, devendo ser observada as orientações dos Decretos Judiciários 400 e 401/2020 e IN 43/2021. 2.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 15/03/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 18:32

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 15:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 15:48

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2020 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 14:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2020 12:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2020 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2020 13:35

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/06/2020 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2020 18:23

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 16:39

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 12:24

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 12:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/04/2020 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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