TJPR - 0013007-94.2003.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAVIO LESSA

CNPJ: 02.028.672/0001-30

SAVIO LESSA

CPF *75.***.*11-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 26/12/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 26/12/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 15:23

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 03/07/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/05/2022 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 14:47

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 18/02/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 19:23

    Juntada de CUSTAS

  • 20/08/2021 19:23

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/08/2021 18:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 17/05/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 15:35

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013007-94.2003.8.16.0014 Processo:   0013007-94.2003.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Entregar Valor da Causa:   R$20.508,46 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Nao Consta, s/n - LONDRINA/PR Executado(s):   SAVIO LESSA (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-30) Avenida Inglaterra, 88 - LONDRINA/PR      

    Vistos. 1.

    Considerando a autorização legal constante da Lei 16.035/2008 e do Decreto 7.029/2017, homologo a desistência do cumprimento de sentença (sem renúncia ao crédito) que permanecerá em cobrança administrativa.

    Julgo o feito extinto sem resolução de mérito diante da homologação da desistência (art. 485, VIII do CPC).

    Condeno a parte executada ao pagamento de honorários de sucumbência da fase de cumprimento de sentença em 10%, o que também poderá ser objeto de cobrança administrativa.

    Custas processuais pela parte executada.

    Cumpra-se a Portaria 4/2016 no que couber e, após, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (Assinatura digital) Emil T.

    Gonçalves Juiz de Direito coka  

  • 16/04/2021 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:02

    Extinto o processo por desistência

  • 17/02/2021 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/11/2020 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 25/11/2020 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 17/11/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 10:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/07/2020 13:21

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 05/02/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 14:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/10/2019 18:31

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2019 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 08:48

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 16/08/2019 14:10

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2019 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 18:41

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SAVIO LESSA

  • 15/04/2019 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 14:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 28/03/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 10:00

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 10:00

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 18:03

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 18:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2019 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2019 17:56

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/03/2019 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 12:38

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 12:38

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2019 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 11:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/08/2018 15:26

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2018 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2018 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2017 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 15:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2017 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2017 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 10:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/11/2016 16:48

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2016 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2016 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2016 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2016 15:39

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2016 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/02/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SAVIO LESSA

  • 02/02/2016 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2016 12:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/01/2016 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2016 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2015 11:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2015 13:48

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2015 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2015 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2015 16:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 10/08/2015 09:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2015 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2015 12:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/06/2015 17:41

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2015 17:41

    Recebidos os autos

  • 15/06/2015 16:24

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2015 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2015 16:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2003

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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