TJPR - 0011460-22.2019.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL APARECIDO DOS SANTOS

CPF *02.***.*92-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/02/2024 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/02/2024 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2024 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 16/01/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 25/12/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2023 15:06

    PRESCRIÇÃO

  • 25/09/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2023 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

  • 13/04/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 09:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/01/2023 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:21

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/12/2022 00:57

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/07/2022 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/06/2022 13:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/05/2022 18:38

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/05/2022 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 03/05/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 14:22

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 18:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/04/2022 17:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2022 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/04/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/04/2022 15:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 18:02

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 16:38

    Alterado o assunto processual

  • 27/09/2021 01:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/09/2021 15:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 20/09/2021 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 13:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/06/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 02/06/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 08:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 23:28

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2021 16:57

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 10:38

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 17:03

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 15:48

    Alterado o assunto processual

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.301-020 - Fone: 44-3518-2162 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011460-22.2019.8.16.0058   Processo:   0011460-22.2019.8.16.0058 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   13/10/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   RAFAEL APARECIDO DOS SANTOS   DESPACHO   1.

    Considerando o teor da certidão de seq. 87.1 e da manifestação da Defensoria Pública em seq. 86.1, redesigno a audiência anteriormente aprazada para o dia 21 de junho de 2021, às 17h00min, primeira data livre na pauta de audiências deste Juízo, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas em comum pelas partes e o réu será interrogado. 2.

    Considerando que na data acima há possibilidade de estar em vigor as restrições de acesso ao fórum, assim como previstas no Decreto Judiciário nº 227/20, com as alterações promovidas pelos decretos judiciários nºs 244/20, 303/20, 343/20, 397/20, 400/20, 401/20, 513/20 e 103/21, o ato será preferencialmente realizado por meio de videoconferência (art. 3º, §2º do Decreto Judiciário n°227/20), haja vista o retorno à 1° fase da retomada de atividades, nos termos do Decreto Judiciário n° 103/21.

    As partes deverão ser orientadas para permanecerem em local que entenderem adequado para o acompanhamento do ato, permanecendo apenas elas no ambiente, em especial as testemunhas.

    Deverá a Secretaria utilizar-se do sistema Teams, entregando às partes material orientativo e entrando em contato com a necessária anterioridade para o auxílio devido.

    Contudo, CASO SE CONSTATE O RETORNO À 2° FASE de retomada de atividades, através de decreto do TJPR, na data designada, e acaso inviabilizada a realização do ato exclusivamente pelo meio virtual, será realizado na modalidade semipresencial, consoante disciplinado no art. 1º, caput, in fine, do decreto judiciário nº 513/20. 3.

    Como medida de prevenção no âmbito da pandemia decorrente do covid-19, deverá a Secretaria promover a intimação de referidos envolvidos por meio de telefone, WhatsApp, e-mail e afins (art. 22 do Decreto Judiciário nº 400/20, mantido por força do decreto judiciário nº 513/20), certificando-se e atentando-se para a anterioridade necessária estabelecida pelo art. 3º, §4º, do Decreto Judiciário nº 227/20. 3.1.

    Certificada a ausência de informação nos autos sobre o endereço eletrônico (e-mail) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas ou o número do telefone de parte, informante ou testemunha, intime-se a parte que a arrolou (advogado ou o membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública) para apresentar os dados de que dispuser, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 28, do Decreto Judiciário nº 400/2020). 3.2.

    Caso verificada a impossibilidade de intimação de testemunha(s) ou acusado(s) nos termos do item 3, deverá a Secretaria expedir mandado(s) de intimação(ões), conforme autorizado pelo Decreto Judiciário nº 401/2020, art. 6º, inciso II. 3.3.

    Ainda, CASO SE CONSTATE O RETORNO À 2° FASE de retomada de atividades, através de decreto do TJPR, na data designada, a fim de diminuir os riscos de redesignação do ato, determino que se faça constar das intimações das testemunhas (item 3.1 e/ou 3.2) a advertência de que em caso de ausência de aparelhos eletrônicos e internet hábeis deverá se dirigir ao fórum, bem como, em caso de problemas técnicos verificados quando do ato e que inviabilizem a oitiva de forma remota, deverá a parte, de modo incontinenti, se dirigir ao fórum para que a colheita do depoimento seja realizado com utilização dos equipamentos da sala de audiência (na forma semipresencial nos termos do art. 1º, do Decreto Judiciário nº 513/20). 3.4.

    Na hipótese acima, deverá a testemunha fazer uso de máscara para adentrar ao fórum, bem como o ato ser realizado em sala mais ampla possível (salão do Júri em especial), com portas e janelas abertas para maior ventilação do ambiente, sem uso de ar-condicionado, e com manutenção da maior distância possível entre servidor responsável e testemunha. 3.5.

    Observe-se que as testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas da audiência em que irão depor, expedindo-se carta precatória na hipótese de terem endereço fora da área de competência territorial deste Estado. 3.6.

    No caso de carta precatória, tratando-se de feito com réu preso, conste o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento, enquanto que, tratando-se de feito que envolve réu solto, conste o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento. 3.7.

    Estando/residindo o (s) réu/testemunha (s) e local/endereço fora da área de competência territorial deste juízo, porém, no estado do Paraná, desde já, nos termos da Resolução nº 228/2019, solicite-se a manifestação do Juízo deprecado sobre a realização do ato (interrogatório do réu ou oitiva de testemunha) por videoconferência, empreendendo as diligências necessárias para tanto. 4.

    Ciência ao Ministério Público. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Campo Mourão, 15 de março de 2021.   Paulo Eduardo Marques Pequito Juiz de Direito Substituto

  • 15/03/2021 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/03/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 12/03/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 18:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 17:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/02/2021 17:35

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 09:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/08/2020 15:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 03/08/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 15:12

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2020 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:05

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/07/2020 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2019 12:35

    Recebidos os autos

  • 21/12/2019 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/12/2019 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/12/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 14:35

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2019 17:46

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 15:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/10/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 18:27

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/10/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2019 13:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/10/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2019 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 16:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/10/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/10/2019 16:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/10/2019 14:54

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 14:51

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/10/2019 14:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 24/10/2019 12:31

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/10/2019 12:31

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 17:56

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 16/10/2019 17:54

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 16/10/2019 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2019 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 14:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/10/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/10/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 10:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/10/2019 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2019 13:48

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 13:48

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/10/2019 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2019 13:40

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 14/10/2019 00:45

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2019 20:38

    Recebidos os autos

  • 13/10/2019 20:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2019 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2019 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2019 18:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/10/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 13/10/2019 17:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/10/2019 17:34

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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