TJPR - 0007340-30.2016.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2025 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2025 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 18:58

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/06/2025 15:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/06/2025 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 27/05/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2025 12:26

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/03/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2024 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 18/04/2024 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 14:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/04/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 17/08/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/08/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 15/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/02/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/02/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/02/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 10:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/02/2023 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/01/2023 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/01/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2022 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 29/03/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/02/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/01/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/11/2021 22:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/10/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 10:39

    Juntada de CUSTAS

  • 15/10/2021 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/04/2021 19:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007340-30.2016.8.16.0190 Processo:   0007340-30.2016.8.16.0190 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Valor da Causa:   R$16.516,89 Polo Ativo(s):   BANCO PAN S.A. (CPF/CNPJ: 59.***.***/0001-13) AV PAULISTA, 1374 12º ANDAR - BELA VISTA - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.310-100 Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230         Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença apresentado em face do Município de Maringá (mov. 51.1).

    O Município concordou com os cálculos apresentados (mov. 59.1).

    Vieram conclusos os autos. É a síntese.

    DECIDO.

    Ante a concordância expressa do executado, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (mov. 59.1) e determino a expedição de RPV para pagamento do valor de R$ 1.865,84 (atualizados até julho/2020) e das custas processuais (mov. 98.1), nos termos do art. 535, §3º, CPC.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 16/04/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 13:59

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/02/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/11/2020 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 09:09

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 09:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/11/2020 13:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/11/2020 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2020 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 13/03/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2020 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2020

  • 12/03/2020 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 12/03/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 12/03/2020 15:52

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2020 15:52

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2020 15:52

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 13/02/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 14:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/02/2020 14:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/12/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2020 00:00 ATÉ 07/02/2020 23:59

  • 25/11/2019 16:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/11/2019 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 13:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/11/2019 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 17:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2019 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 16:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/11/2019 16:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2019 14:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2019 14:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 18:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/10/2019 12:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 30/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 14:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/10/2019 00:00

  • 18/09/2019 17:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/09/2019 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 16:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/07/2019 16:46

    Distribuído por sorteio

  • 24/07/2019 14:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/07/2019 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/07/2019 11:45

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 13:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2019 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 17/12/2018 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 10:41

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/08/2018 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2018 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2018 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 16:30

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 13/06/2017 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2017 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2017 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/12/2016 10:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/12/2016 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 13:49

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2016 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 13:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2016 12:24

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2016 18:56

    APENSADO AO PROCESSO 0001202-47.2016.8.16.0190

  • 23/11/2016 12:03

    Recebidos os autos

  • 23/11/2016 12:03

    Distribuído por dependência

  • 22/11/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2016 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2016 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2016

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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