TJPR - 0003555-09.2017.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RYCARDO PIRES

CNPJ: 15.054.563/0001-30

RYCARDO PIRES

CPF *30.***.*78-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 16:43

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/02/2025 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 13:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2024 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 15:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/10/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 07:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2022 18:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 16:24

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 22:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/08/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 10:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2022 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2021 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2021 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2021 20:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2021 20:41

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 13/07/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2021 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 15:33

    Juntada de CUSTAS

  • 23/04/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090   Processo:   0003555-09.2017.8.16.0034 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$316,91 Exequente(s):   Município de Piraquara/PR Executado(s):   RYCARDO PIRES 1. Foi deferido o redirecionamento da execução em face do empresário (pessoa física) (mov. 57.1). 2.

    Vez que se trata de empresário individual, o patrimônio da pessoa física se confunde com o da pessoa jurídica, pelo que não há, em rigor, necessidade de inclusão da pessoa física no polo passivo, inexistindo, ademais, necessidade de citação da pessoa física: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    ICMS.

    II - DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE.

    III - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL DIANTE A INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE INCLUSÃO DO SÓCIO NA EXECUÇÃO.

    INCONGRUÊNCIA.

    AGRAVANTE QUE É EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

    DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DO MESMO NO POLO PASSIVO.

    PRECEDENTE DO STJ.

    IV - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL DIANTE A AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DOS AGRAVANTES.

    CONGRUÊNCIA.

    CNPJ DA AGRAVANTE CONSTANTE EM ENDEREÇO DIVERSO DO CONTIDO NA EXECUÇÃO FISCAL.

    DOCUMENTO EMITIDO PELA COPEL DE QUE HÁ UNIDADE CONSUMIDORA EM NOME DO AGRAVANTE DESDE 2011.

    PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL REQUERIDO PELA FAZENDA PÚBLICA EM 2014.

    V - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DIANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DA EXECUTADA.

    CONGRUÊNCIA.CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO PROCESSUAL.CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ANO 2009.

    VI - RECURSO PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - AI - 1670384-5 - Manoel Ribas - Rel.: Desembargador Jorge de Oliveira Vargas - Unânime - J. 01.08.2017)   Agravo de instrumento.

    Execução fiscal.

    Inclusão do empresário nos "cadastros" da execução.

    Firma individual.

    Desnecessidade de citação do empresário.

    Patrimônios que se confundem.

    Empresário individual que responde, de forma ilimitada, com seu patrimônio.

    Nova tentativa de citação da executada em endereço atualizado e arresto de bens.

    Deferimento.

    Recurso parcialmente provido. 1.

    Em se tratando de firma individual, descabe se falar em sócio, já que se trata da própria pessoa física exercendo atos de empresa, de modo que o patrimônio destacado à atividade empresarial se confunde com o patrimônio pessoal, bastando, portanto, a citação da empresa. 2.

    Nos termos do disposto no art. 653, do Código de Processo Civil, "O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução." (TJPR - 3ª C.Cível - AI - 1367961-1 - Umuarama - Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - Unânime - J. 16.06.2015) Em que pese ser desnecessária a inclusão da pessoa física no polo passivo, entendo que se trata de medida prudente, a fim de que haja publicidade quanto à existência da presente demanda em face daquela pessoa física, possibilitando, assim, que um credor daquela pessoa física verifique a existência da presente demanda, ao pedir certidão de distribuição de processos contra a pessoa física.

    Inclua-se RYCARDO PIRES, CPF: *30.***.*78-16, no polo passivo da presente execução fiscal. 3. Ainda que seja desnecessária a citação, entendo que se afigura prudente intimar aquela pessoa física a respeito da presente demanda.

    Portanto, proceda-se à busca de endereços do empresário (pessoa física) nos sistemas à disposição do Juízo.

    Após, intime-se a pessoa física, por carta com aviso de recebimento, a fim de que tenha ciência a respeito da presente demanda. 4. Tendo em vista que não é necessário a citação da pessoa física, diligencie-se o bloqueio de ativos financeiros (BACENJUD) e de veículos (RENAJUD) de propriedade dela, certificando-se. 5. Após ser cumprida a determinação contida no item anterior, intime-se o exequente a se manifestar em 10 (dez) dias.

    Diligencie-se.

    Intimem-se.

    Piraquara, datado eletronicamente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto      

  • 06/04/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 06/04/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 06/04/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 06/04/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/04/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 12:54

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/03/2021 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 15:49

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/12/2020 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2020 08:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2020 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 18:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/02/2020 18:30

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/11/2019 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2019 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/11/2018 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/10/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 14:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 02/10/2018 13:26

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2018 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2018 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 02:47

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GEANINE DO ROCIO ESTRADIOTO GREBOGGI

  • 17/07/2018 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GEANINE DO ROCIO ESTRADIOTO GREBOGGI

  • 08/04/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 18:50

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2018 17:45

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2018 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2017 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 16:13

    Recebidos os autos

  • 01/09/2017 16:13

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/08/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2017 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2017 14:50

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 15/08/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/08/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/08/2017 13:29

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 31/05/2017 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2017 16:19

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 28/04/2017 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 13:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/04/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2017 16:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/03/2017 12:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/03/2017 12:41

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2017 14:36

    Recebidos os autos

  • 29/03/2017 14:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/03/2017 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2017 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000241-31.2003.8.16.0136

Retificadora Mocampo LTDA - ME

Lauro Rigil

Advogado: Fabiane Tagliari

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/01/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001458-94.2012.8.16.0136

Rodrigo Pilatti

Orlando Szabo

Advogado: Joao Gabriel Bernardo Romanichen

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/05/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0023220-45.2020.8.16.0021

Sandra Regina Cardoso de Freitas

Universidade Estadual do Oeste do Parana...

Advogado: Lizete Cecilia Deimling

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2020 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0010116-76.1998.8.16.0014

Banco Itau S/A - Itau Unibanco S/A

Ivanir Fernandes

Advogado: Reginaldo Monticelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2015 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0052629-05.2011.8.16.0014

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Maria Carolina Couto Matuo

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/08/2011 00:00

Exibir Processo